Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        001 Abre crédito 100 contos no Ministério do Interior para despesas com a receção ao Presidente da República brasileira 1919-06-06/1919-06-06
        
        002 Autoriza a venda à Câmara Municipal de Castelo Branco de um terreno para construir o Tribunal, a Cadeia e fazer outros arranjos 1919-06-19/1919-06-19
        
        003 Reconhece ao Padre Joaquim Teixeira da Silva, pároco de Abiul, o direito à pensão fixada em setembro de 1911 1919-06-19/1919-06-19
        
        004 Constitui a freguesia de Foz do Arelho, desanexada da freguesia de Serra do Bouro, concelho das Caldas da Rainha. 1919-06-26/1919-06-26
        
        005 Constitui uma Assembleia eleitoral com a freguesia de Nossa Senhora do Monte, concelho do Funchal 1919-06-26/1919-06-26
        
        006 Concede a reforma, como 2.º Sargento, ao ex-soldado Alexandre Moreira, pelo seu papel na revolução de 31 de janeiro de 1891. 1919-07-01/1919-07-01
        
        007 Autoriza a transferência de verbas do orçamento entre rubricas do Ministério da Agricultura. 1919-07-04/1919-07-04
        
        008 Concede feriado no dia 14 de julho de 1919, para celebrar a paz e inscreve verba de 50 contos para o efeito 1919-07-08/1919-07-08
        
        009 Revoga o Decreto nº 5028, de 4 de dezembro de 1918, que considerava feriado e de festa nacional o dia 8 de dezembro. 1919-07-09/1919-07-09
        
        010 Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de Ensino Primário até à promulgação de respetivo regulamento 1919-07-22/1919-07-22
        
        011 Convoca eleições dos corpos administrativos dos municípios 1919-07-24
        
        012 Autoriza o dispêndio de 4.320.000$00 para despesas excecionais resultantes da Guerra 1919-07-29/1919-07-29
        
        013 Mantém em vigor o Decreto-lei n.º 5181, de 26 de fevereiro de 1919, até aprovação de nova Lei. 1919-08-04/1919-08-04
        
        014 Permite que a Colónia Agrícola Correcional de Vila Fernando gaste 13.000$00 em diversas despesas 1919-08-05/1919-08-05
        
        015 Fixa os vencimentos dos funcionários da Direção Geral da Secretaria do Congresso da República 1919-08-11/1919-08-11
        
        016 Dispõe sobre a designação, composição e funcionamento da Comissão Executiva da Conferência de Paz. 1919-08-11/1919-08-11
        
        017 Altera o Artº 19º da Constituição, pela atribuição de um subsídio aos membros do Congresso. 1919-08-12/1919-08-12
        
        018 Manda inscrever no orçamento verbas para a Casa da Moeda para despesas com o fabrico de cédulas de $05 e $10 1919-08-12/1919-08-12
        
        019 Mantém o decreto nº 5481, de 30 de abril de 1919, relativo a Bairros Sociais, e ordena o pagamento dos encargos já assumidos 1919-08-12/1919-08-12
        
        020 Abre um crédito de 100.000$ no Ministério do Interior, para socorro das vítimas de tempestade na ilha de S. Miguel 1919-08-13
        
        021 Promove a General o Coronel José Mendes Ribeiro Norton de Matos 1919-08-15/1919-08-15
        
        022 Cria um imposto de $00(3) por litro sobre a cal importada pela Alfândega do Funchal, para a Câmara Municipal de Porto Santo 1919-08-18
        
        023 Define a condição de autorizações ao Conselho de Ministros, dadas pelo Artº 5º da Lei 837, de 30 de junho 1919 1919-09-01/1919-09-01
        
        024 Autoriza o reforço do orçamento de vários ministérios, para despesas decorrentes da Guerra (repatriamento, Conferência de Paz...) 1919-08-19/1919-08-19
        
        025 Abre créditos extraordinários nos Ministérios do Interior e da Guerra, para despesas com manutenção da ordem pública 1919-08-19/1919-08-19
        
        026 Isenta de impostos ou direitos as mercadorias armazenadas na Base Naval dos EUA em Ponta Delgada. 1919-08-20/1919-08-20
        
        027 Considera livre o comércio de óleos e sementes oleaginosas coloniais na Metrópole e nas Colónias 1919-08-19/1919-08-19
        
        028 Abre um crédito extraordinário de 2.000 contos no Ministério das Colónias, para despesas urgentes na província de Angola. 1919-08-20/1919-08-20
        
        029 Delibera sobre Juízos de Transgressões e Juízos Criminais, sobre colocação e remunerações de juizes 1919-08-19/1919-08-19
        
        030 Autoriza a aplicação de duodécimos até à aprovação do orçamento para 1919/1920 1919-08-26/1919-08-26
        
        031 Mantém por um ano o subsídio mensal de 100 contos ao Ministério do Trabalho, para a Assistência Pública. 1919-08-22/1919-08-22
        
        032 Autoriza a transferência da pensão atribuída à mãe para Luísa Rosa Pereira Magalhães, filha do Capitão Luiz A. P. Magalhães. 1919-09-02/1919-09-02
        
        033 Reforça a verba para pagamento dos vencimentos fixados pela Lei n.º 852, de 15 de agosto de 1919. 1919-09-02/1919-09-02
        
        034 Esclarece o disposto no Decreto de 3 de agosto de 1881, referente às pensões de familiares dos empregados das Companhias Braçais 1919-09-02/1919-09-02
        
        035 Autoriza o empréstimo de 6.400 contos ao Ministério da Marinha, para aquisição de cruzadores 1919-09-02/1919-09-02
        
        036 Autoriza o fornecimento de bronze para estátua em homenagem a António França Borges 1919-09-03/1919-09-03
        
        037 Transfere verba para o pagamento de vencimentos em dívida dos vogais da Junta do Crédito Público 1919-09-03/1919-09-03
        
        038 Altera alguns artigos do Decreto Lei nº 5029, de 1 de dezembro de 1918, relativo à organização do ensino industrial e comercial 1919-09-06/1919-09-06
        
        039 Determina a criação do imposto sobre o vinho da região do Douro e da "Casa do Douro" 1919-09-06/1919-09-06
        
        040 Cria uma escola industrial em Bragança 1919-09-06/1919-09-06
        
        041 Passa para o Estado alguns lanços de estradas municipais 1919-09-06
        
        042 Cria no Porto de Lisboa um corpo de Polícia Marítima 1919-09-08/1919-09-08
        
        043 Autoriza o Governador da província de Moçambique a gastar 280 contos na instalação e material de telegrafia sem fios 1919-09-08
        
        044 Autoriza o dispêndio de 250 contos em material de telegrafia sem fios para a província de Cabo Verde. 1919-09-08/1919-09-08
        
        045 Abre um crédito extraordinário de 300 contos no Ministério da Saúde, para extinção do Tifo Exantemático 1919-09-08/1919-09-08
        
        046 Cria uma escola de comércio e indústria em Silves 1919-09-09/1919-09-09
        
        047 Altera o quadro base a que se refere a Lei n.º 667, de 2 de abril de 1917, relativo ao pessoal dos Correios e Telégrafos 1919-09-09/1919-09-09
        
        048 Autoriza a Câmara Municipal de Beja a cobrar uma taxa sobre produtos exportados pelo concelho, para custear despesas urgentes 1919-09-09/1919-09-09
        
        049 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos ainda não postos à disposição de um juiz 1919-09-09
        
        050 Determina que administração do Congresso da República é atribuição exclusiva da sua Comissão Administrativa 1919-09-09/1919-09-09
        
        051 Reforça no Ministério das Finanças a verba relativa ao pagamento de horas extraordinárias 1919-09-09/1919-09-09
        
        052 Concede aos fiscais e membros da Comissão Técnica de Estudos Corticeiros subvenção idêntica à dos funcionários de Finanças. 1919-09-09/1919-09-09
        
        053 Fixa o vencimento de agentes da polícia em vários distritos do continente 1919-09-09/1919-09-09
        
        054 Altera a verba destinada à assistência pública do orçamento do Ministério do Trabalho 1919-09-09/1919-09-09
        
        055 Concede uma recompensa a José Filipe Pereira Piçarra e uma pensão vitalícia a Ruy Herberto Santos Ribeiro 1919-09-09/1919-09-09
        
        056 Promove a Major a título póstumo, por feitos em combate, o Capitão Óscar Monteiro Torres 1919-09-09
        
        057 Fixa o vencimento e as condições de aposentação dos serventuários das escolas primárias oficiais 1919-09-13/1919-09-13
        
        058 Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo de 1.500 contos para energias hidráulicas 1919-09-13/1919-09-13
        
        059 Cria a Junta do Rio Mondego 1919-10-16/1919-10-16
        
        060 Estabelece um subsídio aos membros do Congresso 1919-10-24/1919-10-24
        
        061 Considera como legalmente publicado o Decreto 6128 1919-10-21
        
        062 Promove a Almirante o Contra-Almirante João do Canto e Castro Silva Antunes 1919-10-23/1919-10-23
        
        063 Aumenta as ajudas de custo de militares colocados na América do Norte ou do Sul 1919-10-28/1919-10-28
        
        064 Altera o quadro de sub-inspetores da Inspeção do Trabalho 1919-11-11/1919-11-11
        
        065 Altera o quadro da polícia administrativa de Lisboa 1919-11-11/1919-11-11
        
        066 Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Guerra 1919-11-11/1919-11-11
        
        067 Promove a Contra-Almirante Jaime Daniel Leote do Rego 1919-11-19/1919-11-19
        
        068 Confirma a autorização para a Câmara Municipal de Lagos de lançar um imposto de 1% sobre as mercadorias saídas do concelho 1919-11-20/1919-11-20
        
        069 Aumenta a dotação da Junta Geral do distrito de Ponta Delgada e da de Angra do Heroísmo 1919-11-20/1919-11-20
        
        070 Reforça a verba para aquisição de terreno para o Instituto Superior Técnico 1919-11-20/1919-11-20
        
        071 Manda arquivar todos os processos de Imprensa promovidos pelo Ministério Público desde 5 de dezembro de 1917 a 31 de dezembro de 1918 1919-11-21/1919-11-21
        
        072 Cria 4 comissões de inquérito relativas aos Ministérios da Guerra, dos Negócios Estrangeiros, das Colónias e dos Transportes 1919-11-25/1919-11-25
        
        073 Dispensa da apresentação de dissertação os licenciados em Medicina que foram mobilizados [durante a Grande Guerra] 1919-11-26/1919-11-26
        
        074 Cria uma paróquia civil na povoação de Fazenda, Lages das Flores 1919-11-27/1919-11-27
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        0020 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923 1922/1923-11-30
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015

Tipo de título

Atribuído

Título

Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919

Datas de produção

1919-06-06 a 1919-11-27

Dimensão e suporte

1 Livro

Âmbito e conteúdo

Originais manuscritos dos Decretos aprovados no Senado no decurso da sessão legislativa.

Cota atual

AG.0015

Cota depósito

0015

Características físicas e requisitos técnicos

Capa em mau estado de conservação; manchas de humidade

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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