Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        (...)
        
        028 Determina os limites divisórios das freguesias de Almacave e da Sé, da cidade de Lamego 1916-03-27/1916-03-27
        
        029 Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada 1916-03-29/1916-03-29
        
        030 Reforço de verba de 80.000$00 no Ministério do Interior, para pagamento de férias ao pessoal e outras despesas da Imprensa Nacional 1916-03-31/1916-03-31
        
        031 Substitui o Artº 1º da Lei nº 328, de 16 de julho 1915, relativa a uma autorização concedida à Câmara Municipal do Porto para contrair um empréstimo 1916-04-04/1916-04-04
        
        032 Torna extensivas às Juntas de paróquia as atribuições conferidas à Câmaras Municipais, conforme o artº 94 da Lei de 7 de Agosto de 1913 1916-04-04
        
        033 Autoriza as empresas jornalísticas a importar até 600 toneladas anuais de papel, até 6 meses após o fim da Guerra. 1916-04-04/1916-04-04
        
        034 Agrupa a freguesia do Norte Pequeno, concelho da Calheta, à assembleia eleitoral de Santa Catarina 1916-04-04/1916-04-04
        
        035 Destina a Panteão Nacional o (antigo e incompleto) templo de Santa Engrácia, em Lisboa. 1916-04-07/1916-04-07
        
        036 Abre um crédito especial de 380.685$12 para cobrir o déficit dos Hospitais Civis de Lisboa (1915-1916) 1916-04-07/1916-04-07
        
        037 Cria uma paróquia civil na povoação da Amadora, concelho de Oeiras 1916-04-07/1916-04-07
        
        038 Autoriza o Governo Geral de Moçambique a contrair empréstimo de 500.000$ para obras de fomento 1916-04-13
        
        (...)
        
        136 Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público. 1916-11-09/1916-11-09

Autoriza as empresas jornalísticas a importar até 600 toneladas anuais de papel, até 6 meses após o fim da Guerra.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/033

Tipo de título

Atribuído

Título

Autoriza as empresas jornalísticas a importar até 600 toneladas anuais de papel, até 6 meses após o fim da Guerra.

Datas de produção

1916-04-04 a 1916-04-04

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0011/033

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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