Classification scheme

PR Presidência da República 1885/2016-03-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        001 Abre crédito 100 contos no Ministério do Interior para despesas com a receção ao Presidente da República brasileira 1919-06-06/1919-06-06
        
        002 Autoriza a venda à Câmara Municipal de Castelo Branco de um terreno para construir o Tribunal, a Cadeia e fazer outros arranjos 1919-06-19/1919-06-19
        
        003 Reconhece ao Padre Joaquim Teixeira da Silva, pároco de Abiul, o direito à pensão fixada em setembro de 1911 1919-06-19/1919-06-19
        
        004 Constitui a freguesia de Foz do Arelho, desanexada da freguesia de Serra do Bouro, concelho das Caldas da Rainha. 1919-06-26/1919-06-26
        
        005 Constitui uma Assembleia eleitoral com a freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho do Funchal 1919-06-26/1919-06-26
        
        006 Concede a reforma, como 2.º Sargento, ao ex-soldado Alexandre Moreira, pelo seu papel na revolução de 31 de janeiro de 1891. 1919-07-01/1919-07-01
        
        007 Autoriza a transferência de verbas do orçamento entre rubricas do Ministério da Agricultura. 1919-07-04/1919-07-04
        
        008 Concede feriado no dia 14 de julho de 1919, para celebrar a paz e inscreve verba de 50 contos para o efeito 1919-07-08/1919-07-08
        
        009 Revoga o Decreto nº 5028, de 4 de dezembro de 1918, que considerava feriado e de festa nacional o dia 8 de dezembro. 1919-07-09/1919-07-09
        
        010 Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de Ensino Primário até à promulgação de respetivo regulamento 1919-07-22/1919-07-22
        
        011 Convoca eleições dos corpos administrativos dos municípios 1919-07-24
        
        012 Autoriza o dispêndio de 4.320.000$00 para despesas excecionais resultantes da Guerra 1919-07-29/1919-07-29
        
        013 Mantém em vigor o Decreto-lei n.º 5181, de 26 de fevereiro de 1919, até aprovação de nova Lei. 1919-08-04/1919-08-04
        
        014 Permite que a Colónia Agrícola Correcional de Vila Fernando gaste 13.000$00 em diversas despesas 1919-08-05/1919-08-05
        
        015 Fixa os vencimentos dos funcionários da Direção Geral da Secretaria do Congresso da República 1919-08-11/1919-08-11
        
        016 Dispõe sobre a designação, composição e funcionamento da Comissão Executiva da Conferência de Paz. 1919-08-11/1919-08-11
        
        017 Altera o Artº 19º da Constituição, pela atribuição de um subsídio aos membros do Congresso. 1919-08-12/1919-08-12
        
        018 Manda inscrever no orçamento verbas para a Casa da Moeda para despesas com o fabrico de cédulas de $05 e $10 1919-08-12/1919-08-12
        
        019 Mantém o decreto nº 5481, de 30 de abril de 1919, relativo a Bairros Sociais, e ordena o pagamento dos encargos já assumidos 1919-08-12/1919-08-12
        
        020 Abre um crédito de 100.000$ no Ministério do Interior, para socorro das vítimas de tempestade na ilha de S. Miguel 1919-08-13
        
        021 Promove a General o Coronel José Mendes Ribeiro Norton de Matos 1919-08-15/1919-08-15
        
        022 Cria um imposto de $00(3) por litro sobre a cal importada pela Alfândega do Funchal, para a Câmara Municipal de Porto Santo 1919-08-18
        
        023 Define a condição de autorizações ao Conselho de Ministros, dadas pelo Artº 5º da Lei 837, de 30 de junho 1919 1919-09-01/1919-09-01
        
        024 Autoriza o reforço do orçamento de vários ministérios, para despesas decorrentes da Guerra (repatriamento, Conferência de Paz...) 1919-08-19/1919-08-19
        
        025 Abre créditos extraordinários nos Ministérios do Interior e da Guerra, para despesas com manutenção da ordem pública 1919-08-19/1919-08-19
        
        026 Isenta de impostos ou direitos as mercadorias armazenadas na Base Naval dos EUA em Ponta Delgada. 1919-08-20/1919-08-20
        
        027 Considera livre o comércio de óleos e sementes oleaginosas coloniais na Metrópole e nas Colónias 1919-08-19/1919-08-19
        
        028 Abre um crédito extraordinário de 2.000 contos no Ministério das Colónias, para despesas urgentes na província de Angola. 1919-08-20/1919-08-20
        
        029 Delibera sobre Juízos de Transgressões e Juízos Criminais, sobre colocação e remunerações de juizes 1919-08-19/1919-08-19
        
        030 Autoriza a aplicação de duodécimos até à aprovação do orçamento para 1919/1920 1919-08-26/1919-08-26
        
        031 Mantém por um ano o subsídio mensal de 100 contos ao Ministério do Trabalho, para a Assistência Pública. 1919-08-22/1919-08-22
        
        032 Autoriza a transferência da pensão atribuída à mãe para Luísa Rosa Pereira Magalhães, filha do Capitão Luiz A. P. Magalhães. 1919-09-02/1919-09-02
        
        033 Reforça a verba para pagamento dos vencimentos fixados pela Lei n.º 852, de 15 de agosto de 1919. 1919-09-02/1919-09-02
        
        034 Esclarece o disposto no Decreto de 3 de agosto de 1881, referente às pensões de familiares dos empregados das Companhias Braçais 1919-09-02/1919-09-02
        
        035 Autoriza o empréstimo de 6.400 contos ao Ministério da Marinha, para aquisição de cruzadores 1919-09-02/1919-09-02
        
        036 Autoriza o fornecimento de bronze para estátua em homenagem a António França Borges 1919-09-03/1919-09-03
        
        037 Transfere verba para o pagamento de vencimentos em dívida dos vogais da Junta do Crédito Público 1919-09-03/1919-09-03
        
        038 Altera alguns artigos do Decreto Lei nº 5029, de 1 de dezembro de 1918, relativo à organização do ensino industrial e comercial 1919-09-06/1919-09-06
        
        039 Determina a criação do imposto sobre o vinho da região do Douro e da "Casa do Douro" 1919-09-06/1919-09-06
        
        040 Cria uma escola industrial em Bragança 1919-09-06/1919-09-06
        
        041 Passa para o Estado alguns lanços de estradas municipais 1919-09-06
        
        042 Cria no Porto de Lisboa um corpo de Polícia Marítima 1919-09-08/1919-09-08
        
        043 Autoriza o Governador da província de Moçambique a gastar 280 contos na instalação e material de telegrafia sem fios 1919-09-08
        
        044 Autoriza o dispêndio de 250 contos em material de telegrafia sem fios para a província de Cabo Verde. 1919-09-08/1919-09-08
        
        045 Abre um crédito extraordinário de 300 contos no Ministério da Saúde, para extinção do Tifo Exantemático 1919-09-08/1919-09-08
        
        046 Cria uma escola de comércio e indústria em Silves 1919-09-09/1919-09-09
        
        047 Altera o quadro base a que se refere a Lei n.º 667, de 2 de abril de 1917, relativo ao pessoal dos Correios e Telégrafos 1919-09-09/1919-09-09
        
        048 Autoriza a Câmara Municipal de Beja a cobrar uma taxa sobre produtos exportados pelo concelho, para custear despesas urgentes 1919-09-09/1919-09-09
        
        049 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos ainda não postos à disposição de um juiz 1919-09-09
        
        050 Determina que administração do Congresso da República é atribuição exclusiva da sua Comissão Administrativa 1919-09-09/1919-09-09
        
        051 Reforça no Ministério das Finanças a verba relativa ao pagamento de horas extraordinárias 1919-09-09/1919-09-09
        
        052 Concede aos fiscais e membros da Comissão Técnica de Estudos Corticeiros subvenção idêntica à dos funcionários de Finanças. 1919-09-09/1919-09-09
        
        053 Fixa o vencimento de agentes da polícia em vários distritos do continente 1919-09-09/1919-09-09
        
        054 Altera a verba destinada à assistência pública do orçamento do Ministério do Trabalho 1919-09-09/1919-09-09
        
        055 Concede uma recompensa a José Filipe Pereira Piçarra e uma pensão vitalícia a Ruy Herberto Santos Ribeiro 1919-09-09/1919-09-09
        
        056 Promove a Major a título póstumo, por feitos em combate, o Capitão Óscar Monteiro Torres 1919-09-09
        
        057 Fixa o vencimento e as condições de aposentação dos serventuários das escolas primárias oficiais 1919-09-13/1919-09-13
        
        058 Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo de 1.500 contos para energias hidráulicas 1919-09-13/1919-09-13
        
        059 Cria a Junta do Rio Mondego 1919-10-16/1919-10-16
        
        060 Estabelece um subsídio aos membros do Congresso 1919-10-24/1919-10-24
        
        061 Considera como legalmente publicado o Decreto 6128 1919-10-21
        
        062 Promove a Almirante o Contra-Almirante João do Canto e Castro Silva Antunes 1919-10-23/1919-10-23
        
        063 Aumenta as ajudas de custo de militares colocados na América do Norte ou do Sul 1919-10-28/1919-10-28
        
        064 Altera o quadro de sub-inspetores da Inspeção do Trabalho 1919-11-11/1919-11-11
        
        065 Altera o quadro da polícia administrativa de Lisboa 1919-11-11/1919-11-11
        
        066 Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Guerra 1919-11-11/1919-11-11
        
        067 Promove a Contra-Almirante Jaime Daniel Leote do Rego 1919-11-19/1919-11-19
        
        068 Confirma a autorização para a Câmara Municipal de Lagos de lançar um imposto de 1% sobre as mercadorias saídas do concelho 1919-11-20/1919-11-20
        
        069 Aumenta a dotação da Junta Geral do distrito de Ponta Delgada e da de Angra do Heroísmo 1919-11-20/1919-11-20
        
        070 Reforça a verba para aquisição de terreno para o Instituto Superior Técnico 1919-11-20/1919-11-20
        
        071 Manda arquivar todos os processos de Imprensa promovidos pelo Ministério Público desde 5 de dezembro de 1917 a 31 de dezembro de 1918 1919-11-21/1919-11-21
        
        072 Cria 4 comissões de inquérito relativas aos Ministérios da Guerra, dos Negócios Estrangeiros, das Colónias e dos Transportes 1919-11-25/1919-11-25
        
        073 Dispensa da apresentação de dissertação os licenciados em Medicina que foram mobilizados [durante a Grande Guerra] 1919-11-26/1919-11-26
        
        074 Cria uma paróquia civil na povoação de Fazenda, Lages das Flores 1919-11-27/1919-11-27
        
        0412 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935 1935-02-28/1935-11-25
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919

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PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015

Title type

Atribuído

Production dates

1919-06-06 to 1919-11-27

Dimension and support

1 Livro

Scope and content

Originais manuscritos dos Decretos aprovados no Senado no decurso da sessão legislativa.

Physical quota

AG.0015

Deposit quota

0015

Physical characteristics and technical requirements

Capa em mau estado de conservação; manchas de humidade

Arquivo Histórico da Presidência da República | Palácio de Belém - Calçada da Ajuda - 1349-022 Lisbon (Portugal) | Email: arquivohistorico@presidencia.pt | Phone: 00351 213 614 600

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