Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        (...)
        
        045 Determina a abolição total, para as costureiras, dos serões previstos nos art.ºs 10.º e 12.º da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915 1916-04-26/1916-04-26
        
        046 Desanexa o lugar do Pogido da freguesia de Gondoriz e anexa-o à de S. Tomé de Aguiã 1916-04-26/1916-04-26
        
        047 Aumenta para 1.500$00 a verba inicial de 300$00, para impressão do Boletim Oficial do Ministério da Justiça. 1916-04-26/1916-04-26
        
        048 Reconhece como revolucionários civis, de acordo com a Lei de 14 de setembro de 1915, Luís Lourenço Lucas e Guilherme Madeira 1916-05-01/1916-05-01
        
        049 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 9 cidadãos 1916-05-01
        
        050 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 43 cidadãos 1916-05-01
        
        051 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da lei de 14 de Setembro de 1915, 21 cidadãos
        
        052 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 47 cidadãos 1916-05-01
        
        053 Prorroga o prazo para o início da construção do caminho de ferro de Lamarosa a Tomar 1916-05-02
        
        054 Autoriza a Câmara Municipal de Viseu a tomar medidas para municipalizar o fornecimento de energia eléctrica. 1916-05-02/1916-05-02
        
        055 Autoriza o Governo a exercer o nº 16º do Artº 26º da Constituição [declaração de estado de sítio], para garantir a defesa e ordem do país 1916-05-04/1916-05-04
        
        (...)
        
        136 Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público. 1916-11-09/1916-11-09

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/050

Título

Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 43 cidadãos

Datas de produção

1916-05-01

Cota atual

AG.0011/050

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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