Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        001 Decreto de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, adotado pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/90. 1991-01-18/1991-01-18
        
        002 Decreto de ratificação do II Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 3 de Março de 1982 e corrigido por Acordo Retificado, nos termos da troca de notas de 28 de Janeiro de 1983, aprovado para retificação, pela Resolução da Assembleia da República, n.º 4/90. 1991-01-18/1991-01-18
        
        003 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel Waddington de Matos Parreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita] 1991-01-22/1991-01-22
        
        004 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita]. 1991-01-22/1991-01-22
        
        005 Decreto de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitetónico da Europa, assinada em Granada, aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 5/90. 1991-01-22/1991-01-22
        
        006 Decreto de exoneração do General António da Silva Cardoso do cargo que exercia como Presidente do Supremo Tribunal Militar, na data em que termina o seu mandato. 1991-01-28/1991-01-28
        
        007 Decreto de nomeação do Vice-Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, em substituição do General António da Silva Cardoso, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 34-A/90. 1991-01-28/1991-01-28
        
        008 Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em Lisboa, e aprovado por Resolução da Assembleia da República. 1991-01-28/1991-01-28
        
        009 Decreto de nomeação do Dr. Duarte Ivo Cruz para exercer o cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros 1991-01-28/1991-01-28
        
        010 Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre Borracha Natural, concluído em 20 de março de 1987, em Genebra, aprovado, por Resolução da Assembleia da República. 1991-01-28/1991-01-28
        
        011 Decreto de nomeação do Vice-Almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada. 1991-03-04/1991-03-04
        
        (...)
        
        078 Decreto de nomeação do Dr. Manuel de Carvalho Fernandes Thomaz para exercer o cargo de Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. 1991-12-27/1991-12-27

Decreto de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, adotado pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/90.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, adotado pela Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/90.

Datas de produção

1991-01-18 a 1991-01-18

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 1/91 publicado no D.R. n.º 15 - I Série, de 1991/01/18)

Cota atual

AG.0784/001

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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