Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado por Resolução da Assembleia da República.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/056
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado por Resolução da Assembleia da República.
Datas de produção
1991-08-07
a
1991-08-07
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 39/91 publicado no D.R. n.º 180 - I Série, de 1991/08/07)
Cota atual
AG.0784/056