Decreto de nomeação do Vice-Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, em substituição do General António da Silva Cardoso, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 34-A/90.
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Decreto de nomeação do Vice-Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, em substituição do General António da Silva Cardoso, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 34-A/90.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de nomeação do Vice-Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, em substituição do General António da Silva Cardoso, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 34-A/90.
Datas de produção
1991-01-28
a
1991-01-28
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 7/91 publicado no D.R. n.º 23 - I Série, de 1991/01/28)
Cota atual
AG.0784/007