Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        (...)
        
        054 Autoriza a Câmara Municipal de Viseu a tomar medidas para municipalizar o fornecimento de energia eléctrica. 1916-05-02/1916-05-02
        
        055 Autoriza o Governo a exercer o nº 16º do Artº 26º da Constituição [declaração de estado de sítio], para garantir a defesa e ordem do país 1916-05-04/1916-05-04
        
        056 Cria os lugares de Sub-Secretários de Estado das Colónias, das Finanças e da Guerra, enquanto durar a guerra. 1916-05-08/1916-05-08
        
        057 Autoriza a Paróquia Civil de Cernache do Bonjardim a vender a capela de Santo António para construir uma escola 1916-05-08/1916-05-08
        
        058 Concede uma pensão de 360$00 anuais a Ana Emília Conceição Pires, viúva de José Mendes Ferreira 1916-05-08/1916-05-08
        
        059 Permite a realização dos exames de instrução primária de 1.º e 2.º grau num só ato, fora da época regulamentar 1916-05-08/1916-05-08
        
        060 Extingue o lugar de subdiretor da Escola Industrial de Reforma do Porto e cria um lugar de médico na mesma escola 1916-05-10/1916-05-10
        
        061 Abre um crédito especial 9.643$86 no Ministério do Interior, para cobrir o deficit dos Hospitais Universidade de Coimbra 1916-05-10/1916-05-10
        
        062 Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros 1916-05-10/1916-05-10
        
        063 Determina as competências da Tutoria Central de Infância de Lisboa 1916-05-10/1916-05-10
        
        064 Alterações ao Decreto-Lei de 25 de Maio de 1911, relativo à reorganização do exército da República 1916-05-16
        
        (...)
        
        136 Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público. 1916-11-09/1916-11-09

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/059

Tipo de título

Atribuído

Título

Permite a realização dos exames de instrução primária de 1.º e 2.º grau num só ato, fora da época regulamentar

Datas de produção

1916-05-08 a 1916-05-08

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0011/059

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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