Decreto de ratificação do Acordo Interno relativo às Medidas a tomar e aos Processos a seguir para efeitos da aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/91.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/044
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Interno relativo às Medidas a tomar e aos Processos a seguir para efeitos da aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/91.
Datas de produção
1991-06-26
a
1991-06-26
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 33/91 publicado no D.R. n.º 170 - I Série, de 1991/07/26)
Cota atual
AG.0784/044