Decreto de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, abertura à assinatura em Estrasburgo, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº. -- /91.
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Decreto de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, abertura à assinatura em Estrasburgo, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº. -- /91.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/061
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, abertura à assinatura em Estrasburgo, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº. -- /91.
Datas de produção
1991-09-06
a
1991-09-06
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 44/91 publicado no D.R. n.º 205 - I Série, de 1991/09/06)
Cota atual
AG.0784/061