Decreto de ratificação do Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE, a Acta da Assinatura do Acordo e as declarações constantes da mesma Acta, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/91
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Decreto de ratificação do Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE, a Acta da Assinatura do Acordo e as declarações constantes da mesma Acta, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/91
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/043
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Interno Relativo ao Financiamento e Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito da Quarta Convenção ACP-CEE, a Acta da Assinatura do Acordo e as declarações constantes da mesma Acta, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/91
Datas de produção
1991-06-26
a
1991-06-26
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 32/91 publicado no D.R. n.º 170 - I Série de 1991/07/26)
Cota atual
AG.0784/043