Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        0007 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913-1914 1914-01-13/1915-01-15
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        002 Inclui a Secção Agrícola de Faro entre os Postos Agrários e aumenta a verba para a sua criação 1915-12-17/1915-12-17
        
        003 Reorganiza o Conselho de Tarifas criado pela Lei de 14 de Outubro de 1901 no Ministério do Fomento 1915-12-17/1915-12-17
        
        004 Prorroga o prazo para serem decretados os diplomas orgânicos das Colónias 1915-12-17/1915-12-17
        
        005 Proíbe a exportação de ouro em barra ou amoedado e indica exceções a esta proibição 1915-12-20/1915-12-20
        
        006 Rectifica a alínea c), nº 3, artº 433 do Decreto de 25 de Maio de 1911que reorganiza exército metropolitano 1916-01-03
        
        007 Alarga as disposições da Lei de 13 de julho de 1914 a todos os marinheiros promovidos a Primeiro Sargento, por distinção 1916-01-05/1916-01-05
        
        008 Autoriza a matrícula em 2 anos aos alunos da Faculdade Medicina de Lisboa com cadeiras em atraso 1916-01-20/1916-01-20
        
        009 Suspende o Decreto nº 2038 de 11 de Novembro de 1915, mantendo em vigor a Lei da caça de 27 de Julho de 1913 1916-01-21
        
        010 Autoriza o dispêndio até 20.000$00 em fretamento de navios para a polícia de pesca 1916-01-25/1916-01-25
        
        011 Proíbe a funcionários de conservação de bens artísticos do Estado o negócio em objetos da mesma natureza 1916-01-26/1916-01-26
        
        012 Abre um crédito especial de 2.598$ para reparação da caldeira "Belleville" do Hospital Rainha D.Leonor nas Caldas da Rainha. 1916-02-01/1916-02-01
        
        013 Estabelece as bases para a promoção do abastecimento de matérias primas e mercadorias de primeira necessidade 1916-02-04
        
        014 Autoriza a matrícula no curso de magistério primário superior aos habilitados com o curso da Escola Normal 1916-02-10/1916-02-10
        
        015 Considera como prestado em combate o tempo de serviço de tripulantes de aparelhos aeronáuticos 1916-02-11
        
        016 Reconhece como revolucionário civil Alberto Lopes Correia 1916-02-14
        
        017 Regula a situação dos operários extraordinários da Administração dos Serviços Fabris 1916-02-14
        
        018 Altera a antiguidade dos Primeiros Sargentos José António Carmo, João Dias Mendes, Carlos Augusto Almeida 1916-02-21/1916-02-21
        
        019 Autoriza a transferência de verbas do orçamento do Ministério da Instrução Pública para reforço do ensino industrial e comercial. 1916-02-21/1916-02-21
        
        020 Cria o Ministério do Trabalho e Previdência Social 1916-03-16
        
        021 Considera ordinária a matrícula dos alunos voluntários do Instituto Superior de Agronomia 1916-03-15/1916-03-15
        
        022 Concede meia reforma ao farmacêutico do quadro de saúde do Ultramar, Silvestre M. Marques Couceiro 1916-03-15/1916-03-15
        
        023 Autoriza o fornecimento de trigo à ilha da Madeira e regula os tipos de trigo autorizados para a região. 1916-03-21/1916-03-21
        
        024 Institui a censura preventiva a periódicos e outro material impresso, enquanto durar o estado de Guerra. 1916-03-22/1916-03-22
        
        025 Substitui as bases 19, 20 e 21ª da Lei nº 278, de 15 de agosto 1914, relativa à administração financeira nas Colónias. 1916-03-23/1916-03-23
        
        026 Determina que a regência do curso de Medicina Legal nas Faculdades de Direito cabe ao professor da mesma disciplina nas Faculdades de Medicina 1916-03-27/1916-03-27
        
        027 Institui uma época extraordinária de exames de Estado para os alunos do 5.º ano jurídico das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa 1916-03-27/1916-03-27
        
        028 Determina os limites divisórios das freguesias de Almacave e da Sé, da cidade de Lamego 1916-03-27/1916-03-27
        
        029 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada 1916-03-29/1916-03-29
        
        030 Reforço de verba de 80.000$00 no Ministério do Interior, para pagamento de férias ao pessoal e outras despesas da Imprensa Nacional 1916-03-31/1916-03-31
        
        031 Substitui o Artº 1º da Lei nº 328, de 16 de julho 1915, relativa a uma autorização concedida à Câmara Municipal do Porto para contrair um empréstimo 1916-04-04/1916-04-04
        
        032 Torna extensivas às Juntas de paróquia as atribuições conferidas à Câmaras Municipais, conforme o artº 94 da Lei de 7 de Agosto de 1913 1916-04-04
        
        033 Autoriza as empresas jornalísticas a importar até 600 toneladas anuais de papel, até 6 meses após o fim da Guerra. 1916-04-04/1916-04-04
        
        034 Agrupa a freguesia do Norte Pequeno, concelho da Calheta, à assembleia eleitoral de Santa Catarina 1916-04-04/1916-04-04
        
        035 Destina a Panteão Nacional o (antigo e incompleto) templo de Santa Engrácia, em Lisboa. 1916-04-07/1916-04-07
        
        036 Abre um crédito especial de 380.685$12 para cobrir o déficit dos Hospitais Civis de Lisboa (1915-1916) 1916-04-07/1916-04-07
        
        037 Cria uma paróquia civil na povoação da Amadora, concelho de Oeiras 1916-04-07/1916-04-07
        
        038 Autoriza o Governo Geral de Moçambique a contrair empréstimo de 500.000$ para obras de fomento 1916-04-13
        
        039 Cria uma paróquia civil na povoação de Vale do Paraíso, Aveiras de Cima, concelho de Azambuja 1916-04-13/1916-04-13
        
        040 Determina o pagamento de vencimentos de Oficiais que aguardam aplicação de Lei de 13 de julho de 1914 [relativa a Oficiais do Exército que desempenharam funções administrativas] 1916-04-14/1916-04-14
        
        041 Determina as condições para a reforma do ex-Segundo Sargento, Aspirante a Oficial, Custódio José Ribeiro. 1916-04-14/1916-04-14
        
        042 Lei da Amnistia 1916-04-14
        
        043 Abre o crédito especial 200.000$ no Ministério do Fomento, para construção e melhoramento edifícios públicos 1916-04-14
        
        044 Autoriza a Comissão de Hospitalização da Cruzada das Mulheres Portuguesas a lançar uma loteria patriótica 1916-04-16/1916-04-16
        
        045 Determina a abolição total, para as costureiras, dos serões previstos nos art.ºs 10.º e 12.º da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915 1916-04-26/1916-04-26
        
        046 Desanexa o lugar do Pogido da freguesia de Gondoriz e anexa-o à de S. Tomé de Aguiã 1916-04-26/1916-04-26
        
        047 Aumenta para 1.500$00 a verba inicial de 300$00, para impressão do Boletim Oficial do Ministério da Justiça. 1916-04-26/1916-04-26
        
        048 Reconhece como revolucionários civis, de acordo com a Lei de 14 de setembro de 1915, Luís Lourenço Lucas e Guilherme Madeira 1916-05-01/1916-05-01
        
        049 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 9 cidadãos 1916-05-01
        
        050 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 43 cidadãos 1916-05-01
        
        051 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da lei de 14 de Setembro de 1915, 21 cidadãos
        
        052 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 47 cidadãos 1916-05-01
        
        053 Prorroga o prazo para o início da construção do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar 1916-05-02
        
        054 Autoriza a Câmara Municipal de Viseu a tomar medidas para municipalizar o fornecimento de energia eléctrica. 1916-05-02/1916-05-02
        
        055 Autoriza o Governo a exercer o nº 16º do Artº 26º da Constituição [declaração de estado de sítio], para garantir a defesa e ordem do país 1916-05-04/1916-05-04
        
        056 Cria os lugares de Sub-Secretários de Estado das Colónias, das Finanças e da Guerra, enquanto durar a guerra. 1916-05-08/1916-05-08
        
        057 Autoriza a Paróquia Civil de Cernache do Bonjardim a vender a capela de Santo António para construir uma escola 1916-05-08/1916-05-08
        
        058 Concede uma pensão de 360$00 anuais a Ana Emília Conceição Pires, viúva de José Mendes Ferreira 1916-05-08/1916-05-08
        
        059 Permite a realização dos exames de instrução primária de 1.º e 2.º grau num só ato, fora da época regulamentar 1916-05-08/1916-05-08
        
        060 Extingue o lugar de subdiretor da Escola Industrial de Reforma do Porto e cria um lugar de médico na mesma escola 1916-05-10/1916-05-10
        
        061 Abre um crédito especial 9.643$86 no Ministério do Interior, para cobrir o deficit dos Hospitais Universidade de Coimbra 1916-05-10/1916-05-10
        
        062 Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros 1916-05-10/1916-05-10
        
        063 Determina as competências da Tutoria Central de Infância de Lisboa 1916-05-10/1916-05-10
        
        064 Alterações ao Decreto-Lei de 25 de Maio de 1911, relativo à reorganização do exército da República 1916-05-16
        
        065 Autoriza o Governo a vender à Junta Geral Distrito do Porto o edifício do Seminário dos Carvalhos 1916-05-11/1916-05-11
        
        066 Abre um crédito de 24.000$00 para o Ministério do Interior para reforço de verba para despesas de polícia e investigação 1916-05-11/1916-05-11
        
        067 Autoriza a Junta da Paróquia da freguesia de Espinhosela, concelho de Bragança, a alienar baldios 1916-05-11/1916-05-11
        
        068 Interpreta o Artº 86º ( fundamento de embargos) do Código de Execuções Fiscais 1916-05-11/1916-05-11
        
        069 Autoriza a Junta de Paróquia Civil de Guardão, concelho de Tondela, a alienar baldios. 1916-05-12/1916-05-12
        
        070 Dispõe sobre a instrução e o julgamento de processos de contravenção e transgressão de posturas 1916-05-12/1916-05-12
        
        071 Autoriza o Ministério da Marinha a conceder uma licença, a título de estudo, para o uso de novos aparelhos de pesca 1916-05-12/1916-05-12
        
        072 Alterações à Lei do Recrutamento de 2 de março de 1911 1916-05-12/1916-05-12
        
        073 Cria no concelho de Góis uma nova assembleia eleitoral com sede em Álvares 1916-05-12/1916-05-12
        
        074 Autoriza a Junta de Paróquia de Alcaide, concelho do Fundão, a alienar um cabeço de mato maninho no sítio denominado Casa Nova. 1916-05-12/1916-05-12
        
        075 Autoriza a Misericórdia de Viana do Alentejo a vender o Convento do Bom Jesus para melhorias no hospital. 1916-05-12/1916-05-12
        
        076 Autoriza o Conselho Administrativo dos Caminhos Ferro do Estado a estabelecer sanatórios para empregados com tuberculose 1916-05-12/1916-05-12
        
        077 Autoriza o reforço da verba do orçamento do Ministério das Finanças 1916-05-15/1916-05-15
        
        078 Cria um Fundo das construções escolares 1916-05-15/1916-05-15
        
        079 Abre no Ministério das Colónias um crédito especial de 4.363$80 para reforço de verbas 1916-05-15/1916-05-15
        
        080 Esclarece a interpretação da inscrição orçamental do Ministério das Finanças 1916-05-15
        
        081 Autoriza a Câmara Municipal de Guimarães a contrair um empréstimo de 490 contos, para obras diversas 1916-05-15/1916-05-15
        
        082 Cria mais uma secção na 3ª companhia da Guarda Nacional Republicana de Montemor-o-Novo 1916-05-16/1916-05-16
        
        083 Reduz para 2.000$00 por cada Armazém Agrícola as verbas para indemnização, de acordo com o Artº 19º do Regulamento de 7 de novembro de 1913 1916-05-16/1916-05-16
        
        084 Facilita a liquidação da contribuição industrial a devedores com processos de execução fiscal
        
        085 Aprova alterações à Lei 224, de 30 de junho de 1914, relativa a prémios a pagar a delegados agrícolas, florestais e de pecuária 1916-05-16/1916-05-16
        
        086 Autoriza a Câmara Municipal de Amarante a contrair um empréstimo de 120.000$00 para obras de instalação hidroelétrica. 1916-05-16/1916-05-16
        
        087 Regula a actividade de Notários e ajudantes de Notário 1916-05-16
        
        088 Extingue a Comissão de Socorros às Vítimas sobreviventes do Incêndio do teatro Baquet. 1916-05-17/1916-05-17
        
        089 Coloca ao abrigo da Lei de 3 de junho de 1913 os professores não colocados, com atestados legalizados 1916-05-17/1916-05-17
        
        090 Determina que a aldeia de Santiago do Escoural, no concelho de Montemor-o-Novo, se passe a chamar vila do Escoural 1916-05-17
        
        091 Autoriza a Câmara Municipal de Faro a alienar baldios destinados a construções urbanas. 1916-05-17/1916-05-17
        
        092 Interpreta os Artigos 34º e 69º do Decreto de 2 de dezembro de 1869 relativo às reformas de Oficiais naturais de províncias ultramarinas 1916-05-17/1916-05-17
        
        093 Determina as condições de alienação dos bens inventariados nos termos da Lei da Separação do Estado e das Igrejas 1916-05-17/1916-05-17
        
        094 Autoriza o Governo a realizar empréstimos por razões do estado de guerra e define as respetivas regras 1916-05-18/1916-05-18
        
        095 Define as bases para a organização de estudos jurídicos professados nas Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa 1916-05-18/1916-05-18
        
        096 Autoriza a aplicação de verba do Ministério da Educação em encargos com um empréstimo para a construção de um liceu em Viseu. 1916-05-18/1916-05-18
        
        097 Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo de 160.000$00 para encargos e obras diversas 1916-05-18/1916-05-18
        
        098 Cria uma paróquia civil em S. Mamede, concelho da Batalha 1916-05-18
        
        099 Fixa o quadro de primeiros bibliotecários da Biblioteca Nacional de Lisboa 1916-05-18/1916-05-18
        
        100 Suspende por um ano a reorganização do ensino normal primário e dispõe da verba inicial inscrita 1916-05-18/1916-05-18
        
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        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011

Tipo de título

Atribuído

Título

Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916

Datas de produção

1915-12-14 a 1916-11-09

Dimensão e suporte

1 Livro

Extensões

1 Livro

Âmbito e conteúdo

Decretos manuscritos do Senado para promulgação pelo Presidente da República.

Nome comum

Cota atual

AG.0011

Cota depósito

0011

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916

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