Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        (...)
        
        040 Determina o pagamento de vencimentos de Oficiais que aguardam aplicação de Lei de 13 de julho de 1914 [relativa a Oficiais do Exército que desempenharam funções administrativas] 1916-04-14/1916-04-14
        
        041 Determina as condições para a reforma do ex-Segundo Sargento, Aspirante a Oficial, Custódio José Ribeiro. 1916-04-14/1916-04-14
        
        042 Lei da Amnistia 1916-04-14
        
        043 Abre o crédito especial 200.000$ no Ministério do Fomento, para construção e melhoramento edifícios públicos 1916-04-14
        
        044 Autoriza a Comissão de Hospitalização da Cruzada das Mulheres Portuguesas a lançar uma loteria patriótica 1916-04-16/1916-04-16
        
        045 Determina a abolição total, para as costureiras, dos serões previstos nos art.ºs 10.º e 12.º da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915 1916-04-26/1916-04-26
        
        046 Desanexa o lugar do Pogido da freguesia de Gondoriz e anexa-o à de S. Tomé de Aguiã 1916-04-26/1916-04-26
        
        047 Aumenta para 1.500$00 a verba inicial de 300$00, para impressão do Boletim Oficial do Ministério da Justiça. 1916-04-26/1916-04-26
        
        048 Reconhece como revolucionários civis, de acordo com a Lei de 14 de setembro de 1915, Luís Lourenço Lucas e Guilherme Madeira 1916-05-01/1916-05-01
        
        049 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 9 cidadãos 1916-05-01
        
        050 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 43 cidadãos 1916-05-01
        
        (...)
        
        136 Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público. 1916-11-09/1916-11-09

Determina a abolição total, para as costureiras, dos serões previstos nos art.ºs 10.º e 12.º da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915

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Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/045

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina a abolição total, para as costureiras, dos serões previstos nos art.ºs 10.º e 12.º da Lei n.º 296, de 22 de janeiro de 1915

Datas de produção

1916-04-26 a 1916-04-26

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0011/045

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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