Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0005 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913 1913-01-08/1913-06-30
        
        0006 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913 1912-12-17/1913-06-30
        
        0007 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913-1914 1914-01-13/1915-01-15
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        001 Separa do serviço efetivo os funcionários que não garantem adesão à República e Constituição 1915-08-27/1915-08-27
        
        002 Coloca 4 funcionários como adidos ao quadro pessoal da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Fazenda Pública 1915-08-11/1915-08-11
        
        003 Autoriza alterações à Lei de 24 de Maio de 1911 sobre a Organização dos Correios, Telégrafos e Telefones 1915-08-11/1915-08-11
        
        004 Dispõe sobre os vencimentos de funcionários de Câmaras Municipais e administração dos Concelhos 1915-08-17/1915-08-17
        
        005 Enquadra as oficinas de artes gráficas no Art.º 4.º n.º 3 da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915 1915-08-17/1915-08-17
        
        006 Autoriza a emissão de títulos de Dívida Pública até 5.000 contos para obras no porto de Lisboa 1915-08-23/1915-08-23
        
        007 Confirma a concessão de uma pensão anual ao Segundo Sargento José Ferreira do Carmo 1915-08-23/1915-08-23
        
        008 Autoriza o pagamento de vencimentos em atraso ao empregado que guarda e trata da mobília e das roupas na Cidadela de Cascais. 1915-08-23/1915-08-23
        
        009 Institui na Administração Geral dos Correios e Telégrafos a divisão de "Material e Biblioteca" 1915-08-23
        
        010 Reconhece o direito à aposentação aos faroleiros dos quadros das províncias ultramarinas 1915-08-23/1915-08-23
        
        011 Concede uma pensão aos ministros da religião católica Henrique Rodrigues y Rodrigues e António Melo 1915-08-23/1915-08-23
        
        012 Considera tesoureiro da fazenda pública José Jacinto Assunção (Art.º 19º da Lei de 4 de junho de 1913) 1915-08-23/1915-08-23
        
        013 Determina o destino dos bens arrolados e a organização administrativa da Comissão Central da Lei da Separação 1915-08-27/1915-08-27
        
        014 Reconhece o direito à reintegração ao fiscal de 2.ª classe dos Impostos, Joaquim Nascimento Lobato Júnior 1915-08-30/1915-08-30
        
        015 Equipara os cursos comerciais da Casa Pia de Lisboa aos das escolas elementares de Comércio 1915-09-02/1915-09-02
        
        016 Cria a Paróquia Civil do Estoril, no concelho de Cascais 1915-09-04/1915-09-04
        
        017 Reintegra no lugar de fiscal de 2.ª classe, Bernardo José Barroso 1915-09-04/1915-09-04
        
        018 Prorroga por trinta dias o prazo para importação de cebola referida no decreto 1.604 de 17 de Junho 1915-09-04
        
        019 Proíbe a exportação de gados ovino, caprino, suíno e de aves de criação 1915-09-07/1915-09-07
        
        020 Autoriza a Câmara Municipal de Ancião a vender baldios incultos, para ampliar os Paços do Concelho 1915-09-07/1915-09-07
        
        021 Esclarece o âmbito do artº 96º do Código Administrativo de 1913 relativo a taxas municipais 1915-09-04/1915-09-04
        
        022 Eleva o Liceu Nacional da Guarda a Liceu Nacional Central 1915-09-04/1915-09-04
        
        023 Autoriza a abertura de créditos, para entrega de doações para escolas, depositados na Caixa Geral de Depósitos 1915-09-02/1915-09-02
        
        024 Atribui a equivalência de cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico 1915-09-04/1915-09-04
        
        025 Retifica a lei anterior relativa à equivalência dos cursos industriais para a matrícula no Instituto Superior Técnico 1915-09-09/1915-09-09
        
        026 Rectifica o artº 7º da Lei de 2 de Abril de 1913 1915-09-04
        
        027 Dispõe sobre diversas situações de funcionários civis e da GNR, de vários ministérios e serviços. 1915-09-09/1915-09-09
        
        028 Manda reorganizar o serviço de administração e inspecção dos serviços prisionais 1915-09-13
        
        029 Dispõe sobre os vencimentos do pessoal de secretaria das Direcções-Gerais do Ministério das Finanças 1915-09-09
        
        030 Dispõe sobre a formação de Militares, nomeadamente, Recrutas, escolas de Sargentos e escolas preparatórias de Oficiais 1915-09-10/1915-09-10
        
        031 Dispõe sobre os vencimentos, gratificações e pensões do pessoal da Marinha 1915-09-09/1915-09-09
        
        032 Dispõe sobre os vencimentos e nomeação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (cônsules e adidos) 1915-09-10/1915-09-10
        
        033 Dispõe sobre os funcionários e sobre a extinção e criação de departamentos no Ministério do Fomento 1915-09-11/1915-09-11
        
        034 Dispõe sobre o orçamento e os departamentos no Ministério das Colónias 1915-09-11/1915-09-11
        
        035 Dispõe sobre os funcionários e as alterações orgânicas no Ministério da Instrução Pública. 1915-09-09/1915-09-09
        
        036 Dispõe sobre concursos e provimentos de lugares de tesoureiros da Fazenda Pública 1915-10-10/1915-10-10
        
        037 Dispõe sobre vencimentos e colocação de professores 1915-10-15
        
        038 Dispõe sobre o comércio e moagem de trigo, farinha e tipos de pão de trigo 1915-10-15/1915-10-15
        
        039 Autoriza a criação de um Fundo para emissão de títulos para reembolso de dívida ao Banco de Portugal 1915-10-15/1915-10-15
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0010

Tipo de título

Atribuído

Título

Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915

Datas de produção

1915-05-27 a 1915-10-15

Dimensão e suporte

1 Livro

Âmbito e conteúdo

Colecção de manuscritos

Cota atual

AG.0010

Cota depósito

0010

Características físicas e requisitos técnicos

Capa degradada; manchas de humidade; algum texto perdido

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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