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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0010
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-10-15
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
0012
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1916-01-07/1916-11-09
0013
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1916-12-15/1917-08-23
0014
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1917-01-25/1917-09
0015
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919
1919-06-06/1919-11-27
001
Abre crédito 100 contos no Ministério do Interior para despesas com a receção ao Presidente da República brasileira
1919-06-06/1919-06-06
002
Autoriza a venda à Câmara Municipal de Castelo Branco de um terreno para construir o Tribunal, a Cadeia e fazer outros arranjos
1919-06-19/1919-06-19
003
Reconhece ao Padre Joaquim Teixeira da Silva, pároco de Abiul, o direito à pensão fixada em setembro de 1911
1919-06-19/1919-06-19
004
Constitui a freguesia de Foz do Arelho, desanexada da freguesia de Serra do Bouro, concelho das Caldas da Rainha.
1919-06-26/1919-06-26
005
Constitui uma Assembleia eleitoral com a freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho do Funchal
1919-06-26/1919-06-26
006
Concede a reforma, como 2.º Sargento, ao ex-soldado Alexandre Moreira, pelo seu papel na revolução de 31 de janeiro de 1891.
1919-07-01/1919-07-01
007
Autoriza a transferência de verbas do orçamento entre rubricas do Ministério da Agricultura.
1919-07-04/1919-07-04
008
Concede feriado no dia 14 de julho de 1919, para celebrar a paz e inscreve verba de 50 contos para o efeito
1919-07-08/1919-07-08
009
Revoga o Decreto nº 5028, de 4 de dezembro de 1918, que considerava feriado e de festa nacional o dia 8 de dezembro.
1919-07-09/1919-07-09
010
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de Ensino Primário até à promulgação de respetivo regulamento
1919-07-22/1919-07-22
011
Convoca eleições dos corpos administrativos dos municípios
1919-07-24
012
Autoriza o dispêndio de 4.320.000$00 para despesas excecionais resultantes da Guerra
1919-07-29/1919-07-29
013
Mantém em vigor o Decreto-lei n.º 5181, de 26 de fevereiro de 1919, até aprovação de nova Lei.
1919-08-04/1919-08-04
014
Permite que a Colónia Agrícola Correcional de Vila Fernando gaste 13.000$00 em diversas despesas
1919-08-05/1919-08-05
015
Fixa os vencimentos dos funcionários da Direção Geral da Secretaria do Congresso da República
1919-08-11/1919-08-11
016
Dispõe sobre a designação, composição e funcionamento da Comissão Executiva da Conferência de Paz.
1919-08-11/1919-08-11
017
Altera o Artº 19º da Constituição, pela atribuição de um subsídio aos membros do Congresso.
1919-08-12/1919-08-12
018
Manda inscrever no orçamento verbas para a Casa da Moeda para despesas com o fabrico de cédulas de $05 e $10
1919-08-12/1919-08-12
019
Mantém o decreto nº 5481, de 30 de abril de 1919, relativo a Bairros Sociais, e ordena o pagamento dos encargos já assumidos
1919-08-12/1919-08-12
020
Abre um crédito de 100.000$ no Ministério do Interior, para socorro das vítimas de tempestade na ilha de S. Miguel
1919-08-13
021
Promove a General o Coronel José Mendes Ribeiro Norton de Matos
1919-08-15/1919-08-15
022
Cria um imposto de $00(3) por litro sobre a cal importada pela Alfândega do Funchal, para a Câmara Municipal de Porto Santo
1919-08-18
023
Define a condição de autorizações ao Conselho de Ministros, dadas pelo Artº 5º da Lei 837, de 30 de junho 1919
1919-09-01/1919-09-01
024
Autoriza o reforço do orçamento de vários ministérios, para despesas decorrentes da Guerra (repatriamento, Conferência de Paz...)
1919-08-19/1919-08-19
025
Abre créditos extraordinários nos Ministérios do Interior e da Guerra, para despesas com manutenção da ordem pública
1919-08-19/1919-08-19
026
Isenta de impostos ou direitos as mercadorias armazenadas na Base Naval dos EUA em Ponta Delgada.
1919-08-20/1919-08-20
027
Considera livre o comércio de óleos e sementes oleaginosas coloniais na Metrópole e nas Colónias
1919-08-19/1919-08-19
028
Abre um crédito extraordinário de 2.000 contos no Ministério das Colónias, para despesas urgentes na província de Angola.
1919-08-20/1919-08-20
029
Delibera sobre Juízos de Transgressões e Juízos Criminais, sobre colocação e remunerações de juizes
1919-08-19/1919-08-19
030
Autoriza a aplicação de duodécimos até à aprovação do orçamento para 1919/1920
1919-08-26/1919-08-26
031
Mantém por um ano o subsídio mensal de 100 contos ao Ministério do Trabalho, para a Assistência Pública.
1919-08-22/1919-08-22
032
Autoriza a transferência da pensão atribuída à mãe para Luísa Rosa Pereira Magalhães, filha do Capitão Luiz A. P. Magalhães.
1919-09-02/1919-09-02
033
Reforça a verba para pagamento dos vencimentos fixados pela Lei n.º 852, de 15 de agosto de 1919.
1919-09-02/1919-09-02
034
Esclarece o disposto no Decreto de 3 de agosto de 1881, referente às pensões de familiares dos empregados das Companhias Braçais
1919-09-02/1919-09-02
035
Autoriza o empréstimo de 6.400 contos ao Ministério da Marinha, para aquisição de cruzadores
1919-09-02/1919-09-02
036
Autoriza o fornecimento de bronze para estátua em homenagem a António França Borges
1919-09-03/1919-09-03
037
Transfere verba para o pagamento de vencimentos em dívida dos vogais da Junta do Crédito Público
1919-09-03/1919-09-03
038
Altera alguns artigos do Decreto Lei nº 5029, de 1 de dezembro de 1918, relativo à organização do ensino industrial e comercial
1919-09-06/1919-09-06
039
Determina a criação do imposto sobre o vinho da região do Douro e da "Casa do Douro"
1919-09-06/1919-09-06
040
Cria uma escola industrial em Bragança
1919-09-06/1919-09-06
041
Passa para o Estado alguns lanços de estradas municipais
1919-09-06
042
Cria no Porto de Lisboa um corpo de Polícia Marítima
1919-09-08/1919-09-08
043
Autoriza o Governador da província de Moçambique a gastar 280 contos na instalação e material de telegrafia sem fios
1919-09-08
044
Autoriza o dispêndio de 250 contos em material de telegrafia sem fios para a província de Cabo Verde.
1919-09-08/1919-09-08
045
Abre um crédito extraordinário de 300 contos no Ministério da Saúde, para extinção do Tifo Exantemático
1919-09-08/1919-09-08
046
Cria uma escola de comércio e indústria em Silves
1919-09-09/1919-09-09
047
Altera o quadro base a que se refere a Lei n.º 667, de 2 de abril de 1917, relativo ao pessoal dos Correios e Telégrafos
1919-09-09/1919-09-09
048
Autoriza a Câmara Municipal de Beja a cobrar uma taxa sobre produtos exportados pelo concelho, para custear despesas urgentes
1919-09-09/1919-09-09
049
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos ainda não postos à disposição de um juiz
1919-09-09
050
Determina que administração do Congresso da República é atribuição exclusiva da sua Comissão Administrativa
1919-09-09/1919-09-09
051
Reforça no Ministério das Finanças a verba relativa ao pagamento de horas extraordinárias
1919-09-09/1919-09-09
052
Concede aos fiscais e membros da Comissão Técnica de Estudos Corticeiros subvenção idêntica à dos funcionários de Finanças.
1919-09-09/1919-09-09
053
Fixa o vencimento de agentes da polícia em vários distritos do continente
1919-09-09/1919-09-09
054
Altera a verba destinada à assistência pública do orçamento do Ministério do Trabalho
1919-09-09/1919-09-09
055
Concede uma recompensa a José Filipe Pereira Piçarra e uma pensão vitalícia a Ruy Herberto Santos Ribeiro
1919-09-09/1919-09-09
056
Promove a Major a título póstumo, por feitos em combate, o Capitão Óscar Monteiro Torres
1919-09-09
057
Fixa o vencimento e as condições de aposentação dos serventuários das escolas primárias oficiais
1919-09-13/1919-09-13
058
Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo de 1.500 contos para energias hidráulicas
1919-09-13/1919-09-13
059
Cria a Junta do Rio Mondego
1919-10-16/1919-10-16
060
Estabelece um subsídio aos membros do Congresso
1919-10-24/1919-10-24
061
Considera como legalmente publicado o Decreto 6128
1919-10-21
062
Promove a Almirante o Contra-Almirante João do Canto e Castro Silva Antunes
1919-10-23/1919-10-23
063
Aumenta as ajudas de custo de militares colocados na América do Norte ou do Sul
1919-10-28/1919-10-28
064
Altera o quadro de sub-inspetores da Inspeção do Trabalho
1919-11-11/1919-11-11
065
Altera o quadro da polícia administrativa de Lisboa
1919-11-11/1919-11-11
066
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Guerra
1919-11-11/1919-11-11
067
Promove a Contra-Almirante Jaime Daniel Leote do Rego
1919-11-19/1919-11-19
068
Confirma a autorização para a Câmara Municipal de Lagos de lançar um imposto de 1% sobre as mercadorias saídas do concelho
1919-11-20/1919-11-20
069
Aumenta a dotação da Junta Geral do distrito de Ponta Delgada e da de Angra do Heroísmo
1919-11-20/1919-11-20
070
Reforça a verba para aquisição de terreno para o Instituto Superior Técnico
1919-11-20/1919-11-20
071
Manda arquivar todos os processos de Imprensa promovidos pelo Ministério Público desde 5 de dezembro de 1917 a 31 de dezembro de 1918
1919-11-21/1919-11-21
072
Cria 4 comissões de inquérito relativas aos Ministérios da Guerra, dos Negócios Estrangeiros, das Colónias e dos Transportes
1919-11-25/1919-11-25
073
Dispensa da apresentação de dissertação os licenciados em Medicina que foram mobilizados [durante a Grande Guerra]
1919-11-26/1919-11-26
074
Cria uma paróquia civil na povoação de Fazenda, Lages das Flores
1919-11-27/1919-11-27
0412
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935
1935-02-28/1935-11-25
0016
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-09-17
0017
Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-11-18
0018
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922-02-09/1922-12-05
0019
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922/1922-11-17
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919
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Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919
Description details
Record not reviewed.
Description level
Book
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015
Title type
Atribuído
Production dates
1919-06-06
to
1919-11-27
Dimension and support
1 Livro
Scope and content
Originais manuscritos dos Decretos aprovados no Senado no decurso da sessão legislativa.
Physical quota
AG.0015
Deposit quota
0015
Physical characteristics and technical requirements
Capa em mau estado de conservação; manchas de humidade