Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0778 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1988) 1987-11-09/1988-12-28
        
        0779 Comutação de penas (1988) 1988-12-22/1988-12-22
        
        0780 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1989) 1985-02-23/1989-12-07
        
        0781 Comutação de penas (1989) 1989-12-22/1989-12-22
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        0783 Comutação de penas (1990) 1990-12-22/1990-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa, no processo n.º 302/89 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em três anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        002 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Moreira, no Processo nº 178/87 da 2ª Secção do 1º Juízo Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        003 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos Afonso, no Proc.º n.º 314/82 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Montalegre, reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        004 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José de Oliveira Almeida, no Processo n.º 160/89 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Jaime António Vidigal Fonseca, no processo n.º 72/86 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        006 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 500.000$00 aplicada a Virgílio Correia Marques Onofre, no processo nº 321/84 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. 1990-12-22/1990-12-22
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Alberto Teixeira Paiva, no Proc.º n.º 90/89 do Tribunal do Círculo de Portimão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira, no processo nº 42/85 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Canaveses, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        009 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Ruela Ruano, no Proc.º n.º 1242/87 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Viana do Castelo, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão 1990-12-22/1990-12-22
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Teresa Delgado Patrocínio, no Proc.º n.º 90/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal do Judicial da Comarca de Oeiras. 1990-12-22/1990-12-22
        
        011 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Marcos Muniz Pontes, no Proc.º n.º 130/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto. 1990-12-22/1990-12-22
        
        012 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alda Correia Teixeira, no Procº nº 102/89 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1990-12-22/1990-12-22
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 150.000$00 aplicada a Ernestina do Carmo Rocha, no Proc.º n.º 1926/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. 1990-12-22/1990-12-22
        
        014 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Ullan Pereira no Procº nº 666/87 da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1990-12-22/1990-12-22
        
        015 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Pedro Lucas, no Proc.º n.º 641/88 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        016 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Cândido Mendonça Cabral, no Proc.º n.º 182/89 da 4.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1990-12-22/1990-12-22
        
        017 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Angelina Amado, no Proc.º n.º 742/86 da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Alcobaça, reduzida, por indulto, em dez meses de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        018 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 200.000$00 aplicada a Rosalina Maria Mota Ribeiro Onofre, no processo nº.1209/87 da 2ª Secção do 5º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. 1990-12-22/1990-12-22
        
        019 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eugénio Romero Caicedo, no processo n.º 363/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        020 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60.000$00 aplicada a Alberto Forero Escobar, no processo nº 4861/87 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Farzin Fahimi, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila da Praia da Vitória. 1990-12-22/1990-12-22
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Benvinda Semedo Neves, no Procº nº 360/88 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Lagos. 1990-12-22/1990-12-22
        
        023 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires, no Processo nº 448/87 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra, reduzida, por indulto, em três anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        024 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João de Andrade, no Processo nº 6459/86 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada, reduzida, por indulto, em um ano e seis meses de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        025 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cassimo Teixeira, no Procº nº 381/88 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures. 1990-12-22/1990-12-22
        
        026 Decreto que substitui a pena acessória de expulsão para o País de origem - Turquia - pelo período de 20 anos, aplicada a Zubeyda Seiferth, no Proc.º n.º 44/88 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, pela pena acessória de expulsão para a Alemanha, ou para outro País de acolhimento, pelo mesmo período de tempo. 1990-12-22/1990-12-22
        
        027 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel António Lopes, no Proc.º n.º 612/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        028 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60.000$00 aplicada a Maria Zuila Araújo Samsin, no processo nº 4865/87 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        029 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Regina Tavares Proença, no Proc.º n.º 477/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1990-12-22/1990-12-22
        
        030 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Tavares Sanches, no Proc.º n.º 5177/87 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        031 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares, no processo nº. 334/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indulto, em três anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        032 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Antónia da Costa Chantre, no Proc.º n.º 45/89 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        033 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Rafael Agostinho Cassungo Kabinda, no Proc.º n.º 3/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Silves. 1990-12-22/1990-12-22
        
        034 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Miguel Duarte no Procº nº 237/89 da 4ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1990-12-22/1990-12-22
        
        035 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso, no Proc.º n.º 106/89 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        036 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto António Duarte, no Proc.º n.º 373/89 da 4.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1990-12-22/1990-12-22
        
        037 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita no Proc.º n.º 1803/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro. 1990-12-22/1990-12-22
        
        038 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Nelson Cardoso Medina no Procº nº 17/89 do Tribunal Círculo de Portimão 1990-12-22/1990-12-22
        
        039 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Majid Meshkatol Namelek, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória. 1990-12-22/1990-12-22
        
        040 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mohamed Riaz Anade, no Procº nº 108/87 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        041 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Lopes da Cunha Pereira Tavares, no Proc.º n.º 2190/79 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira.) 1990-12-22/1990-12-22
        
        042 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mateus António Semedo Gonçalves, no Proc.º n.º 2683/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        043 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Diogo Venâncio, no processo n.º 9/88 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, reduzida, por indulto, em três anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        044 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Correia Batista, no Processo nº 4521/87 da 6ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, reduzida, por indulto, em dois ano e seis meses de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        045 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mehdi Karbalai Heydary, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória. 1990-12-22/1990-12-22
        
        046 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel da Silva Ramião, no Processo nº 818/89 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        047 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Msimba Matondo, no Procº nº 7697/89 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        048 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Giovanni Londini, no Proc.º n.º 2591/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo. 1990-12-22/1990-12-22
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        0785 Comutação de penas (1991) 1991-12-21/1991-12-21
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        0787 Comutação de penas (1992) 1992-10-01/1992-12-22
        
        0788 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1993) 1993-01-22/1993-12-28
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

Comutação de penas (1990)

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Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783

Tipo de título

Formal

Título

Comutação de penas (1990)

Datas de produção

1990-12-22 a 1990-12-22

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Extensões

1 Capa

Âmbito e conteúdo

Originais dos decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, relativos ao final do ano de 1990.

Nome comum

Cota atual

AG.0783

Cota depósito

0783

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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