Classification scheme

AHPR Presidência da República 1885/2016-03-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0445 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1968 1968-05-20/1968-12-20
        
        0446 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969 1969-01-30/1969-12-18
        
        0447 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1970 1970-02-03/1970-12-18
        
        0448 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1971 1971-01-14/1971-12-20
        
        0449 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1972 1972-01-19/1973-06-19
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21
        
        001 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo ao Registo Nacional de Identificação. 1973-01-24/1973-01-24
        
        002 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à "Proteção da Intimidade da Vida Privada". 1973-03-15/1973-03-15
        
        003 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo aos agrupamentos complementares de empresas. 1973-04-09/1973-04-09
        
        004 Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à aprovação das Contas Gerais do Estado, tanto da Metrópole, como das Províncias Ultramarinas, referentes ao ano de 1971. 1973-05-10/1973-05-10
        
        005 Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à aprovação das Contas Gerais do Estado, tanto da Metrópole, como das Províncias Ultramarinas, referentes ao ano de 1971. 1973-05-10/1973-05-10
        
        006 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à reforma do sistema educativo. 1973-07-11/1973-07-11
        
        007 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à autorização das receitas e despesas para 1973. 1972-12-20/1972-12-20
        
        008 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, Manuel Homem de Oliveira Temudo e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo ao IV Plano de Fomento para 1974 - 1979. 1973-12-21/1973-12-21
        
        009 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, Manuel Homem de Oliveira Temudo e pelo 2.º Secretário, Amílcar da Costa Pereira Mesquita, relativo à autorização das receitas e despesas para 1974. 1973-12-21/1973-12-21

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973

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Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0450

Title type

Formal

Production dates

1972-12-20 to 1973-12-21

Dimension and support

1 maço numa caixa

Scope and content

Contém correspondência trocada com a Assembleia Nacional - ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República - relativa ao envio (e devolução) de diplomas (leis, resoluções e decretos) para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos respetivos decretos.