Decreto de ratificação do Acordo Especial por Troca de Notas, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/059
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Especial por Troca de Notas, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Datas de produção
1991-08-17
a
1991-08-17
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 42/91 publicado no D.R. n.º 188 - I Série de 1991/08/17)
Cota atual
AG.0784/059