Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        001 Decreto de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, adotado pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/90. 1991-01-18/1991-01-18
        
        (...)
        
        071 Decreto de nomeação do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para exercer o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 1991-10-31/1991-10-31
        
        071A Decreto de nomeação do Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva para exercer o cargo de Primeiro Ministro. 1991-10-31/1991-10-31
        
        072 Decreto de nomeação dos Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Eng.º António Fernando Couto, Dr. Manuel Dias Loureiro, Professor Jorge Braga de Macedo, Dr. Luís Francisco Valente de Oliveira, Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, Dr. João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, Dr. Arlindo Marques da Cunha, Eng.º Luís Fernando Mira Amaral, Dr. Diamantino Freitas Gomes Durão, Eng.º Joaquim Martins Ferreira do Amaral, Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, Dr. José Albino da Silva Peneda, Eng.º Fernando Manuel Barbosa faria de Oliveira, Professor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego, Cdte. Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares, e Dr. Luís Gonçalves Marques Mendes, para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministros da Presidência e da Defesa Nacional, Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, da Administração Interna; das Finanças; do Planeamento e Administração do Território; da Justiça; dos Negócios Estrangeiros; da Agricultura; da Indústria e Energia; da Educação; das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; da Saúde; do Emprego e da Segurança Social; do Comércio e Turismo; do Ambiente e Recursos Naturais; do Mar e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. 1991-10-31/1991-10-31
        
        072A Decreto de exoneração do Primeiro-Ministro, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva 1991-10-31/1991-10-31
        
        073 Decreto de nomeação dos Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Côrte Real, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos, Dr. Luis Filipe Menezes Lopes, Dr. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, Dr. Carlos Manuel de Sousa Encarnação, Eng.º Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro, Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, Dr. José Monteiro Fernandes Braz, Dr. José Manuel Nunes Liberato, Dr.ª Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota, Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Dr.ª Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Dr. José Manuel Duraão Barroso, Dr. Vitor Ângelo da Costa Martins, Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus, Dr. Álvaro dos Santos Amaro, Eng.º Luis António Damásio Capoulas, Dr. Luis Filipe Alves Monteiro, Dr. Luis Filipe da Conceição Pereira, Dr. José Manuel de Morais Briosa e Gala, Prof. Emídio Gil Santos, Prof. José de Albuquerque Epifânio da Franca, Eng.º Jorge Manuel Mendes Antas, Eng.º Álvaro Severino da Silva Magalhães, Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, Dr. José António Ponte Zeferino, Dr. Jorge Augusto Pires, Dr. José Martins Nunes, Dr. Jorge Hernani de Almeida Seabra, Dr. José Luis Campos Vieira de Castro, Dr. António Morgado Pinto Cardoso, Prof. António José Fernandes de Sousa, Dr.ª Teresa Paula de Oliveira Ricou, Dr. Alexandre Carlos de Mello Vieira Costa Relvas, Dr.ª Maria Teresa Pinto Bastos Gouveia, Eng.º António Manuel Taveira da Silva, Dr. João Prates Bebiano, Dr. João Casimiro Marçal Alves, Dr. Luis Maria de Barros Serra Marques Guedes, Dr. Paulo Jorge Assunção Rodrigues Teixeira Pinto, Dr. Amândio Santa Cruz Domingues Bastos Oliveira, Dr. António Costa de Albuquerque de Sousa Lara, Dr.ª Maria José Avillez Nogueira Pinto, Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, Dr. Duarte Ivo Cruz e Eng.º José Manuel Álvares da Costa e Oliveira para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Cultura; da Modernização Administrativa; da Defesa Nacional; do Equipamento e Tecnologias de Defesa; dos Assuntos Parlamentares; da Juventude; Adjunto do Ministro da Administração Interna; da Administração Interna; Adjunta e do Orçamento; das Finanças; do Tesouro; da Administração Local e do Ordenamento do Território; do Planeamento e do Desenvolvimento Regional; Adjunto do Ministro da Justiça; da Justiça; dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; da Integração Europeia; das Comunidades Portuguesas; da Agricultura; dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar; da Indústria; da Energia; Adjunto do Ministro da Educação; do Sistema Educativo; dos Recursos Educativos; dos Transportes; das Obras Públicas; da Habitação; Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Adjunto do Ministro da Saúde; da Saúde; Adjunto do Ministro do Emprego e Segurança Social; da Segurança Social; do Emprego e Formação Profissional; Adjunto do Comércio Externo; do Comércio Interno; do Turismo; Adjunta do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais; dos Recursos Naturais; Adjunto do Ministro do Mar; das Pescas; Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro; Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; Subsecretário de Estado da Cultura; Subsecretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura; Subsecretário de Estado Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento; Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros; Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura. 1991-11-05/1991-11-05
        
        074 Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália. 1991-11-27/1991-11-27
        
        075 Decreto de nomeação do General Narciso Mendes Dias para exercer o cargo de Chefe de Estado Maior da Força Aérea. 1991-12-27/1991-12-27
        
        076 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe João de Deus Pereira Bramão Ramos para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão]. 1991-12-27/1991-12-27
        
        077 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Zózimo Justo da Silva para exercer o cargo de Representante de Portugal junto dos Organismos Internacionais (NUOI), em Genebra. 1991-12-27/1991-12-27
        
        078 Decreto de nomeação do Dr. Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para exercer o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. 1991-12-27/1991-12-27

Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/074

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a Austrália.

Datas de produção

1991-11-27 a 1991-11-27

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 59/91 publicado no D.R. n.º 273 - I Série de 1991/11/27)

Cota atual

AG.0784/074

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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