Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1885/2016-03-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        0010 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-10-15
        
        0011 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1915-12-14/1916-11-09
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        001 Reconhece a preferência conjugal em concursos a lugares em escolas 1917-01-25/1917-01-25
        
        002 Atribui pensão às famílias dos funcionários insurretos do 31 de janeiro de 1891, que foram reintegrados. 1917-02-01/1917-02-01
        
        003 Cria na Secretaria da Junta de Crédito Público um quadro de empregados auxiliares 1917-03-17/1917-03-17
        
        004 Estabelece os vencimentos e as categorias dos funcionários dos Correios e Telégrafos. 1917-03-23/1917-03-23
        
        005 Estabelece as pensões de reforma para os Praças promovidos por serviços prestados ao advento da República 1917-03-26/1917-03-26
        
        006 Altera alguns artigos do Decreto-lei de 26 de maio de 1911 relativos a pré e reformas de Sargentos e equiparados 1917-03-30/1917-03-30
        
        007 Institui uma Direcção para o funcionamento do serviço da Hora Legal 1917-03-30
        
        008 Regula a concessão de exploração da indústria siderúrgica 1917-04-06
        
        009 Regula o aproveitamento de jazigos de minerais e as concessões mineiras 1917-04-06
        
        010 Autoriza a cedência de parte de sobretaxas à Companhia Nacional de Caminho de Ferro e à Companhia de Vale do Vouga 1917-06-04/1917-06-04
        
        011 Define os vencimentos e promoções de pessoal menor dos Correios e Telégrafos 1917-06-17
        
        012 Autoriza a equivalência de cursos de Agronomia e Silvicultura adquiridos em esclas estrangeiras 1917-06-22
        
        013 Atribui à Câmara Municipal de Lisboa a fiscalização sobre a reparação e construção de edifícios particulares 1917-06-22
        
        014 Concede o direito à reforma como Tenentes, dos Primeiros Sargentos do quadro especial criado pelo Decreto de 3 de maio de 1911 1917-06-22/1917-06-22
        
        015 Fixa o pagamento de 5% do vencimento para a Caixa de Aposentação aos funcionários civis do Estado. 1917-06-22/1917-06-22
        
        016 Determina que os Sargentos ajudantes promovidos pelo Artº 1º do Decreto-Lei de 15 de novembro de 1910, contam para a antiguidade desde 5 de outubro de 1910 1917-06-22/1917-06-22
        
        017 Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a vender um baldio para melhoria da viação municipal e abastecimento de água. 1917-06-26/1917-06-26
        
        018 Reconhece oficialmente e aprova o regulamento do Montepio Oficial do Professorado Primário, no Porto 1917-06-21/1917-06-21
        
        019 Regula a caça de algumas espécies de aves, a partir de 15 de Julho 1917-06-21
        
        020 Define a interpretação a dar à Lei nº 88, de 7 de Agosto de 1913, relativa às contas das Câmaras Municipais 1917-07-31
        
        021 Determina a integração no Exército, até à idade dos 45 anos, dos licenciados em Medicina, Veterinária e Farmácia 1917/1917
        
        022 Determina a substituição de juízes dos Tribunais das execuções fiscais de Lisboa e Porto 1917-08-17/1917-08-17
        
        023 Aprova o quadro e promoções de oficiais da Marinha Militar 1917-08-18/1917-08-18
        
        024 Estabelece as bases para a reorganização do Instituto Superior de Agronomia 1917-08-18/1917-08-18
        
        025 Concede uma pensão anual vitalícia a Joana G. Pego Vasconcelos, viúva de José Estêvão Vasconcelos 1917-08-16/1917-08-16
        
        026 Fixa o Orçamento de Estado, para o ano de 1917-1918 1917-08-18/1917-08-18
        
        027 Manda aplicar a Lei 770 aos funcionários militares em tudo quanto os possa beneficiar. 1917-08-18/1917-08-18
        
        028 Declara feriado nacional o dia 18 de outubro de 1917, 1º Centenário da execução de Gomes Freire de Andrade. 1917-08-22/1917-08-22
        
        029 Autoriza a remodelação de quadros e os vencimentos dos empregados do Congresso 1917-08-23/1917-08-23
        
        030 Substitui alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911, que reorganizou o exército metropolitano 1917-08-18/1917-08-18
        
        031 Reconhece a preferência conjugal na colocação de professores 1917-08-18
        
        032 Altera o Decreto nº 1079, de 21 de novembro de 1914, relativo às disposições sobre arrendamento ou sub-locação 1917-08-18/1917-08-18
        
        033 Dispõe sobre os exames de 1.º e 2.º graus da instrução primária dos alunos da Casa Pia de Lisboa 1917-08-18/1917-08-18
        
        034 Constitui a Comissão Central das Cantinas Escolares 1917-08-18/1917-08-18
        
        035 Considera empregados públicos de serventia vitalícia, os serventes do Ministério do Interior 1917-08-18/1917-08-18
        
        036 Autoriza a transferência de verba para o Ministério da Educação, para a construção de um edifício na Escola Industrial de Brotero 1917-08-22/1917-08-22
        
        037 Altera a legislação sobre o ensino agrícola, criando as Escolas Práticas de Agricultura 1917-08-23/1917-08-23
        
        038 Dispõe sobre a verba para rendas da Escola Industrial e Comercial de Bartolomeu dos Mártires 1917-08-23/1917-08-23
        
        039 Aprova várias disposições referentes ao estabelecimento balnear e outros organismos anexos ao Hospital de D. Leonor 1917/1917
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014

Tipo de título

Atribuído

Título

Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917

Datas de produção

1917-01-25 a 1917-09

Dimensão e suporte

1 Livro

Âmbito e conteúdo

Leis relativas à sessão legislativa entradas para promulgação pelo PR

Cota atual

AG.0014

Cota depósito

0014

Características físicas e requisitos técnicos

Capa em mau estado de conservação; manchas de humidade

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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