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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
001
Prorroga até promulgação do orçamento geral do Estado as autorizações constantes do Decreto da Assembleia Constituinte, de 30 de junho de 1911
1911-09-12/1911-09-12
002
Autoriza o Governo a criar e regulamentar uma época extraordinária de exames em outubro, no ensino secundário, no ensino superior e na Escola de Comércio de Lisboa
1911-09-12/1911-09-12
003
Reconhece a Júlio Cardona e Eduardo Henrique Pavia de Magalhães o direito a concorrer à cadeira de Rabeca de 1.ª classe do Conservatório de Lisboa.
1911-09-12/1911-09-12
004
Fixa em 5.500 homens o efetivo da Armada.
1911-09-13/1911-09-13
005
Fixa o tempo e regras de prestação de serviço na Armada, nomeadamente para os mancebos recrutados, voluntários e refratários
1911-09-12/1911-09-12
006
Revoga o decreto de 29 de março, relativo à criação do Alto Comissário da República na Província de Moçambique e de Governador do Distrito de Lourenço Marques
1911-11-24/1911-11-24
007
Autoriza o Ministério das Colónias a prorrogar por seis meses o contrato de 30 de novembro de 1901 com o Banco Nacional Ultramarino.
1911-11-29/1911-11-29
008
Determina as regras e percentagens da contribuição predial de 1911
1911-12-15/1911-12-15
009
Eleva para 6.000$000 reis a verba inicial de 4.000$000 reis autorizada no Artº 14 da Lei de 29 de novembro de 1911, para despesas com obras de adaptação, criação e funcionamento do Tribunal a que se refere a Lei de 23 de novembro de 1911.
1911-12-28/1911-12-28
010
Esclarece questões legais sobre nomeações e promoções do pessoal da Secretaria da Junta do Crédito Público
1911-12-29/1911-12-29
011
Extingue o Liceu Municipal ou Escola Municipal Secundária de Ponte de Lima
1911-12-29/1911-12-29
012
Aprova para promulgação a Convenção Internacional relativa à circulação de automóveis assinada em Paris a 11 de setembro de 1909
1911-12-29/1911-12-29
013
Regula a cobrança de impostos e aprova as despesas e receitas para o ano económico de 1911/1912
1911-12-30/1911-12-30
014
Estabelece o montante de ajudas de custo a pagar ao pessoal da Armada - companhias de desembarque
1911-12-29/1911-12-29
015
Mantém em vigor a legislação escolar, para efeitos da administração do ensino primário, até aprovação de nova reforma
1911-12-29/1911-12-29
016
Anula autos e sanções por participações de heranças fora do prazo legal, durante um período transitório de dez meses
1911-12-29/1911-12-29
017
Estabelece regras para a matrícula no 1.º ano das escolas normais de Lisboa, Coimbra e Porto
1911-12-29/1911-12-29
018
Permite e regulamenta o pagamento em prestações de emolumentos e impostos em dívida, vencidos até 31 de dezembro de 1910
1912-01-12/1912-01-12
019
Aumenta em 52.100$000 reis o subsídio à Caixa de Aposentações, secção dos Funcionários Civis, criando uma divisão para a aposentação dos magistrados judiciais.
1912-01-22/1912-01-22
020
Autoriza a Câmara Municipal de Reguengos a contrair um empréstimo bancário de 500 mil reis, para construção do primeiro troço da linha férrea do Guadiana, entre Évora e Reguengos.
1912-01-26/1912-01-26
021
Regula a forma de julgamento, nos tribunais militares territoriais, de réus acusados nos distritos onde foram suspensas as garantias individuais
1912-02-02/1912-02-02
022
Confirma o decreto do poder executivo, de 30 de janeiro, que declara o Estado de Sítio, com suspensão total de garantias individuais, no Distrito de Lisboa, pelo prazo de 30 dias.
1912-02-02/1912-02-02
023
Autoriza o Governo a inscrever no orçamento despesas e receitas referentes ao ensino primário.
1912-02-02/1912-02-02
024
Manda continuar em vigor o decreto do Governo Provisório de 11 de outubro de 1910, que riscou a nota de desertor do alferes Augusto Rudolfo da Costa Malheiro.
1912-02-08/1912-02-08
025
Autoriza créditos extraordinários até 100.000 reis a favor do Ministério do Interior para socorro a vítimas de inundações
1912-02-08/1912-02-08
026
Abre um crédito extraordinário de 5.000 reis a favor do Ministério do Interior, para pagar despesas com socorros às vítimas dos temporais
1912-02-08/1912-02-08
027
Mantém em vigor o Decreto de 11 de outubro de 1910 que reintegrou nos quadros do Exército o ex-Tenente Manoel Maria Coelho no posto de major e anula o castigo que lhe fora imposto em 23 de abril de 1891
1912-02-08/1912-02-08
028
Põe em vigor o Decreto de 21 de novembro de 1910, que reintegra nos quadros do exército o ex-cirurgião ajudante Manoel de Brito Camacho, no posto de capitão-médico
1912-02-08/1912-02-08
029
Mantém em vigor o Decreto de 2 de novembro de 1910 que promoveu a tenente o alferes de Infantaria Roque Maria Teixeira
1912-02-08/1912-02-08
030
Levanta o Estado de Sítio no distrito de Lisboa, ficando restabelecidas as garantias individuais
1912-02-13
031
Estabelece regras para provimento de vagas de oficiais no Exército
1912-02-23/1912-02-23
032
Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a alienar a propriedade "Pinhal da Câmara", para financiar a construção de estrada a ligar Pataias a Alcobaça e a canalização das águas de Chiqueda para abastecimento da Vila de Alcobaça.
1912-02-26/1912-02-26
033
Regula o abastecimento de milho e centeio aos municípios e sua importação, se necessário
1912-02-28/1912-02-28
034
Autoriza a importação de trigos e cevadas para renovação de sementeiras e seu fornecimento
1912-02-29/1912-02-29
035
Fixa a contribuição de renda de casa referente ao ano de 1912
1912-03-03
036
Autoriza a Comissão Municipal Administrativa de Olhão a lançar imposto de 1% sobre produto da venda de peixe proveniente das armações de pesca à valenciana e dos cercos à americana.
1912-02-04/1912-02-04
037
Autoriza o Governo, pelo Ministério do Fomento, a mandar reparar os estragos causados por uma granada, em 4 de Outubro de 1910, no edifício sede da Cooperativa de Consumo da Caixa Económica Operária
1912-02-04
038
Concede à Câmara Municipal de Nelas isenção de contribuição por registo de prédio para instalar o quartel do Regimento de Cavalaria 7, bem como do imposto de selo relativo ao empréstimo contraído para o mesmo fim.
1912-02-04/1912-02-04
039
Autoriza a entrada de pão espanhol, sem documentos, até 5 kg por expedição, pelo período de sessenta dias
1912-03-08
040
Determina que os agentes de crimes a que se referem as Leis de 23 de outubro e 29 de novembro de 1911 sejam julgados pelos tribunais comuns de Lisboa e Porto, sendo extinto o tribunal criado pela primeira dessas leis.
1912-02-04/1912-02-04
041
Determina que os agentes de crimes a que se refere a Lei de 3 de fevereiro de 1912, sejam julgados pelos tribunais comuns
1912-03-14/1912-03-14
042
Manda aplicar em Moçambique, ao sal de Cabo Verde, o mesmo registo pautal que ao do Continente.
1912-02-14/1912-02-14
043
Autoriza a despesa de 80.000$000 com a aquisição de carvão para fábricas dependentes do Governo e de navios de guerra
1912-02-14/1912-02-14
044
Manda aplicar 50 mil reis, dos 100 mil postos à disposição do Ministério do Interior em 9 de fevereiro, em reparações das estradas a cargo do Estado.
1912-02-21/1912-02-21
045
Autoriza o Governo a pagar as rendas do "Mouchão do Esfola Vacas" (6.603$000), vencidas em 15 de agosto, e da "Quinta da Fonte Boa" e "Paúl de Anana" (3.200$000), vencidas em 29 de setembro de 1911.
1912-02-21/1912-02-21
046
Autoriza o Governo a despender até 1.000 reis com um inquérito à Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro.
1912-02-27/1912-02-27
047
Autoriza o Governo a elevar para 14.200 reis a verba de 10.200 reis estabelecida no artº 13º da Lei de 29 de novembro de 1911
1912-02-28/1912-02-28
048
Autoriza o Governo a abrir crédito de 1.500 reis para despesas extraordinárias com instalação de serviços no Hospital da Marinha, para acorrer à epidemia existente [febre tifoide]
1912-02-29/1912-02-29
049
Concede um ano de tolerância, nas escolas em que exista limite de idade, aos alunos que interrompam estudos por motivo de prestação de serviço militar.
1912-04-01/1912-04-01
050
Dispensa o Hospital de S. Marcos em Braga, do pagamento de contribuição por registo de compra de prédios para nova instalação e autoriza a expropriação por utilidade pública.
1912-04-19/1912-04-19
051
Cria um concelho com sede no Porto dos Carvoeiros, na Ilha de Santo Antão, Cabo Verde
1912-04-15/1912-04-15
052
Autoriza a Câmara Municipal da Figueira da Foz a contrair um empréstimo até 28 contos para a aquisição de terreno e a construção de quartel e ruas que o circundam.
1912-04-15/1912-04-15
053
Confirma os decretos do Governo Provisório que, em recompensa dos relevantes serviços prestados à causa da República, promovem militares e empregados da Direção-Geral de Correios e Telégrafos
1912-04-15/1912-04-15
054
Autoriza o Governo a abrir um crédito extraordinário de 200 contos, a favor do Ministério das Colónias, para despesas urgentes nos distritos de Huíla e da Lunda e despesas com militares em Angola.
1912-04-22/1912-04-22
055
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal da Relação de Nova Goa, que será subsidiado pelas províncias de Macau e Timor e extingue o lugar de ajudante do Procurador da República na Relação de Nova Goa
1912-04-25/1912-04-25
056
Abre crédito extraordinário de 200 contos de reis a favor do Ministério da Guerra, para despesas com o movimento de tropas
1912-04-29/1912-04-29
057
Concede amnistia aos indivíduos presos ou pronunciados por greve, excepto os que se tenha feito prova de atentarem contra a vida humana
1912-05-02
058
Abre crédito de 50 contos, para despesas extraordinárias com o combate a epidemia de febre tifoide em Lisboa
1912-05-06
059
Determina que a Lei de 24 de abril de 1912, sobre a importação de azeite estrangeiro apenas entre em vigor após publicação de instruções regulamentares
1912-05-08/1912-05-08
060
Isenta do pagamento de direitos de mercê, emolumentos e selo pelo provimento, os administradores dos concelhos do Continente e Ilhas nomeados após 5 de Outubro de 1910
1912-05-09/1912-05-09
061
Autoriza o Governo a suprir o défice de gerência do Hospital de S. José, no ano económico de 1911-1912
1912-05-09/1912-05-09
062
Isenta de imposto de consumo a carne esterilizada quando inspeccionada em matadouros e vendida directamente por conta do município
1912-05-09
063
Equipara os professores do 7.º grupo (desenho e geometria) aos outros professores da instrução secundária.
1912-05-09/1912-05-09
064
Autoriza o professor Arsénio Augusto Torres de Mascarenhas a exercer apenas no liceu nacional Maria Pia, com as regalias dos professores dos liceus centrais
1912-05-09
065
Autoriza o Governo a abrir créditos especiais de 522.419$881 reis, para pagamento de dívidas de vários Ministérios
1912-05-13/1912-05-13
066
Concede gratuitamente à Associação das Escolas Móveis, 5.100 m2 de terreno na freguesia da Lapa, cidade de Lisboa, para construção de uma escola-monumento a João de Deus
1912-05-14/1912-05-14
067
Estabelece que os alunos de Direito matriculados ao tempo da reforma de abril de 1911, terminarão o curso segundo o regime em vigor no ano letivo de 1910-1911
1912-05-15/1912-05-15
068
Estabelece regras para exames aos alunos matriculados nos anos letivos de 1911-1912 e 1912-1913
1912-05-15/1912-05-15
069
Aplica a amnistia concedida na Lei de 4 de Maio a todos os factos puníveis relacionados com casos de greve, excepto homicídio e crimes previstos na Lei de 30 de Abril
1912-05-15
070
Autoriza o Ministério do Interior a gastar 1.000$000 reis nas despesas de acondicionamento e transporte de obras de arte para a exposição em Madrid.
1912-05-21/1912-05-21
071
Autoriza a Câmara Municipal de Torres Vedras a contrair empréstimo de 5 contos, para a construção de uma escola primária mista.
1912-05-21/1912-05-21
072
Autoriza a abertura de crédito extraordinário de 200.000$000 reis, a favor do Ministério das Colónias, para pagamento de vencimentos e transporte de tropas de outras colónias para a colónia de Timor
1912-05-21/1912-05-21
073
Autoriza o Governo, pelo Ministério do Interior, a aceitar do Dr. Júlio de Matos, em representação dum filantropo, a doação de 100 contos para construção de novos manicómios
1912-05-17/1912-05-17
074
Reintegra no Exército o ex-segundo sargento Jacinto da Silva
1912-05-21/1912-05-21
075
Autoriza transferência de verba de 8.178$000 do Ministério do Fomento, para a instalação elétrica do edifício dos Institutos Superior Técnico e de Comércio
1912-05-22/1912-05-22
076
Abre crédito extraordinário de 2.100$000 reis no Ministério da Marinha para pagamento de prejuízos à guarnição da canhoneira "Faro", naufragada na baía de Lagos em 27 de fevereiro de 1912
1912-05-23/1912-05-23
077
Considera serviço de juízes, o serviço prestado por magistrados judiciais em júris de exame de estudantes de direito, como exercício efetivo da função de juiz.
1912-05-22/1912-05-22
078
Autoriza a transferência de 14.000$000 reis no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para despesas de instalação e viagens de funcionários consulares.
1912-05-22/1912-05-22
079
Aprova, para ratificação, a Convenção entre Portugal e a Bélgica, para instalação de uma linha telegráfica entre Angola e o Congo Belga.
1912-05-22/1912-05-22
080
Prorroga até 31 de dezembro de 1912 os privilégios garantidos ao Banco Nacional Ultramarino por contrato de 3 de novembro de 1901.
1912-05-22/1912-05-22
081
Autoriza a Comissão Municipal Administrativa de Ponta Delgada a contrair um empréstimo de 262.000$000, por subscrição pública, para pagamento de empréstimos contraídos em 15 de abril de 1884
1912-05-24/1912-05-24
082
Abre um crédito extraordinário a favor do Ministério da Guerra, no montante de 150.000$000 para importação de 2.500.000 quilogramas de trigo para a Manutenção Militar.
1912-05-22/1912-05-22
083
Determina que as disciplinas referidas no art.º 4.º do Decreto de 26 de maio de 1911 [Reforma do Ensino de Farmácia], sejam cursadas na Escola de Farmácia.
1912-05-27/1912-05-27
084
Mantém em vigor os cursos de Medicina sanitária de Porto e Coimbra até à organização dos cursos de Higiene pública
1912-05-27/1912-05-27
085
Isenta de direitos o milho e arroz importados nos distritos de Quelimane e Tete durante 4 meses
1912-05-29
086
Prorroga até 31 de Dezembro os privilégios garantidos ao Banco Nacional Ultramarino por contrato de 30 de novembro de 1911 [retificação]
1912-05-30/1912-05-30
087
Autoriza a Câmara Municipal de Ovar a vender no Furadouro, sem recurso a hasta pública, terrenos aos proprietários de palheiros destruídos pelo mau tempo.
1912-05-24/1912-05-24
088
Permite a universitários candidatos à Escola de Guerra fazerem exames de todas as cadeiras em que estão matriculados
1912/1912
089
Autoriza o Ministério das Colónias a abonar, por uma só vez e por conta da província de Timor, a quantia de 600$000 reis a D. Maria Joana Vieira Berlim Álvares da Silva, viúva do Tenente Luís Álvares da Silva.
1912-06-04/1912-06-04
090
Autoriza o Governo a reforçar em 19.300$000 a verba para férias do pessoal da Imprensa Nacional
1912-06-17/1912-06-17
091
Autoriza a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António a alienar terrenos baldios para quaisquer construções urbanas.
1912-06-30/1912-06-30
092
Altera capítulo para inscrição da verba de 2.100$000 para a guarnição da canhoneira "Faro"
1912-06-20/1912-06-20
093
Admite a exames dos 3º, 5º e 7º anos dos liceus, alunos que tenham requerido dispensa de idade até 30 de Junho
1912-06-21
094
Regula o destino de móveis, imóveis e pessoal dos extintos Paços Reais
1912-06-22
095
Autoriza o governo a suprir os défices do Hospital de S. José e anexos (108:935$505) e da Universidade de Coimbra (5:000$000)
1912-06-25/1912-06-25
096
Mantém as nomeações de dois regentes silvícolas em todas as reorganizações de serviços efetuadas após o Decreto de 25 de maio de 1911
1912-06-26/1912-06-26
097
Regula os subsídios atribuídos aos membros do Congresso
1912-06-26/1912-06-26
098
Eleva verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas à construção, obras e material circulante do Caminho de Ferro do Estado.
1912-06-27/1912-06-27
099
Suprime a terceira repartição da Caixa Geral de Depósitos e dispõe sobre a recolocação do Chefe Repartição
1912-06-28
100
Indica os vogais do Conselho Administrativo da Casa da Moeda e respetivo ordenado
1912-06-28/1912-06-28
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0004
Decretos da Câmara dos Deputados relativos à sessão legislativa de 1911 e 1912
1911-09-13/1912-07-10
0005
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913
1913-01-08/1913-06-30
0006
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1912-1913
1912-12-17/1913-06-30
0007
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1913-1914
1914-01-13/1915-01-15
0008
Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14
1913-12-10/1915-01-12
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
0010
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-10-15
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
0012
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1916-01-07/1916-11-09
0013
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1916-12-15/1917-08-23
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
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Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
Description details
Record not reviewed.
Description level
Book
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003
Title type
Atribuído
Production dates
1911-09-12
to
1912-07-29
Dimension and support
1 Livro (em maço)
Scope and content
Originais manuscritos dos Decretos aprovados no Senado no decurso da sessão legislativa, assinados pelo Presidente (Anselmo Braancamp Freire) ou Vice-Presidente, pelo 1.º Secretário (António Bernardino Roque) e outros (Bernardo Paes d´Almeida), promulgados pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga.
Common name
Processo legislativo
Promulgação da lei
Physical quota
AG.0003
Deposit quota
0003
Physical characteristics and technical requirements
Encadernação em livro com capa degradada; manchas de humidade, algum texto afetado pela degradação do papel e mau estado de conservação, em geral.