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1906/2008-05-09
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Administração Geral
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AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
001
Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra.
1915-12-14/1915-12-14
(...)
037
Cria uma paróquia civil na povoação da Amadora, concelho de Oeiras
1916-04-07/1916-04-07
038
Autoriza o Governo Geral de Moçambique a contrair empréstimo de 500.000$ para obras de fomento
1916-04-13
039
Cria uma paróquia civil na povoação de Vale do Paraíso, Aveiras de Cima, concelho de Azambuja
1916-04-13/1916-04-13
040
Determina o pagamento de vencimentos de Oficiais que aguardam aplicação de Lei de 13 de julho de 1914 [relativa a Oficiais do Exército que desempenharam funções administrativas]
1916-04-14/1916-04-14
041
Determina as condições para a reforma do ex-Segundo Sargento, Aspirante a Oficial, Custódio José Ribeiro.
1916-04-14/1916-04-14
042
Lei da Amnistia
1916-04-14
043
Abre o crédito especial 200.000$ no Ministério do Fomento, para construção e melhoramento edifícios públicos
1916-04-14
044
Autoriza a Comissão de Hospitalização da Cruzada das Mulheres Portuguesas a lançar uma loteria patriótica
1916-04-16/1916-04-16
045
Determina a abolição total, para as costureiras, dos serões previstos nos art.ºs 10.º e 12.º da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915
1916-04-26/1916-04-26
046
Desanexa o lugar do Pogido da freguesia de Gondoriz e anexa-o à de S. Tomé de Aguiã
1916-04-26/1916-04-26
047
Aumenta para 1.500$00 a verba inicial de 300$00, para impressão do Boletim Oficial do Ministério da Justiça.
1916-04-26/1916-04-26
(...)
136
Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público.
1916-11-09/1916-11-09
Lei da Amnistia
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Lei da Amnistia
Detalhes do registo
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/042
Título
Lei da Amnistia
Datas de produção
1916-04-14
Cota atual
AG.0011/042
Documento simples