Classification scheme

PR Presidência da República 1885/2016-03-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0412 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935 1935-02-28/1935-11-25
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        001 Listagem de leis entradas para promulgação na Legislatura de 1920-1921 1921/1921
        
        002 Ofício e lista de membros da Mesa do Senado, eleita em 2 de dezembro de 1920 1920-12-02/1920-12-02
        
        003 Altera o Artº 17º do regulamento de 27 de maio de 1911, sobre circulação de automóveis 1920-12-09/1920-12-09
        
        004 Autoriza a Câmara de Faro a alienar baldios destinados a qualquer construção urbana 1920-12-09/1920-12-09
        
        005 Estabelece a duração do tirocínio dos Sargentos artilheiros, para o Secretariado Naval 1920-12-09/1920-12-09
        
        006 Concede aos porteiros de sala e aos chefes de contínuos do Parlamento graduação e vencimento de terceiros oficiais. 1920-12-10/1920-12-10
        
        007 Regula a situação dos professores contratados das Escolas Normais Primárias 1920-12-10/1920-12-10
        
        008 Manda contar aos empregados dos Caminhos de Ferro, para efeito de diuturnidades, o tempo de serviço no Exército 1920-12-14/1920-12-14
        
        009 Concede regalias aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra 1920-12-14/1920-12-14
        
        010 Concede o bronze para o monumento a erigir no Funchal a João Gonçalves Zarco 1920-12-14/1920-12-14
        
        011 Modifica a Lei nº 897 de 25 de setembro 1919, relativa ao valor das obrigações (Bond) do Estado 1920-12-16/1920-12-16
        
        012 Concede ao Congresso da República um empréstimo de 200.000$00 para despesas com a Conferência (Inter)Parlamentar Internacional do Comércio 1920-12-16/1920-12-16
        
        013 Abre no Ministério das Finanças um crédito de 120 mil contos, para despesas com alimentação de presos indigentes 1920-12-16
        
        014 Autoriza o Governo a liquidar aos Transportes Marítimos do Estado até dois mil contos 1920-12-16
        
        015 Abre créditos especiais até 50 mil contos para fazer face à crise económica 1920-12-16
        
        016 Restabelece o Tribunal do Comércio do Porto 1920-12-15/1920-12-15
        
        017 Torna extensiva a todos os concelhos onde haja exportações, a contribuição consignada no Artº 3º da Lei 999 1920-12-15
        
        018 Cria uma comissão para estudo do estreitamento de relações entre Portugal e o Brasil 1920-12-16/1920-12-16
        
        019 Converte em Escola Industrial a Escola de Carpintaria Naval da Figueira da Foz 1920-12-16/1920-12-16
        
        020 Abre crédito, no Ministério da Instrução Pública, de 236.682$06, para pagamentos a professores primários 1920-12-16/1920-12-16
        
        021 Autoriza o Governo a adquirir dois colégios para estabelecer liceus em Porto e Braga 1920-12-16
        
        022 Aprova 2 duodécimos para janeiro e fevereiro de 1921. 1920-12-16/1920-12-16
        
        023 Estabelece um regime provisório para as contribuições predial rústica e industrial 1920-12-16
        
        024 Promove ao posto de Capitão e passa à situação de reserva Alferes da Guarda Fiscal 1921-01-14/1921-01-14
        
        025 Concede a quem construa e ofereça ao município um edifício escolar, a faculdade de escolha do professor 1921-01-20/1921-01-20
        
        026 Cria uma assembleia eleitoral primária na freguesia de Cumieira, concelho de Penela 1921-01-27/1921-01-27
        
        027 Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a garantir por hipoteca um empréstimo para fornecimento de energia hidro-elétrica 1921-01-27/1921-01-27
        
        028 Manda abrir um crédito de 50.000$ no Ministério da Agricultura, para despesas com a extinção de acridios
        
        029 Regula os julgamentos relativos a transgressões de posturas municipais 1921-02-18
        
        030 Assegura o direito de colocação em serviços públicos aos mutilados da Grande Guerra 1921-02-18/1921-02-18
        
        031 Impede que sejam nomeados notários que sejam parentes próximos de funcionários judiciais da mesma comarca. 1921-02-24/1921-02-24
        
        032 Aprova um duodécimo das receitas e despesas para o mês de março 1921-02-25/1921-02-25
        
        033 Aumenta em 32 contos o duodécimo para o Ministério da Guerra em março de 1921 1921-03-02/1921-03-02
        
        034 Cria duas Conservatórias na Comarca de Lisboa 1921-11-03/1921-11-03
        
        035 Introduz algumas bases à Lei 913, que criou a Junta do Rio Mondego 1921-03-04/1921-03-04
        
        036 Concede uma pensão à viúva do Dr. Manuel António Pedro de Matos 1921-03-04/1921-03-04
        
        037 Autoriza o Governo a instalar o Instituto Comercial de Lisboa e a inscrever 16.000$00 para esse fim 1921-03-04/1921-03-04
        
        038 Regula a situação militar de determinados revolucionários 1921-03-11
        
        039 Autoriza a colónia de Angola a contrair empréstimos para despesas de fomento e de colonização. 1921-03-16/1921-03-16
        
        040 Manda que sejam feitos empréstimos gratuitos às Colónias para o Banco privilegiado pelo exclusivo de emissão de notas 1921-03-16/1921-03-16
        
        041 Aprova os duodécimos das receitas e despesas para os meses de Abril a Junho de 1921 1921-03-18
        
        042 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Vila Moreira, concelho de Alcanena 1921-03-18/1921-03-18
        
        043 Cria a freguesia da Lapa, concelho do Cartaxo 1921-03-18/1921-03-18
        
        044 Autoriza o Governo a trasladar para o Panteão da Batalha os corpos de dois soldados desconhecidos 1921-03-18/1921-03-18
        
        045 Abre um crédito de 500 contos destinado a subsidiar corporações ou fundações de beneficência 1921-03-18/1921-03-18
        
        046 Cria a Junta Autónoma do Porto e Barra da Figueira da Foz 1921-11-18/1921-11-18
        
        047 Regula o imposto da taxa progressiva sobre o rendimento das artes de pesca 1921-03-18/1921-03-18
        
        048 Determina a admissão gratuita em todas as escolas do país dos órfãos e filhos de mutilados da Grande Guerra 1921-03-18/1921-03-18
        
        049 Abre um crédito de 600 contos, no Ministério da Guerra, para despesas com a homenagem a soldados desconhecidos mortos na Grande Guerra 1921-04-05/1921-04-05
        
        050 Torna aplicáveis a todas as pensões de sangue as disposições do Decreto nº 3632, de 29 de novembro de 1917 1921-04-05/1921-04-05
        
        051 Determina que os funerais de Alexandre Braga sejam feitos pela Nação. 1921-04-08/1921-04-08
        
        052 Concede amnistia geral aos crimes políticos, religiosos e sociais 1921-04-08
        
        053 Anula o decreto 4178, de 27 de Abril de 1918 1921-04-19
        
        054 Autoriza o Governo a tomar medidas sobre o comércio de géneros de primeira necessidade 1921-04-27
        
        055 Concede ajudas de custo de vida aos mutilados da Grande Guerra 1921-04-28/1921-04-28
        
        056 Manda abrir crédito de 600 contos para estabelecimentos penais e de proteção a menores 1921-04-28/1921-04-28
        
        057 Promove a Tenente, por distinção, o Alferes da GNR Alfredo José da Salvação. 1921-04-29/1921-04-29
        
        058 Dispensa do serviço militar os designados oficiais da Marinha Mercante 1921-04-29/1921-04-29
        
        059 Abre um crédito a favor do Ministério da Guerra para uma comissão de assistência a militares tuberculosos 1921-05-04/1921-05-04
        
        060 Manda pagar pelo dobro, ao pessoal da Imprensa Nacional, os trabalhos extraordinários realizados 1921-05-10/1921-05-10
        
        061 Retifica o Decreto que manda pagar trabalhos extraordinários ao pessoal da Imprensa Nacional 1921-05-28/1921-05-28
        
        062 Dispensa os guardas-marinhas do exame para promoção a Segundos-tenentes. 1921-05-12/1921-05-12
        
        063 Isenta de direitos aduaneiros um teodolito e respetivos acessórios, oferecidos pelo Governo inglês ao Observatório de Ponta Delgada 1921-05-12/1921-05-12
        
        064 Cria um Museu Regional em Abrantes que se denominará de D. Lopo de Almeida 1921-05-18/1921-05-18
        
        065 Regula a promoção dos alferes provenientes do quadro de sargentos 1921-05-18/1921-05-18
        
        066 Aumenta o quadro de maquinistas condutores da Armada 1921-05-19/1921-05-19
        
        067 Passa para a administração do Estado o Liceu Central Martins Sarmento (Guimarães) 1921-05-23/1921-05-23
        
        068 Determina que os corpos administrativos concedam aos empregados uma ajuda de custo de vida 1921-05-23/1921-05-23
        
        069 Regula a redução a dinheiro dos foros e pensões pagos em géneros 1921-05-23/1921-05-23
        
        070 Remodela os serviços do Arsenal do Alfeite 1921-05-31
        
        071 Concede a graduação de 2º oficial ao chefe da portaria do Congresso da República 1921-08-05/1921-08-05
        
        072 Concede à viúva de José Elias Garcia a pensão mensal de cem escudos. 1921-08-09/1921-08-09
        
        073 Cria na Ilha do Corvo (Açores) os lugares de guarda-mor de saúde e de farmacêutico. 1921-08-11/1921-08-11
        
        074 Autoriza uma emissão de títulos de dívida pública 1921-08-17
        
        075 Concede uma subvenção de ajuda de custo de vida aos secretários privativos dos Tribunais Comércio de Lisboa e Porto 1921-08-17/1921-08-17
        
        076 Autoriza o Governo a elevar as taxas de navegação e a pauta geral para determinados países 1921-08-19
        
        077 Define a aclaração ao Decreto que eleva as taxas de navegação e a pauta de direitos de importação 1921-08-24
        
        078 Torna extensivo a todos os contratos já assinados o Decreto nº 4076, de 10 de abril de 1918 1921-08-19/1921-08-19
        
        079 Aprova, para ratificação, a Convenção para criação em Paris de um Instituto Internacional de Frio. 1921-08-19/1921-08-19
        
        080 Aprova para ratificação os Tratados sobre extradição assinados com a Grã-Bretanha 1921-08-19/1921-08-19
        
        081 Aprova para ratificação um acordo sobre conservação ou restabelecimento de direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra 1921-08-19/1921-08-19
        
        082 Aprova para ratificação o Tratado de Paz com a Áustria 1921-08-19/1921-08-19
        
        083 Abre um crédito especial de 41.991$00 a favor do Ministério da Marinha e Comércio para pagamento de despesas. 1921-08-19/1921-08-19
        
        084 Autoriza o Governo a adquirir edifício para instalação do Liceu Central Gonçalo Velho em Viana do Castelo 1921-08-19/1921-08-19
        
        085 Reforça algumas verbas inscritas na proposta orçamental para o ano económico de 1919-1920 1921-08-23/1921-08-23
        
        086 Aprova a declaração relativa ao regime de capitulações em Marrocos 1921-08-24/1921-08-24
        
        087 Aprova acordo entre Portugal e EUA relativo à Convenção de Arbitragem. 1921-08-24/1921-08-24
        
        088 Aprova o acordo entre Portugal e a Grã-Bretanha relativo ao regime de capitulações no Egito 1921-08-24/1921-08-24
        
        089 Dá nova redacção ao artigo 2º da Lei 1144 (amnistia de crimes essencialmente militares) 1921-08-26
        
        090 Autoriza o Governo a abrir um crédito especial para a liquidação dos deficites da Santa Casa Misericórdia do Porto 1921-09-06/1921-09-06
        
        091 Aumenta a tabela de subsídios de embarque e de auxílio de rancho da Armada 1921-09-06/1921-09-06
        
        092 Concede uma segunda época de exames no mês de outubro aos alunos da Escola Naval 1921-09-06/1921-09-06
        
        093 Aprova o protocolo do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional 1921-09-12/1921-09-12
        
        094 Autoriza uma época de exames em outubro em todos os estabelecimentos de ensino 1921-09-06/1921-09-06
        
        095 Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Viana do Castelo a contrair um empréstimo 1921-09-13/1921-09-13
        
        096 Abre um crédito de 2100 contos para pagamento das mercadorias dos antigos navios alemães na Índia. 1921-09-13/1921-09-13
        
        097 Esclarece o artigo 3º da Lei nº 1203 (sobre pensões) 1921-09-14/1921-09-14
        
        098 Concede um aumento de pensão a Ana Emília S. Figueiredo, Águeda G. Antunes e Palmira C. Antunes 1921-09-14/1921-09-14
        
        099 Concede pensões a todas as vítimas de torpedeamentos de navios fretados à Inglaterra durante a Guerra 1921-09-14/1921-09-14
        
        100 Eleva a Central o Liceu Nacional de Setúbal 1921-09-15/1921-09-15
        
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        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        0020 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923 1922/1923-11-30
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921

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PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0017

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1920-12-02 to 1921-11-18

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1 Maço

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