Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        001 Decreto de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, adotado pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/90. 1991-01-18/1991-01-18
        
        (...)
        
        060 Decreto de ratificação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado por Resolução da Assembleia da República 1991-08-17/1991-08-17
        
        061 Decreto de ratificação da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais, abertura à assinatura em Estrasburgo, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República nº. -- /91. 1991-09-06/1991-09-06
        
        062 Decreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, aprovado por Resolução da Assembleia da República. 1991-09-06/1991-09-06
        
        063 Decreto de exoneração do General António Ferreira Rodrigues de Areia do cargo que exercia como Comandante Chefe das Forças Armadas no Arquipélago da Madeira . 1991-10-03/1991-10-03
        
        064 Decreto de nomeação do Brigadeiro José Eduardo Carvalho de Paiva Morão para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas no Arquipélago da Madeira. 1991-10-03/1991-10-03
        
        065 Decreto de ratificação da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, aprovada por Resolução da Assembleia da República. 1991-10-10/1991-10-10
        
        066 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Henrique Matos da Costa Figueirinhas do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1991-10-10/1991-10-10
        
        067 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Helsínquia [Finlândia]. 1991-10-17/1991-10-17
        
        068 Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, aprovada por Resolução da Assembleia da República. 1991-10-30/1991-10-30
        
        069 Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Competência judiciária e à Execução de decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca, da Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão da República Helénica, concluída em San Sebastian. 1991-10-30/1991-10-30
        
        070 Decreto de exoneração do General Lino Dias Miguel do cargo que exercia como Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. 1991-10-31/1991-10-31
        
        (...)
        
        078 Decreto de nomeação do Dr. Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para exercer o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. 1991-12-27/1991-12-27

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/065

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, aprovada por Resolução da Assembleia da República.

Datas de produção

1991-10-10 a 1991-10-10

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto nº 48/91 publicado no D.R. nº 233 - I Série, de 1991/10/10)

Cota atual

AG.0784/065

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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