Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia como vogais do Conselho Superior da Magistratura.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/038
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia como vogais do Conselho Superior da Magistratura.
Datas de produção
1991-06-07
a
1991-06-07
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 28/91 publicado no D.R. n.º 130 - I Série, de 1991/06/07)
Cota atual
AG.0784/038