Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        001 Decreto de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, adotado pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/90. 1991-01-18/1991-01-18
        
        (...)
        
        064 Decreto de nomeação do Brigadeiro José Eduardo Carvalho de Paiva Morão para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas no Arquipélago da Madeira. 1991-10-03/1991-10-03
        
        065 Decreto de ratificação da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, aprovada por Resolução da Assembleia da República. 1991-10-10/1991-10-10
        
        066 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1991-10-10/1991-10-10
        
        067 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1991-10-17/1991-10-17
        
        068 Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, aprovada por Resolução da Assembleia da República. 1991-10-30/1991-10-30
        
        069 Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Competência judiciária e à Execução de decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica, concluída em San Sebastian. 1991-10-30/1991-10-30
        
        070 Decreto de exoneração do General Lino Dias Miguel do cargo que exercia como Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. 1991-10-31/1991-10-31
        
        071 Decreto de nomeação do Vice-Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para exercer o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 1991-10-31/1991-10-31
        
        071A Decreto de nomeação do Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva para exercer o cargo de Primeiro Ministro. 1991-10-31/1991-10-31
        
        072 Decreto de nomeação dos Dr. Joaquim Fernando Nogueira, Eng.º António Fernando Couto, Dr. Manuel Dias Loureiro, Professor Jorge Braga de Macedo, Dr. Luís Francisco Valente de Oliveira, Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, Dr. João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, Dr. Arlindo Marques da Cunha, Eng.º Luís Fernando Mira Amaral, Dr. Diamantino Freitas Gomes Durão, Eng.º Joaquim Martins Ferreira do Amaral, Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, Dr. José Albino da Silva Peneda, Eng.º Fernando Manuel Barbosa faria de Oliveira, Professor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego, Cdte. Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares, e Dr. Luís Gonçalves Marques Mendes, para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministros da Presidência e da Defesa Nacional, Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, da Administração Interna; das Finanças; do Planeamento e Administração do Território; da Justiça; dos Negócios Estrangeiros; da Agricultura; da Indústria e Energia; da Educação; das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; da Saúde; do Emprego e da Segurança Social; do Comércio e Turismo; do Ambiente e Recursos Naturais; do Mar e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. 1991-10-31/1991-10-31
        
        072A Decreto de exoneração do Primeiro-Ministro, Prof. Doutor Aníbal António Cavaco Silva 1991-10-31/1991-10-31
        
        (...)
        
        078 Decreto de nomeação do Dr. Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para exercer o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. 1991-12-27/1991-12-27

Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Competência judiciária e à Execução de decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica, concluída em San Sebastian.

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Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Competência judiciária e à Execução de decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica, concluída em San Sebastian.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/069

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Competência judiciária e à Execução de decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica, concluída em San Sebastian.

Datas de produção

1991-10-30 a 1991-10-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 52/91 publicado no D.R. n.º 250 - I Série de 1991/10/30)

Cota atual

AG.0784/069

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600