Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        001 Ratifica o decreto 2.046 de 12 de novembro de 1915 relativo à compra de 3 submersíveis para a Marinha de Guerra. 1915-12-14/1915-12-14
        
        (...)
        
        033 Autoriza as empresas jornalísticas a importar até 600 toneladas anuais de papel, até 6 meses após o fim da Guerra. 1916-04-04/1916-04-04
        
        034 Agrupa a freguesia do Norte Pequeno, concelho da Calheta, à assembleia eleitoral de Santa Catarina 1916-04-04/1916-04-04
        
        035 Destina a Panteão Nacional o (antigo e incompleto) templo de Santa Engrácia, em Lisboa. 1916-04-07/1916-04-07
        
        036 Abre um crédito especial de 380.685$12 para cobrir o déficit dos Hospitais Civis de Lisboa (1915-1916) 1916-04-07/1916-04-07
        
        037 Cria uma paróquia civil na povoação da Amadora, concelho de Oeiras 1916-04-07/1916-04-07
        
        038 Autoriza o Governo Geral de Moçambique a contrair empréstimo de 500.000$ para obras de fomento 1916-04-13
        
        039 Cria uma paróquia civil na povoação de Vale do Paraíso, Aveiras de Cima, concelho de Azambuja 1916-04-13/1916-04-13
        
        040 Determina o pagamento de vencimentos de Oficiais que aguardam aplicação de Lei de 13 de julho de 1914 [relativa a Oficiais do Exército que desempenharam funções administrativas] 1916-04-14/1916-04-14
        
        041 Determina as condições para a reforma do ex-Segundo Sargento, Aspirante a Oficial, Custódio José Ribeiro. 1916-04-14/1916-04-14
        
        042 Lei da Amnistia 1916-04-14
        
        043 Abre o crédito especial 200.000$ no Ministério do Fomento, para construção e melhoramento edifícios públicos 1916-04-14
        
        (...)
        
        136 Abre um crédito especial de 5.510$ no Ministério das Finanças para despesas com material diverso para a Junta do Crédito Público. 1916-11-09/1916-11-09

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011/038

Título

Autoriza o Governo Geral de Moçambique a contrair empréstimo de 500.000$ para obras de fomento

Datas de produção

1916-04-13

Cota atual

AG.0011/038

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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