Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/057
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/91.
Datas de produção
1991-08-08
a
1991-08-08
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 40/91 publicado no D.R. n.º 181 - I Série, de 1991/08/08)
Cota atual
AG.0784/057