Comutação de penas (1993)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789
Tipo de título
Formal
Título
Comutação de penas (1993)
Datas de produção
1993-12-22
a
1993-12-22
Dimensão e suporte
1 capa numa caixa
Âmbito e conteúdo
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.
Cota atual
AG.0789
Cota depósito
0789