Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0775 Comutação de penas (1986) 1986-12-22/1986-12-22
        
        0776 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1987) 1986-11-28/1987-12-12
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        0778 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1988) 1987-11-09/1988-12-28
        
        0779 Comutação de penas (1988) 1988-12-22/1988-12-22
        
        0780 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989) 1985-02-23/1989-12-07
        
        001 Decreto que ratifica o Acordo de Transporte Marítimo entre a República Portuguesa e a República do Zaire, assinado em Kinshasa em 5 de fevereiro de 1988, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 1/89. 1989-01-09/1989-01-09
        
        002 Decreto de nomeação do General António da Silva Cardoso para exercer as funções como Presidente do Supremo Tribunal Militar, com efeito a partir de 28 de janeiro de 1989 1989-01-26/1989-01-26
        
        003 Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Afonso Henriques da Fonseca de Azeredo Malheiro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Montevideu [Uruguai] 1989-01-30/1989-01-30
        
        004 Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel Barreiros Martins do cargo que exercia como Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. - 1989-01-30/1989-01-30
        
        005 Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe António de Cabral Moncada do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1989-01-30/1989-01-30
        
        006 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Praga [Checoslováquia]. 1989-01-30/1989-01-30
        
        007 Decreto de nomeação do Conselheiro de embaixada Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bagdade. 1989-01-31/1989-01-31
        
        008 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1989-01-30/1989-01-30
        
        009 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2ª classe Manuel Barreiros Martins para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu [Uruguai]. 1989-01-31/1989-01-31
        
        010 Decreto de nomeação do conselheiro de embaixada Augusto Martins Gonçalves Pedro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau. 1989-01-31/1989-01-31
        
        011 Decreto de exoneração do Prof. Dr. António Carrilho Ribeiro e do Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira, respetivamente, dos cargos de Secretários de Estado da Reforma Educativa e da Segurança Social. 1989-01-31/1989-01-31
        
        012 Decreto de nomeação do Dr. Pedro José d'Orey da Cunha e Menezes e o do Dr. Arlindo Gomes de Carvalho para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Reforma Educativa e da Segurança Social. 1989-01-31/1989-01-31
        
        013 Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1ª classe Afonso de Castro de Sá Pereira e Vasconcelos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Nairobi [Quénia] 1989-02-20/1989-02-20
        
        014 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Couto Barbosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi [Quénia]. 1989-02-20/1989-02-20
        
        015 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe, José Manuel Duarte de Jesus, para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa [Congo]. 1989-02-20/1989-02-20
        
        016 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Pinto dos Santos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Teerão [Irão] 1989-02-23/1989-02-23
        
        017 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos Maria de Barros e Sá David Calder para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão]. 1989-02-23/1989-02-23
        
        018 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos Maria de Barros e Sá David Calder para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão]. 1989-02-23/1989-02-23
        
        019 Decreto que ratifica uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, aprovado, para Decreto de ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº 4/89, em 2 de novembro de 1988. 1989-03-25/1989-03-25
        
        020 Decreto de exoneração do General António da Silva Osório Soares Carneiro do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas por ter tomado posse do cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas . 1989-03-29/1989-03-29
        
        021 Decreto de nomeação do General António da Silva Osório Soares Carneiro para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. 1989-03-29/1989-03-29
        
        022 Decreto de exoneração a pedido do Eng.º Fernando Jorge Duarte Costa Freire do cargo de Secretário de Estado da Administração da Saúde. 1989-03-29/1989-03-29
        
        023 Decreto que fixa o dia 18 de junho de 1989 para a eleição dos deputados de Portugal ao Parlamento Europeu. 1989-05-11/1989-05-11
        
        024 Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre as madeiras tropicais, aprovado, para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/89, em 19 de janeiro de 1989. 1989-05-11/1989-05-11
        
        025 Decreto de nomeação do General Narciso Mendes Dias , Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas 1989-05-05/1989-05-05
        
        026 Decreto de exoneração do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira e da Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real, respetivamente, dos cargos de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e de Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa. 1985-02-23/1985-02-23
        
        027 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Joaquim Manuel Machado Faria de Almeida do cargo de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde. 1989-05-23/1989-05-23
        
        028 Decreto de nomeação do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, do Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva e da Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado Adjunto e das Finanças, do Tesouro e da Modernização Administrativa. 1989-05-23/1989-05-23
        
        029 Decreto de nomeação do Eng.º Pedro João Dias Alves e do Dr. Albino Aroso Ramos para exercerem os cargos, respetivamente. de Secretário de Estado da Administração da Saúde e de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde. 1989-05-23/1989-05-23
        
        030 Decreto de exoneração do embaixador João Manuel Hell Themido do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Londres [Reino Unido] 1989-05-23/1989-05-23
        
        031 Decreto de exoneração do Embaixador António Augusto Marques da Costa Vaz Pereira do cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas. 1989-05-23/1989-05-23
        
        032 Decreto de nomeação do embaixador António Augusto Marques da Costa Vaz Pereira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Londres [Reino Unido] 1989-05-23/1989-05-23
        
        033 Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas. 1989-06-05/1989-06-05
        
        034 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Miguel Crespo Queiroz para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile. 1989-06-05/1989-06-05
        
        035 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luiz Gonzaga Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia [Bulgária] 1989-06-05/1989-06-05
        
        036 Decreto de exoneração do Conselheiro de Embaixada António Augusto Gonçalves Lopes da Fonseca do cargo de Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia]. 1989-06-14/1989-06-14
        
        037 Decreto de ratificação da Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (UICN), aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República nº 10/89, em 17 de março de 1989 1989-06-16/1989-06-16
        
        038 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/89, em 11 de abril de 1989. 1989-06-16/1989-06-16
        
        039 Decreto de ratificação do Acordo que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, aprovado, para Decreto de ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/89, em 6 de janeiro de 1989. 1989-06-16/1989-06-16
        
        040 Decreto de exoneração do Brigadeiro José dos Santos Carreto Curto do cargo que exercia como Comandante da 1ª Brigada Mista Independente 1989-06-21/1989-06-21
        
        041 Decreto de nomeação do Brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar Rosa para exercer o cargo de Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente. 1989-06-21/1989-06-21
        
        042 Decreto de exoneração do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias do cargo que exercia como Representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas 1989-07-06/1989-07-06
        
        043 Decreto de nomeação do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil]. 1989-07-06/1989-07-06
        
        044 Decreto de exoneração do Embaixador Adriano António de Carvalho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Brasília [Brasil]. 1989-07-06/1989-07-06
        
        045 Decreto de nomeação do Embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas. 1989-07-06/1989-07-06
        
        046 Decreto de ratificação do Acordo Internacional do Trigo, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/89, em 19 de janeiro de 1989. 1989-07-12/1989-07-12
        
        047 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. António José Fernandes de Sousa do cargo que exercia como Secretário de Estado da Indústria 1989-07-24/1989-07-24
        
        048 Decreto de exoneração do Dr. António d'Orey Capucho do cargo que exercia como Ministro dos Assuntos Parlamentares 1989-07-24/1989-07-24
        
        049 Decreto de nomeação do Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro para exercer o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares 1989-07-24/1989-07-24
        
        050 Decreto de nomeação do Eng.º Luís Filipe Alves Monteiro para exercer o cargo de Secretário de Estado da Indústria 1989-07-24/1989-07-24
        
        051 Decreto de ratificação da Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República nº 22/89, em 19 de maio de 1989 1989-07-24/1989-07-24
        
        052 Decreto de exoneração do Embaixador Octávio Neto Valério do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Pequim [R.P. China] 1989-08-12/1989-08-12
        
        053 Decreto de exoneração do Embaixador Manuel Nataniel de Carvalho Costa do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Berna [Suíça]. 1989-08-14/1989-08-14
        
        054 Decreto de nomeação do Embaixador Octávio Neto Valério para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Berna [Suiça] 1989-08-14/1989-08-14
        
        055 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Manuel António Pacheco Jorge Barreiros para exercer o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto das Negociações Militares em Viena, no quadro da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (C.S.C.E.). 1989-08-14/1989-08-14
        
        056 Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Pequim [China]. 1989-08-14/1989-08-14
        
        057 Decreto de ratificação da Convenção Europeia de Extradição, aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 23/89, em 8 de novembro de 1988. 1989-08-14/1989-08-14
        
        058 Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Constantino Ribeiro Vaz do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Havana [Cuba]. - 1989-08-30/1989-08-30
        
        059 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Havana [Cuba]. 1989-10-03/1989-10-03
        
        060 Decreto de nomeação do Vice-Almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para exercer o cargo de Chefe da Missão Militar Nacional junto da OTAN/ NATO 1989-10-03/1989-10-03
        
        061 Decreto de exoneração do General Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira Rocha do cargo que exercia como Comandante Chefe das Forças Armadas na Madeira 1989-10-03/1989-10-03
        
        062 Decreto de nomeação do Brigadeiro António Ferreira Rodrigues de Areia para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Madeira 1989-10-03/1989-10-03
        
        063 Decreto de exoneração do General Hélder de Andrade Pinheiro de Freitas do cargo que exercia como Comandante Chefe das Forças Armadas nos Açores. 1989-10-03/1989-10-03
        
        064 Decreto de nomeação do General Rui Mamede Monteiro Pereira para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas nos Açores. 1989-10-03/1989-10-03
        
        065 Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro, do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia]. 1989-10-28/1989-10-28
        
        066 Decreto de exoneração do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria]. 1989-10-28/1989-10-28
        
        067 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Rui Fernando de Meira Ferreira, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia]. 1989-10-28/1989-10-28
        
        068 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Nuno da Veiga de Meneses Cordeiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim] 1989-10-28/1989-10-28
        
        069 Decreto de nomeação do Ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Maria da Cunha e Tavora Silveira e Lorena para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria]. 1989-11-02/1989-11-02
        
        070 Decreto de exoneração do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha Cabral e do Dr. António Alberto Galhardo Simões dos cargos que exerciam como Secretários Adjuntos do Governador de Macau. - 1989-12-07/1989-12-07
        
        071 Decreto de nomeação da Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos e do Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho como Secretários Adjuntos do Governador de Macau. 1989-12-07/1989-12-07
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        0783 Comutação de penas (1990) 1990-12-22/1990-12-22
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        0785 Comutação de penas (1991) 1991-12-21/1991-12-21
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780

Tipo de título

Formal

Título

Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989)

Datas de produção

1985-02-23 a 1989-12-07

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, relativos à nomeação ou exoneração de membros do Governo, embaixadores de Portugal, ratificação de acordos internacionais, estatutos, altas chefias militares, etc.

Nome comum

Cota atual

AG.0780

Cota depósito

0780

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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