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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
0004
Decretos da Câmara dos Deputados relativos à sessão legislativa de 1911 e 1912
1911-09-13/1912-07-10
0005
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913
1913-01-08/1913-06-30
0006
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913
1912-12-17/1913-06-30
0007
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913-1914
1914-01-13/1915-01-15
001
Fixa a contribuição sumptuária sobre bicicletas (1 escudo) e motocicletas (3 escudos), a vigorar a partir de 1 de janeiro de 1914
1914-01-13/1914-01-13
002
Autoriza o Governo a contrair um empréstimo de 150.000$00 para aquisição de um terreno e construção de um edifício para o liceu da 2.ª zona escolar do Porto "Rodrigues de Freitas"
1914-04-15/1914-04-15
003
Mantém junto das entidades jurídicas - Levadas na Ilha da Madeira - os direitos adquiridos à data da publicação do Código Civil e regula o uso e direitos de exploração de água de nascentes.
1914-12-16/1914-12-16
004
Desanexa as freguesias de Alcanena, Bogalhos, Minde e Monsanto do concelho de Torres Novas e Louriceira e Malhou, do concelho de Santarém. Cria o concelho de Alcanena, que é elevada a vila
1914-04-30/1914-04-30
005
Reintegra no exército, no posto que lhes competir, os militares participantes no movimento revolucionário de 31 de janeiro de 1891.
1914-05-05/1914-05-05
006
Separa do concelho de Faro a freguesia de S. Brás de Alportel, para constituir o novo concelho de Alportel, com sede na Aldeia de S. Brás, que é elevada a vila.
1914-05-14/1914-05-14
007
Interpreta a parte final do § 1.º do Art.º 3.º do decreto de 24 de dezembro de 1892 sobre regras de provimento em concursos para provimento de lugares em instituições de piedade ou beneficência subsidiadas ou fiscalizadas pelo Estado.
1914-05-14/1914-05-14
008
Autoriza as Câmaras Municipais a importarem e despacharem material para instalação de energia eléctrica
1914-05-25/1914-05-25
009
Dispõe que o limite das águas territoriais, para efeitos de pesca por pescadores estrangeiros, é determinado pelo disposto na legislação do País de que provenham
1914-05-25/1914-05-25
010
Concede ao Ministério da Marinha um crédito extraordinário de 8.682$07, a inscrever no orçamento do corrente ano, para aplicar aos prejuízos sofridos pelas guarnições do "Adamastor" e do "Espadarte".
1914-06-02/1914-06-02
011
Autoriza a junta de paróquia da freguesia de Sobreira Formosa a vender uma casa situada na Rua Machado Santos, n.º 18, aplicando o produto da venda na construção de um edifício escolar
1914-06-02/1914-06-02
012
Determina a forma de contagem de tempo de serviço [incluindo diuturnidades, tirocínio] de oficiais de Marinha.
1914-06-03/1914-06-03
013
Amnistia a falta cometida pelos segundos sargentos que requereram permissão para uso de armamento e equipamento igual aos primeiros sargentos, bem como a falta cometida pelos que se solidarizaram com eles.
1914-06-04/1914-06-04
014
Concede uma pensão aos médicos e veterinários impossibilitados para o trabalho por doença contraída em serviço ou desastre motivado pelo exercício de funções.
1914-06-15/1914-06-15
015
Determina a reorganização geral dos serviços dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e respetivas delegações do continente e ilhas adjacentes
1914-06-19/1914-06-19
016
Fixa o quadro dos empregados da Secretaria dos Hospitais da Universidade de Coimbra e respetivos vencimentos
1914-06-23/1914-06-23
017
Autoriza o Governo a delegar competências na Junta Autónoma das Obras do porto de Viana e do rio Lima, e delibera sobre a sua organização.
1914-06-26/1914-06-26
018
Concede um subsídio anual de 1.500 escudos à Academia de Estudos Livres - Universidade Popular, fundada em Lisboa em 1889
1914-06-29/1914-06-29
019
Regula a saída e permanência no estrangeiro dos mancebos maiores de 14 anos, ou indivíduos com menos de 42 anos, e fixa as regras de pagamento da taxa militar
1914-06-29/1914-06-29
020
Põe em vigor o disposto nos artigos 334.º e 335.º do projecto do Código Administrativo que extingue a verba paga pelas Câmaras Municipais para o Hospital de S.José e o fundo especial de viação municipal
1914-07-29/1914-07-29
021
Mantém em serviço os lentes da Escola Naval até ao provimento, por concurso, das respetivas cadeiras
1914-07-29/1914-07-29
022
Autoriza a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António a lançar um imposto de 1% sobre o produto de venda de peixe nas lotas, criando um fundo especial para as obras no porto e construção de ponte-cais.
1914-07-29/1914-07-29
023
Reintegra como encarregado de estação telégrafo-postal Manuel Tavares da Costa
1914-06-30/1914-06-30
024
Cede gratuitamente à Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada o terreno para a construção de um edifício destinado a creche
1915-01-11/1915-01-11
025
Estabelece as regras para inscrição no recenseamento eleitoral
1915-01-15/1915-01-15
0008
Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14
1913-12-10/1915-01-12
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
0010
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-10-15
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
0012
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1916-01-07/1916-11-09
0013
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1916-12-15/1917-08-23
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913-1914
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Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913-1914
Description details
Record not reviewed.
Description level
Book
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0007
Title type
Atribuído
Production dates
1914-01-13
to
1915-01-15
Dimension and support
1 livro
Extents
1 Livros
Scope and content
Coleção de "originais" (reprodução manuscrita) correspondentes aos duplicados mantidos no arquivo da Secretaria da Presidência da República da propostas de leis e decretos remetidos para aprovação e promulgação (referenda) pelo Presidente da República [Manuel de Arriaga].
Common name
Assembleia
Chefe de Estado
Correspondência
Decreto
Promulgação da lei
Physical quota
AG.0007
Deposit quota
0007