Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0007 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913-1914 1914-01-13/1915-01-15
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        001 Cria uma paróquia civil com sede em Quarteira 1916-01-07/1916-01-07
        
        002 Regula a venda de vinho e derivados, dentro das barreiras de Lisboa e Porto 1916-02-25
        
        003 Autoriza a mobilização de qualquer indústria, por interesses da defesa nacional e da economia interna 1916-03-02/1916-03-02
        
        004 Constituição dos quadros de pessoal das secretarias dos Governos Civis 1916-03-03/1916-03-03
        
        005 Confere ao Poder Executivo as faculdades necessárias ao estado de guerra com a Alemanha 1916-03-10/1916-03-10
        
        006 Permite a importação temporária de cascaria para tiradas de vinhos das adegas para os armazéns 1916-03-28/1916-03-28
        
        007 Cria uma paróquia civil na Póvoa de Santa Iria, concelho de Loures 1916-03-29/1916-03-29
        
        008 Determina o imposto de consumo sobre vinhos produzidos ou entrados nas barreiras do Porto 1916-03-29
        
        009 Cria uma paróquia civil na povoação de Quarteira, no concelho de Loulé 1916-03/1916-03
        
        010 Reintegra no serviço do exército o Alferes miliciano Mário Augusto Fonseca Barbosa 1916-04-11/1916-04-11
        
        011 Determina que a Direção-Geral das Obras Públicas e Minas faz parte da comissão de acordo com o Artº 10º da Lei 442, de 31 de agosto de 1915 1916-04-11/1916-04-11
        
        012 Esclarece sobre os vencimentos e a aposentação dos funcionários das administrações dos bairros de Lisboa, Porto e Funchal 1916-05-06/1916-05-06
        
        013 Confirma o decreto sobre a censura de correspondência durante o estado de guerra (suspende o Art.º 3.º da Constituição) 1916-05-09/1916-05-09
        
        014 Revoga a Lei 449 de 18 de setembro de 1915, relativa ao provimento de professores nas Câmaras Municipais de Lisboa e Porto 1916-05-13/1916-05-13
        
        015 Dispõe sobre os quadros e vencimentos do pessoal das repartições e serviços da Provedoria Central da Assistência de Lisboa 1916-05-13/1916-05-13
        
        016 Esclarece sobre afixação de editais 1916-05-12
        
        017 Autoriza a Câmara Municipal de Condeixa a vender baldios incultos, para construção de paços do concelho 1916-05-16/1916-05-16
        
        018 Determina os tribunais competentes para manter a prisão de arguidos, de acordo com o Decreto nº 2, de 27 de Setembro de 1894 relativo a contrabando de mercadorias 1916-05/1916-05
        
        019 Coloca o professor José Maria da Silva Guedes como agregado no Liceu Maria Pia 1916-05/1916-05
        
        020 Restaura a antiga paróquia civil de Cristelo, no concelho de Paredes 1916-05/1916-05
        
        021 Desanexa da paróquia civil de S. Lo[u]renço, no concelho de Portalegre, a antiga paróquia civil de Fortios. 1916-05/1916-05
        
        022 Reintegra Luis Augusto Pimentel no quadro telégrafo-postal 1916-05/1916-05
        
        023 Concede amnistia a transgressores da portaria 1367, de 24 de Outubro de 1913, do Governo Geral de Moçambique 1916-05
        
        024 Cria dois lugares de auditores no Tribunal do Contencioso Fiscal da Alfândega de Lisboa 1916-05/1916-05
        
        025 Autoriza o Ministro das Finanças a arrendar os edifícios dos seminários de Braga, Porto, Coimbra, Santarém e Évora. 1916-05/1916-05
        
        026 Estabelece as condições de liquidação de contribuição de registo de propriedade 1916-05
        
        027 Determina a autonomia pedagógica e financeira das Universidades e demais escolas de Ensino Superior 1916-05/1916-05
        
        028 Dispõe sobre o corpo docente da Escola de Música do Conservatório 1916-05/1916-05
        
        029 Promove a chefe do laboratório o primeiro assistente de química no Instituto Superior Técnico
        
        030 Aumenta o quadro de pessoal marítimo da Alfândega do Funchal 1916-05-20/1916-05-20
        
        031 Cria na província do Algarve um Posto Agrário e um Posto Zootécnico
        
        032 Aprova a Lei Administrativa relativa à criação de freguesias e concelhos 1916-05-20/1916-05-20
        
        033 Admite a concurso para Secretário-Geral da Universidade do Porto, o Primeiro Oficial Eduardo Lopes 1916-08-25/1916-08-25
        
        034 Altera o nº 3 do artº 3º da Constituição da República relativo à extinção de títulos nobiliárquicos e privilégios 1916-08-31/1916-08-31
        
        035 Eleva a Liceu Nacional Central o Liceu Nacional de Angra do Heroísmo 1916-11-09/1916-11-09
        
        036 Regula a época de exames de bacharelato para as cinco secções das Faculdades de Letras 1916-11-09/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916

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Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0012

Tipo de título

Atribuído

Título

Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916

Datas de produção

1916-01-07 a 1916-11-09

Dimensão e suporte

1 Livro

Âmbito e conteúdo

Livro com colecção de manuscritos de decretos assinados pelo Presidente da Câmara de Deputados e respectivos secretários

Cota atual

AG.0012

Cota depósito

0012

Características físicas e requisitos técnicos

Fólios em mau estado de conservação com manchas de humidade e perda de texto

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