Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0780 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989) 1985-02-23/1989-12-07
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        0783 Comutação de penas (1990) 1990-12-22/1990-12-22
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        0785 Comutação de penas (1991) 1991-12-21/1991-12-21
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António dos Santos, no processo nº 95/89 do Tribunal de Círculo de Chaves, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão, sob condição de o arguido acordar no pagamento da indemnização a que foi condenado. 1991-12-21/1991-12-21
        
        002 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Baptista Domingos, no Proc.º n.º 892/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão. 1991-12-21/1991-12-21
        
        003 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João dos Santos Fortes, no Procº nº 41/86 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1991-12-21/1991-12-21
        
        004 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito, no Proc.º n.º 35/88 da 2.ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. 1991-12-21/1991-12-21
        
        005 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Lopes Mendes, no Procº nº 347/89 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1991-12-21/1991-12-21
        
        006 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Sérgio de Moura Semedo no Proc.º n.º 794/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro. 1991-12-21/1991-12-21
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Jove Cardoso Duarte, no Procº nº 244/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1991-12-21/1991-12-21
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miryan Celia Munoz, no Procº nº 127/88 da 2ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. 1991-12-21/1991-12-21
        
        009 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lourença Maria Filomena Teixeira, no Procº nº 226/89 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1991-12-21/1991-12-21
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria António Borges Varela, no Proc.º n.º 820/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão. 1991-12-21/1991-12-21
        
        011 Decreto que revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Rosa Augusta Filipa no Proc.º n.º 170/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro. 1991-12-21/1991-12-21
        
        012 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Miguel Vieira Ramos, no Proc.º n.º 387/90 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1991-12-21/1991-12-21
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Damata Mendes Pires, no Procº nº 459/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1991-12-21/1991-12-21
        
        014 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Irlando Vieira Monteiro, no Procº nº 90/89 da 2ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1991-12-21/1991-12-21
        
        015 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio Sanches, no Procº nº 102/89 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1991-12-21/1991-12-21
        
        016 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Mendes, no Procº nº 160/89 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1991-12-21/1991-12-21
        
        017 Decreto que revoga, por indulto,a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina, no Procº nº 1305/88 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        018 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Lídia Mendes Veiga, no Procº nº 311/87 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1991-12-21/1991-12-21
        
        019 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Emanuel Conceição Fortes, no Procº nº 505/88 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        020 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga, no Proc.º n.º 254/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela, no Proc.º n.º 79/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto. 1991-12-21/1991-12-21
        
        022 Decreto que indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a José Augusto Couto Magalhães Oliveira, nos processos n.º 211/90 do Tribunal de Círculo de Guimarães e n.º 12/91 do Tribunal de Círculo da Santo Tirso. 1991-12-21/1991-12-21
        
        023 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Soares Sanches, no Proc.º n.º 6442/88 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        024 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Augusto Fernando da Silva, no processo nº 116/80 do Tribunal Judicial da Comarca de Alijó, reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1991-12-21/1991-12-21
        
        025 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Naimo Mussa Madougy, no Procº nº 37/82 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        026 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Prates Pedro, no processo n.º 357/83 do Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Sôr, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão. 1991-12-21/1991-12-21
        
        027 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira, no Procº nº 160/89 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1991-12-21/1991-12-21
        
        028 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Teodósio Tomé Tobias Pinto, no Processo nº 2822/85 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão. 1991-12-21/1991-12-21
        
        029 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ramiro Manuel Reis Moreira, no Processo n.º 118/81 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, com a condição de, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste decreto, se apresentar às autoridades competentes e só produzindo efeitos após o trânsito em julgamento da sentença condenatória. 1991-12-21/1991-12-21
        
        030 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Alberto Teixeira de Carvalho, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        031 Decreto que indulta a pena acessória de inibição definitiva da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Honório Alcalde Gonçalves Marques, no processo nº 5488/80 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. 1991-12-21/1991-12-21
        
        032 Decreto que indulta, nas partes não cumpridas, as penas de prisão aplicadas a Daniel Horácio Martins Tavares, respetivamente, no Proc.º n.º 5488/80 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra e no Proc.º n.º 2023/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal. 1991-12-21/1991-12-21
        
        033 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Manuel Baptista Dias, no processo n.º 5259/88 da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        034 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Eduardo Alberto Águas Seiceira, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        035 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José dos Santos Silva, no processo nº 779/85 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        036 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Valentim Melo de Sousa, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        037 Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Francisco Manuel dos Santos, no processo n.º 779/85 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1991-12-21/1991-12-21
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        0787 Comutação de penas (1992) 1992-10-01/1992-12-22
        
        0788 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1993) 1993-01-22/1993-12-28
        
        0789 Comutação de penas (1993) 1993-12-22/1993-12-22
        
        1004 Despachos do Presidente da República 1988-08-26/1996-04-15
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785

Tipo de título

Formal

Título

Comutação de penas (1991)

Datas de produção

1991-12-21 a 1991-12-21

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Extensões

1 Capa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião do Natal de 1991.

Nome comum

Cota atual

AG.0785

Cota depósito

0785

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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