Decreto que ratifica a Quarta Convenção ACP-CEE, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/91.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/042
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que ratifica a Quarta Convenção ACP-CEE, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/91.
Datas de produção
1991-06-26
a
1991-06-26
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 31/91 publicado no D.R. n.º 170 - I Série, de 1991/07/26 - Supl.)
Cota atual
AG.0784/042