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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0013
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1916-12-15/1917-08-23
0014
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1917-01-25/1917-09
0015
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919
1919-06-06/1919-11-27
0412
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935
1935-02-28/1935-11-25
0016
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-09-17
0017
Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-11-18
001
Listagem de leis entradas para promulgação na Legislatura de 1920-1921
1921/1921
002
Ofício e lista de membros da Mesa do Senado, eleita em 2 de dezembro de 1920
1920-12-02/1920-12-02
003
Altera o Artº 17º do regulamento de 27 de maio de 1911, sobre circulação de automóveis
1920-12-09/1920-12-09
004
Autoriza a Câmara de Faro a alienar baldios destinados a qualquer construção urbana
1920-12-09/1920-12-09
005
Estabelece a duração do tirocínio dos Sargentos artilheiros, para o Secretariado Naval
1920-12-09/1920-12-09
006
Concede aos porteiros de sala e aos chefes de contínuos do Parlamento graduação e vencimento de terceiros oficiais.
1920-12-10/1920-12-10
007
Regula a situação dos professores contratados das Escolas Normais Primárias
1920-12-10/1920-12-10
008
Manda contar aos empregados dos Caminhos de Ferro, para efeito de diuturnidades, o tempo de serviço no Exército
1920-12-14/1920-12-14
009
Concede regalias aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra
1920-12-14/1920-12-14
010
Concede o bronze para o monumento a erigir no Funchal a João Gonçalves Zarco
1920-12-14/1920-12-14
011
Modifica a Lei nº 897 de 25 de setembro 1919, relativa ao valor das obrigações (Bond) do Estado
1920-12-16/1920-12-16
012
Concede ao Congresso da República um empréstimo de 200.000$00 para despesas com a Conferência (Inter)Parlamentar Internacional do Comércio
1920-12-16/1920-12-16
013
Abre no Ministério das Finanças um crédito de 120 mil contos, para despesas com alimentação de presos indigentes
1920-12-16
014
Autoriza o Governo a liquidar aos Transportes Marítimos do Estado até dois mil contos
1920-12-16
015
Abre créditos especiais até 50 mil contos para fazer face à crise económica
1920-12-16
016
Restabelece o Tribunal do Comércio do Porto
1920-12-15/1920-12-15
017
Torna extensiva a todos os concelhos onde haja exportações, a contribuição consignada no Artº 3º da Lei 999
1920-12-15
018
Cria uma comissão para estudo do estreitamento de relações entre Portugal e o Brasil
1920-12-16/1920-12-16
019
Converte em Escola Industrial a Escola de Carpintaria Naval da Figueira da Foz
1920-12-16/1920-12-16
020
Abre crédito, no Ministério da Instrução Pública, de 236.682$06, para pagamentos a professores primários
1920-12-16/1920-12-16
021
Autoriza o Governo a adquirir dois colégios para estabelecer liceus em Porto e Braga
1920-12-16
022
Aprova 2 duodécimos para janeiro e fevereiro de 1921.
1920-12-16/1920-12-16
023
Estabelece um regime provisório para as contribuições predial rústica e industrial
1920-12-16
024
Promove ao posto de Capitão e passa à situação de reserva Alferes da Guarda Fiscal
1921-01-14/1921-01-14
025
Concede a quem construa e ofereça ao município um edifício escolar, a faculdade de escolha do professor
1921-01-20/1921-01-20
026
Cria uma assembleia eleitoral primária na freguesia de Cumieira, concelho de Penela
1921-01-27/1921-01-27
027
Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a garantir por hipoteca um empréstimo para fornecimento de energia hidro-elétrica
1921-01-27/1921-01-27
028
Manda abrir um crédito de 50.000$ no Ministério da Agricultura, para despesas com a extinção de acridios
029
Regula os julgamentos relativos a transgressões de posturas municipais
1921-02-18
030
Assegura o direito de colocação em serviços públicos aos mutilados da Grande Guerra
1921-02-18/1921-02-18
031
Impede que sejam nomeados notários que sejam parentes próximos de funcionários judiciais da mesma comarca.
1921-02-24/1921-02-24
032
Aprova um duodécimo das receitas e despesas para o mês de março
1921-02-25/1921-02-25
033
Aumenta em 32 contos o duodécimo para o Ministério da Guerra em março de 1921
1921-03-02/1921-03-02
034
Cria duas Conservatórias na Comarca de Lisboa
1921-11-03/1921-11-03
035
Introduz algumas bases à Lei 913, que criou a Junta do Rio Mondego
1921-03-04/1921-03-04
036
Concede uma pensão à viúva do Dr. Manuel António Pedro de Matos
1921-03-04/1921-03-04
037
Autoriza o Governo a instalar o Instituto Comercial de Lisboa e a inscrever 16.000$00 para esse fim
1921-03-04/1921-03-04
038
Regula a situação militar de determinados revolucionários
1921-03-11
039
Autoriza a colónia de Angola a contrair empréstimos para despesas de fomento e de colonização.
1921-03-16/1921-03-16
040
Manda que sejam feitos empréstimos gratuitos às Colónias para o Banco privilegiado pelo exclusivo de emissão de notas
1921-03-16/1921-03-16
041
Aprova os duodécimos das receitas e despesas para os meses de Abril a Junho de 1921
1921-03-18
042
Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Vila Moreira, concelho de Alcanena
1921-03-18/1921-03-18
043
Cria a freguesia da Lapa, concelho do Cartaxo
1921-03-18/1921-03-18
044
Autoriza o Governo a trasladar para o Panteão da Batalha os corpos de dois soldados desconhecidos
1921-03-18/1921-03-18
045
Abre um crédito de 500 contos destinado a subsidiar corporações ou fundações de beneficência
1921-03-18/1921-03-18
046
Cria a Junta Autónoma do Porto e Barra da Figueira da Foz
1921-11-18/1921-11-18
047
Regula o imposto da taxa progressiva sobre o rendimento das artes de pesca
1921-03-18/1921-03-18
048
Determina a admissão gratuita em todas as escolas do país dos órfãos e filhos de mutilados da Grande Guerra
1921-03-18/1921-03-18
049
Abre um crédito de 600 contos, no Ministério da Guerra, para despesas com a homenagem a soldados desconhecidos mortos na Grande Guerra
1921-04-05/1921-04-05
050
Torna aplicáveis a todas as pensões de sangue as disposições do Decreto nº 3632, de 29 de novembro de 1917
1921-04-05/1921-04-05
051
Determina que os funerais de Alexandre Braga sejam feitos pela Nação.
1921-04-08/1921-04-08
052
Concede amnistia geral aos crimes políticos, religiosos e sociais
1921-04-08
053
Anula o decreto 4178, de 27 de Abril de 1918
1921-04-19
054
Autoriza o Governo a tomar medidas sobre o comércio de géneros de primeira necessidade
1921-04-27
055
Concede ajudas de custo de vida aos mutilados da Grande Guerra
1921-04-28/1921-04-28
056
Manda abrir crédito de 600 contos para estabelecimentos penais e de proteção a menores
1921-04-28/1921-04-28
057
Promove a Tenente, por distinção, o Alferes da GNR Alfredo José da Salvação.
1921-04-29/1921-04-29
058
Dispensa do serviço militar os designados oficiais da Marinha Mercante
1921-04-29/1921-04-29
059
Abre um crédito a favor do Ministério da Guerra para uma comissão de assistência a militares tuberculosos
1921-05-04/1921-05-04
060
Manda pagar pelo dobro, ao pessoal da Imprensa Nacional, os trabalhos extraordinários realizados
1921-05-10/1921-05-10
061
Retifica o Decreto que manda pagar trabalhos extraordinários ao pessoal da Imprensa Nacional
1921-05-28/1921-05-28
062
Dispensa os guardas-marinhas do exame para promoção a Segundos-tenentes.
1921-05-12/1921-05-12
063
Isenta de direitos aduaneiros um teodolito e respetivos acessórios, oferecidos pelo Governo inglês ao Observatório de Ponta Delgada
1921-05-12/1921-05-12
064
Cria um Museu Regional em Abrantes que se denominará de D. Lopo de Almeida
1921-05-18/1921-05-18
065
Regula a promoção dos alferes provenientes do quadro de sargentos
1921-05-18/1921-05-18
066
Aumenta o quadro de maquinistas condutores da Armada
1921-05-19/1921-05-19
067
Passa para a administração do Estado o Liceu Central Martins Sarmento (Guimarães)
1921-05-23/1921-05-23
068
Determina que os corpos administrativos concedam aos empregados uma ajuda de custo de vida
1921-05-23/1921-05-23
069
Regula a redução a dinheiro dos foros e pensões pagos em géneros
1921-05-23/1921-05-23
070
Remodela os serviços do Arsenal do Alfeite
1921-05-31
071
Concede a graduação de 2º oficial ao chefe da portaria do Congresso da República
1921-08-05/1921-08-05
072
Concede à viúva de José Elias Garcia a pensão mensal de cem escudos.
1921-08-09/1921-08-09
073
Cria na Ilha do Corvo (Açores) os lugares de guarda-mor de saúde e de farmacêutico.
1921-08-11/1921-08-11
074
Autoriza uma emissão de títulos de dívida pública
1921-08-17
075
Concede uma subvenção de ajuda de custo de vida aos secretários privativos dos Tribunais Comércio de Lisboa e Porto
1921-08-17/1921-08-17
076
Autoriza o Governo a elevar as taxas de navegação e a pauta geral para determinados países
1921-08-19
077
Define a aclaração ao Decreto que eleva as taxas de navegação e a pauta de direitos de importação
1921-08-24
078
Torna extensivo a todos os contratos já assinados o Decreto nº 4076, de 10 de abril de 1918
1921-08-19/1921-08-19
079
Aprova, para ratificação, a Convenção para criação em Paris de um Instituto Internacional de Frio.
1921-08-19/1921-08-19
080
Aprova para ratificação os Tratados sobre extradição assinados com a Grã-Bretanha
1921-08-19/1921-08-19
081
Aprova para ratificação um acordo sobre conservação ou restabelecimento de direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra
1921-08-19/1921-08-19
082
Aprova para ratificação o Tratado de Paz com a Áustria
1921-08-19/1921-08-19
083
Abre um crédito especial de 41.991$00 a favor do Ministério da Marinha e Comércio para pagamento de despesas.
1921-08-19/1921-08-19
084
Autoriza o Governo a adquirir edifício para instalação do Liceu Central Gonçalo Velho em Viana do Castelo
1921-08-19/1921-08-19
085
Reforça algumas verbas inscritas na proposta orçamental para o ano económico de 1919-1920
1921-08-23/1921-08-23
086
Aprova a declaração relativa ao regime de capitulações em Marrocos
1921-08-24/1921-08-24
087
Aprova acordo entre Portugal e EUA relativo à Convenção de Arbitragem.
1921-08-24/1921-08-24
088
Aprova o acordo entre Portugal e a Grã-Bretanha relativo ao regime de capitulações no Egito
1921-08-24/1921-08-24
089
Dá nova redacção ao artigo 2º da Lei 1144 (amnistia de crimes essencialmente militares)
1921-08-26
090
Autoriza o Governo a abrir um crédito especial para a liquidação dos deficites da Santa Casa Misericórdia do Porto
1921-09-06/1921-09-06
091
Aumenta a tabela de subsídios de embarque e de auxílio de rancho da Armada
1921-09-06/1921-09-06
092
Concede uma segunda época de exames no mês de outubro aos alunos da Escola Naval
1921-09-06/1921-09-06
093
Aprova o protocolo do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional
1921-09-12/1921-09-12
094
Autoriza uma época de exames em outubro em todos os estabelecimentos de ensino
1921-09-06/1921-09-06
095
Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Viana do Castelo a contrair um empréstimo
1921-09-13/1921-09-13
096
Abre um crédito de 2100 contos para pagamento das mercadorias dos antigos navios alemães na Índia.
1921-09-13/1921-09-13
097
Esclarece o artigo 3º da Lei nº 1203 (sobre pensões)
1921-09-14/1921-09-14
098
Concede um aumento de pensão a Ana Emília S. Figueiredo, Águeda G. Antunes e Palmira C. Antunes
1921-09-14/1921-09-14
099
Concede pensões a todas as vítimas de torpedeamentos de navios fretados à Inglaterra durante a Guerra
1921-09-14/1921-09-14
100
Eleva a Central o Liceu Nacional de Setúbal
1921-09-15/1921-09-15
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0018
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922-02-09/1922-12-05
0019
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922/1922-11-17
0020
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923
1922/1923-11-30
0021
Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923
1922-12-02/1923-11-30
0022
Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924
1923/1924-12-02
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
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Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
Description details
Record not reviewed.
Description level
Process
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017
Production dates
1920-12-02
to
1921-11-18
Dimension and support
1 Maço
Scope and content
Decretos do Senado para promulgação pelo PR
Physical quota
AG.0017
Deposit quota
0017
Previous location
Ref. 1 A-2
Physical characteristics and technical requirements
Manchas de humidade