Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        0004 Decretos da Câmara dos Deputados relativos à sessão legislativa de 1911 e 1912 1911-09-13/1912-07-10
        
        0005 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913 1913-01-08/1913-06-30
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        0007 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913-1914 1914-01-13/1915-01-15
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        001 Aprova a Lei eleitoral 1915-05-27/1915-05-27
        
        002 Autoriza o reforço de algumas verbas no orçamento do Ministério de Instrução Pública 1915-05-27/1915-05-27
        
        003 Determina que a administração do Congresso da República fique a cargo da respetiva Comissão Administrativa 1915-05-29/1915-05-29
        
        004 Determina a aplicabilidade da lei [não especificada] a determinados funcionários públicos 1915-05-29/1915-05-29
        
        005 Autoriza o reforço das verbas, por transferência no orçamento, do Ministério da Justiça 1915-05-29/1915-05-29
        
        006 Concede amnistia a crimes de origem ou caracter político, com excepções enumeradas 1915-05-29
        
        007 Inclui aditamento à Lei aprovada em 27 de maio de 1915 sobre a questão dos funcionários na situação de "substituídos". 1915-05-29/1915-05-29
        
        008 Abre um crédito extraordinário de 1.350.000 escudos para despesas com o contingente expedicionário a Angola 1915-06-30/1915-06-30
        
        009 Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça 1915-06-30/1915-06-30
        
        010 Rectificação à Lei nº. 76, de 18 de Julho de 1913 relativa ao caminho de ferro Paialvo-Entroncamento (Câmara Municipal de Tomar) 1915-06-30
        
        011 Autoriza a transferência de verbas entre rubricas do orçamento do Ministério das Finanças 1915-06-30/1915-06-30
        
        012 Abre um crédito de 100.000$00 para o Ministério do Fomento, para despesas de exploração dos Correios e Telégrafos e fiscalização de indústrias elétricas 1915-06-30/1915-06-30
        
        013 Autoriza despesas por duodécimos, enquanto não for aprovado o orçamento para 1915-1916 1915-06-30/1915-06-30
        
        014 Determina o destino a dar ao rendimento de bens da extinta Colegiada de N.ª Sr.ª da Oliveira de Guimarães 1915-07-12/1915-07-12
        
        015 Dispõe sobre a situação do efetivo naval em serviço nas Colónias por requisição do Ministério das Colónias 1915-07-12/1915-07-12
        
        016 Regula o provimento de lugares de lentes e instrutores da Escola Naval 1915-07-13/1915-07-13
        
        017 Autoriza a Câmara Municipal do Porto a contrair um empréstimo de 3.000.000$ para o projecto de novos arruamentos 1915-07-15
        
        018 Inclui em pauta alfandegária os chapéus usados pelos mineiros 1915-07-15
        
        019 Prorroga o prazo de validade do Decreto de 27 de setembro de 1913, até à entrada em vigor do Convénio comercial com Espanha. 1915-07-15/1915-07-15
        
        020 Autoriza a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto de 1% sobre o valor de mercadorias a exportar pelo seu porto 1915-07-15/1915-07-15
        
        021 Define a interpretação do Art.º 1º da Lei n.º 319, de 16 de junho de 1915 (sobre a aposentação de funcionários) 1915-07-16/1915-07-16
        
        022 Reconhece como revolucionário militar o cidadão José Pinho Corrêa 1915-07-19
        
        023 Determina que Vila Nova de Gaia, sede do concelho de Gaia, abrange as freguesias de Santa Marinha e Mafamude 1915-07-22/1915-07-22
        
        024 Suspende o Decreto n.º 1645 de 15 de junho de 1915 sobre as sociedades anónimas até ulterior resolução do Parlamento. 1915-07-28/1915-07-28
        
        025 Autoriza o Governo a dispender mais um duodécimo das dotações orçamentais
        
        026 Promove, por distinção, a Capitão de Cavalaria, o Tenente adido Francisco Xavier da Cunha Aragão. 1915-07-30/1915-07-30
        
        027 Autoriza créditos extraordinários de 900.000$00 e 160.00$00, para as tropas expedicionárias em Angola e Moçambique 1915-07-30/1915-07-30
        
        028 Considera livres de pagamento de direitos milhos (até 2.000 toneladas) em trânsito para a Madeira em 31de Julho 1915-07-30
        
        029 Autoriza a transferência de saldos do orçamento de 1914-1915 do Ministério do Fomento, para reforço de verbas de 1915-1916 1915-07-30/1915-07-30
        
        030 Amnistia transgressões ao regulamento de 27 de agosto de 1913, no referente ao recenseamento de animais e veículos 1915-07-30/1915-07-30
        
        031 Autoriza e determina as regras para a importação de 200 milhões de quilos de trigo 1915-07-30/1915-07-30
        
        032 Prorroga até 31 de dezembro [de 1915] o prazo para decretar diplomas orgânicos das Colónias 1915-08-04/1915-08-04
        
        033 Isenta de propinas de exames para obtenção de diplomas os alunos com bolsas universitárias 1915-08-04/1915-08-04
        
        034 Fixa as épocas de exames de Junho e Outubro para os alunos das Faculdades de Ciências candidatos a institutos especiais 1915-08-04
        
        035 Rectifica o decreto anterior relativo, fixando as épocas de exames em Julho e Outubro 1915-08-28
        
        036 Fixa o subsídio anual, em 18 contos, e as despesas de representação, em 6 contos, do vencimento do Presidente da República 1915-08-04/1915-08-04
        
        037 Reconhece como revolucionário civil Luís Augusto Xavier de Basto 1915-08-10
        
        038 Manda trancar as penas disciplinares aos militares que comprovem a sua contribuição para o movimento revolucionário 1915-08-10/1915-08-10
        
        039 Transfere um saldo de 18.796$53 relativo a um crédito extraordinário do Ministério da Marinha para despesas com a Guerra, para 1915-1916. 1915-08-11/1915-08-11
        
        $Dispoõe sobre a situação dos refractários ausentes de Portugal e seus domínios$ 040 Dispoõe sobre a situação dos refractários ausentes de Portugal e seus domínios 1915-08-11
        
        041 Autoriza a Companhia de Caminho de Ferro Penafiel-Lixa a emitir obrigações 1915-08-12
        
        042 Autoriza o Governo a ceder à Câmara Municipal de Leiria por 9.700$00 o extinto convento de Sant'Ana 1915-08-13/1915-08-13
        
        043 Autoriza o Governo a prover no lugar de amanuense da Imprensa Nacional, Francisco Afonso Rodrigues 1915-08-13/1915-08-13
        
        044 Concede ao Hospital da Divina Providência, em Vila Real, um subsídio de 1.540$, para pagamento do registo de propriedade 1915-08-16/1915-08-16
        
        045 Autoriza o Governo a contrair empréstimos para financiar a construção de caminhos de ferro 1915-08-16
        
        046 Define as regras de admissão a concurso para praticantes de finanças 1915-08-17/1915-08-17
        
        047 Define as normas para promoção de alferes do Exército 1915-08-17/1915-08-17
        
        048 Autoriza a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António a lançar um imposto de 1% sobre a venda peixe nas lotas para custear as obras no porto 1915-08-17
        
        049 Autoriza a Junta Geral de Ponta Delgada a subsidiar cultivadores de ananases até um ano após o fim da guerra 1915-08-18/1915-08-18
        
        050 Considera reformado no posto de Tenente o Primeiro Sargento João da Graça Teles de Lemos 1915-08-19/1915-08-19
        
        051 Autoriza a contagem de tempo de serviço ao encarregado da estação de telégrafo-postal Manuel José Gonçalves Portugal 1915-08-19
        
        052 Fixa a composição das assembleias eleitorais do concelho de Alcobaça. 1915-08-19/1915-08-19
        
        053 Aprova o Tratado de Arbitragem entre Portugal e Reino Unido, assinado em Londres a 16 de novembro de 1914. 1915-08-20/1915-08-20
        
        054 Regula o funcionamento da Caixa Geral de Depósitos e da Caixa Económica Portuguesa 1915-08-20/1915-08-20
        
        055 Alteração à Lei de 26 de Julho de1912, sobre a expropriações de prédios 1915-08-20
        
        056 Obriga a venda do trigo nacional à Manutenção Militar e proíbe a exportação do mesmo cereal 1915-08-21/1915-08-21
        
        057 Concede à Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha um subsídio de 2.227$50, para pagamento do registo de propriedade 1915-08-24/1915-08-24
        
        058 Autoriza a transferência de verbas entre rubricas do Ministério do Interior 1915-08-24/1915-08-24
        
        059 Obriga os corpos gerentes das sociedades a terem maioria de cidadãos portugueses
        
        060 Autoriza a reforma do Serviço de Moléstias Infecciosas do Porto 1915-08-28/1915-08-28
        
        061 Determina que seja contada a José da Cruz Dinis Esteves a antiguidade como Primeiro Sargento desde 28 de janeiro de 1908. 1915-08-28/1915-08-28
        
        062 Determina que conta a antiguidade como Primeiro Sargento, desde 28 de janeiro de 1908, a Inácio Batista Pereira 1915-08-28/1915-08-28
        
        063 Determina que conta a antiguidade como Primeiro Sargento desde 28 de janeiro de 1908 a Samuel Bento 1915-08-28/1915-08-28
        
        064 Altera os Artigos 458.º e 459.º do Decreto de 25 de maio 1911 relativo à organização do Exército no âmbito da instrução de praças 1915-08-28/1915-08-28
        
        065 Aplica aos participantes no movimento de 14 de maio de 1915 a resolução da Assembleia Nacional Constituinte, de 12 de agosto de 1911. 1915-08-28/1915-08-28
        
        066 Cria uma paróquia civil no lugar de Painho, concelho de Cadaval 1915-08-28/1915-08-28
        
        067 Eleva a Liceus Nacionais Centrais os liceus de Aveiro e de Beja 1915-08-28/1915-08-28
        
        068 Proibe a exportação de ovos, a partir de 1 de Setembro 1915-08-28
        
        069 Abre a favor do Ministério das Colónias um crédito extraordinário para despesas com expedição militar à colónia de Angola. 1915-08-28/1915-08-28
        
        070 Confere ao poder executivo poderes extraordinários para garantir a ordem ou ocorrer a qualquer emergência 1915-08-29
        
        071 Prorroga o prazo para aplicação da taxa de 10% "ad valorem" para cafés exportados por alfândegas de Angola. 1915-08-29/1915-08-29
        
        072 Concede uma pensão mensal de 30$00 a Hermengarda Ramos Gomes da Silva 1915-08-30/1915-08-30
        
        073 Estabelece as normas para regulamentação e fiscalização de horários de trabalho dos empregados do comércio 1915-08-30/1915-08-30
        
        074 Reconhece como revolucionários civis Carlos Afonso Nogueira e Ernesto Vítor Gonçalves Sobral 1915-08-30/1915-08-30
        
        075 Fixa uma nova época de exames em Outubro e estabelece regras para admissão a exame 1915-08-30
        
        076 Reconhece como revolucionários civis Joaquim Fernandes Jr., Francisco Poiares, Artur Soares, António Sobral 1915-08-30/1915-08-30
        
        077 Reconhece como revolucionários civis Artur M. Monteiro, José A. F. Calado, Álvaro Ferreira Recca 1915-08-30/1915-08-30
        
        078 Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a vender um terreno na freguesia de Maiorga, para reforço do fundo de viação. 1915-08-30/1915-08-30
        
        079 Considera como tendo regressado ao serviço ativo o Primeiro Sargento Joaquim Carlos Nunes Branco. 1915-08-30/1915-08-30
        
        080 Determina as disposições sobre a situação dos Segundos Sargentos em serviço no Ministério das Colónias e no Depósito de Praças do Ultramar 1915-08-30/1915-08-30
        
        081 Isenta de contribuição industrial o fornecimento de serviços públicos pelas Câmaras Municipais 1915-08-30
        
        082 Autoriza a Câmara Municipal de Peniche a vender os foros, para abastecimento de água, saneamento e iluminação 1915-08-30/1915-08-30
        
        083 Proibe durante dois anos a exportação e reexportação de beterraba e respectiva semente 1915-08-30
        
        084 Define as disposições sobre os Oficiais inferiores da Armada 1915-08-31/1915-08-31
        
        085 Abre no concelho de Porto de Mós um prazo extraordinário para a reclamação de matrizes prediais para mudança de nomes 1915-08-31
        
        086 Coloca no quadro do Instituto Superior Técnico os professores de engenharia civil da antiga Escola do Exército 1915-08-31/1915-08-31
        
        087 Determina a contagem de tempo do terceiro oficial da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Adolfo Augusto de Melo Marques 1915-09-02
        
        088 Incorpora na freguesia de Vendas Novas 4 herdades da freguesia de Cabrela, do concelho de Montemor-o-Novo 1915-09-01/1915-09-01
        
        089 Autoriza a Câmara Municipal de Chaves a contrair um empréstimo extraordinário de 120.000$, para obras diversas 1915-08-31
        
        090 Autoriza o pagamento de vencimentos em dívida ao pessoal dos quadros de Obras Públicas e Minas 1915-09-01/1915-09-01
        
        091 Dispõe sobre a forma de pagamento de vencimentos a professoras do liceu central José Falcão, em Coimbra 1915-09-02/1915-09-02
        
        092 Aplica o disposto no Art. 3º da Lei 142 de 27 de Abril de 1914 ao pessoal da administração dos Serviços Fabris do Arsenal do Alfeite 1915-09-02
        
        093 Determina que todos os funcionários têm direito a vencimento de exercício 1915-09-02/1915-09-02
        
        094 Cria no concelho de Loures uma paróquia civil com sede em Caneças, constituída pelas localidades de Caneças e Vale Nogueira 1915-09-02/1915-09-02
        
        095 Define a contagem de antiguidade relativa ao Primeiro Sargento António Antunes Guerra e ao Segundo Sargento Adelino O. Almeida Graça 1915-09-02/1915-09-02
        
        096 Altera os Artigos 430º e 448º do Decreto lei de 25 de maio de 1911 (do Ministério da Guerra) 1915-09-02/1915-09-02
        
        097 Concede à Câmara Municipal de Ribeira Brava um prédio rústico e urbano pela quantia de 1.350$ 1915-09-04/1915-09-04
        
        098 Inscreve no orçamento de despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros verbas para o consulado de Vigo 1915-09-04/1915-09-04
        
        099 Permite, por urgência de serviço, a posse de cargos públicos antes da publicação do respetivo diploma de nomeação. 1915-09-06/1915-09-06
        
        100 Adiciona mais produtos à lista de produtos referidos no Artº 1º do Decreto 1612 de 5 de Junho de 1915 1915-09-04
        
        Mostrar mais
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009

Tipo de título

Atribuído

Título

Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915

Datas de produção

1915-05-27 a 1915-09-07

Dimensão e suporte

1 Livro

Extensões

1 Livro

Âmbito e conteúdo

Transcrição manuscrita de decretos do Senado para promulgação pelo Presidente da República.

Nome comum

Cota atual

AG.0009

Cota depósito

0009

Características físicas e requisitos técnicos

Capa em mau estado; texto afetado (perda de 2 documentos)

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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