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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0009
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-09-07
0010
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1914-1915
1915-05-27/1915-10-15
0011
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1915-12-14/1916-11-09
0012
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1916-01-07/1916-11-09
0013
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1916-12-15/1917-08-23
0014
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1917-01-25/1917-09
001
Reconhece a preferência conjugal em concursos a lugares em escolas
1917-01-25/1917-01-25
002
Atribui pensão às famílias dos funcionários insurretos do 31 de janeiro de 1891, que foram reintegrados.
1917-02-01/1917-02-01
003
Cria na Secretaria da Junta de Crédito Público um quadro de empregados auxiliares
1917-03-17/1917-03-17
004
Estabelece os vencimentos e as categorias dos funcionários dos Correios e Telégrafos.
1917-03-23/1917-03-23
005
Estabelece as pensões de reforma para os Praças promovidos por serviços prestados ao advento da República
1917-03-26/1917-03-26
006
Altera alguns artigos do Decreto-lei de 26 de maio de 1911 relativos a pré e reformas de Sargentos e equiparados
1917-03-30/1917-03-30
007
Institui uma Direcção para o funcionamento do serviço da Hora Legal
1917-03-30
008
Regula a concessão de exploração da indústria siderúrgica
1917-04-06
009
Regula o aproveitamento de jazigos de minerais e as concessões mineiras
1917-04-06
010
Autoriza a cedência de parte de sobretaxas à Companhia Nacional de Caminho de Ferro e à Companhia de Vale do Vouga
1917-06-04/1917-06-04
011
Define os vencimentos e promoções de pessoal menor dos Correios e Telégrafos
1917-06-17
012
Autoriza a equivalência de cursos de Agronomia e Silvicultura adquiridos em esclas estrangeiras
1917-06-22
013
Atribui à Câmara Municipal de Lisboa a fiscalização sobre a reparação e construção de edifícios particulares
1917-06-22
014
Concede o direito à reforma como Tenentes, dos Primeiros Sargentos do quadro especial criado pelo Decreto de 3 de maio de 1911
1917-06-22/1917-06-22
015
Fixa o pagamento de 5% do vencimento para a Caixa de Aposentação aos funcionários civis do Estado.
1917-06-22/1917-06-22
016
Determina que os Sargentos ajudantes promovidos pelo Artº 1º do Decreto-Lei de 15 de novembro de 1910, contam para a antiguidade desde 5 de outubro de 1910
1917-06-22/1917-06-22
017
Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a vender um baldio para melhoria da viação municipal e abastecimento de água.
1917-06-26/1917-06-26
018
Reconhece oficialmente e aprova o regulamento do Montepio Oficial do Professorado Primário, no Porto
1917-06-21/1917-06-21
019
Regula a caça de algumas espécies de aves, a partir de 15 de Julho
1917-06-21
020
Define a interpretação a dar à Lei nº 88, de 7 de Agosto de 1913, relativa às contas das Câmaras Municipais
1917-07-31
021
Determina a integração no Exército, até à idade dos 45 anos, dos licenciados em Medicina, Veterinária e Farmácia
1917/1917
022
Determina a substituição de juízes dos Tribunais das execuções fiscais de Lisboa e Porto
1917-08-17/1917-08-17
023
Aprova o quadro e promoções de oficiais da Marinha Militar
1917-08-18/1917-08-18
024
Estabelece as bases para a reorganização do Instituto Superior de Agronomia
1917-08-18/1917-08-18
025
Concede uma pensão anual vitalícia a Joana G. Pego Vasconcelos, viúva de José Estêvão Vasconcelos
1917-08-16/1917-08-16
026
Fixa o Orçamento de Estado, para o ano de 1917-1918
1917-08-18/1917-08-18
027
Manda aplicar a Lei 770 aos funcionários militares em tudo quanto os possa beneficiar.
1917-08-18/1917-08-18
028
Declara feriado nacional o dia 18 de outubro de 1917, 1º Centenário da execução de Gomes Freire de Andrade.
1917-08-22/1917-08-22
029
Autoriza a remodelação de quadros e os vencimentos dos empregados do Congresso
1917-08-23/1917-08-23
030
Substitui alguns artigos do Decreto-Lei de 25 de maio de 1911, que reorganizou o exército metropolitano
1917-08-18/1917-08-18
031
Reconhece a preferência conjugal na colocação de professores
1917-08-18
032
Altera o Decreto nº 1079, de 21 de novembro de 1914, relativo às disposições sobre arrendamento ou sub-locação
1917-08-18/1917-08-18
033
Dispõe sobre os exames de 1.º e 2.º graus da instrução primária dos alunos da Casa Pia de Lisboa
1917-08-18/1917-08-18
034
Constitui a Comissão Central das Cantinas Escolares
1917-08-18/1917-08-18
035
Considera empregados públicos de serventia vitalícia, os serventes do Ministério do Interior
1917-08-18/1917-08-18
036
Autoriza a transferência de verba para o Ministério da Educação, para a construção de um edifício na Escola Industrial de Brotero
1917-08-22/1917-08-22
037
Altera a legislação sobre o ensino agrícola, criando as Escolas Práticas de Agricultura
1917-08-23/1917-08-23
038
Dispõe sobre a verba para rendas da Escola Industrial e Comercial de Bartolomeu dos Mártires
1917-08-23/1917-08-23
039
Aprova várias disposições referentes ao estabelecimento balnear e outros organismos anexos ao Hospital de D. Leonor
1917/1917
0015
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919
1919-06-06/1919-11-27
0412
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935
1935-02-28/1935-11-25
0016
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-09-17
0017
Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-11-18
0018
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922-02-09/1922-12-05
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
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Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
Description details
Record not reviewed.
Description level
Book
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0014
Title type
Atribuído
Production dates
1917-01-25
to
1917-09
Dimension and support
1 Livro
Scope and content
Leis relativas à sessão legislativa entradas para promulgação pelo PR
Physical quota
AG.0014
Deposit quota
0014
Physical characteristics and technical requirements
Capa em mau estado de conservação; manchas de humidade