Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        (...)
        
        021 Considera ordinária a matrícula dos alunos voluntários do Instituto Superior de Agronomia 1916-03-15/1916-03-15
        
        022 Concede meia reforma ao farmacêutico do quadro de saúde do Ultramar, Silvestre M. Marques Couceiro 1916-03-15/1916-03-15
        
        023 Autoriza o fornecimento de trigo à ilha da Madeira e regula os tipos de trigo autorizados para a região. 1916-03-21/1916-03-21
        
        024 Institui a censura preventiva a periódicos e outro material impresso, enquanto durar o estado de Guerra. 1916-03-22/1916-03-22
        
        025 Substitui as bases 19, 20 e 21ª da Lei nº 278, de 15 de agosto 1914, relativa à administração financeira nas Colónias. 1916-03-23/1916-03-23
        
        026 Determina que a regência do curso de Medicina Legal nas Faculdades de Direito cabe ao professor da mesma disciplina nas Faculdades de Medicina 1916-03-27/1916-03-27
        
        027 Institui uma época extraordinária de exames de Estado para os alunos do 5.º ano jurídico das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa 1916-03-27/1916-03-27
        
        028 Determina os limites divisórios das freguesias de Almacave e da Sé, da cidade de Lamego 1916-03-27/1916-03-27
        
        029 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada 1916-03-29/1916-03-29
        
        030 Reforço de verba de 80.000$00 no Ministério do Interior, para pagamento de férias ao pessoal e outras despesas da Imprensa Nacional 1916-03-31/1916-03-31
        
        031 Substitui o Artº 1º da Lei nº 328, de 16 de julho 1915, relativa a uma autorização concedida à Câmara Municipal do Porto para contrair um empréstimo 1916-04-04/1916-04-04
        
        (...)
        
        136 Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público. 1916-11-09/1916-11-09

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/026

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina que a regência do curso de Medicina Legal nas Faculdades de Direito cabe ao professor da mesma disciplina nas Faculdades de Medicina

Datas de produção

1916-03-27 a 1916-03-27

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0011/026

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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