Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        001 Prorroga até promulgação do orçamento geral do Estado as autorizações constantes do Decreto da Assembleia Constituinte, de 30 de junho de 1911 1911-09-12/1911-09-12
        
        (...)
        
        005 Fixa o tempo e regras de prestação de serviço na Armada, nomeadamente para os mancebos recrutados, voluntários e refratários 1911-09-12/1911-09-12
        
        006 Revoga o decreto de 29 de março, relativo à criação do Alto Comissário da República na Província de Moçambique e de Governador do Distrito de Lourenço Marques 1911-11-24/1911-11-24
        
        007 Autoriza o Ministério das Colónias a prorrogar por seis meses o contrato de 30 de novembro de 1901 com o Banco Nacional Ultramarino. 1911-11-29/1911-11-29
        
        008 Determina as regras e percentagens da contribuição predial de 1911 1911-12-15/1911-12-15
        
        009 Eleva para 6.000$000 reis a verba inicial de 4.000$000 reis autorizada no Artº 14 da Lei de 29 de novembro de 1911, para despesas com obras de adaptação, criação e funcionamento do Tribunal a que se refere a Lei de 23 de novembro de 1911. 1911-12-28/1911-12-28
        
        010 Esclarece questões legais sobre nomeações e promoções do pessoal da Secretaria da Junta do Crédito Público 1911-12-29/1911-12-29
        
        011 Extingue o Liceu Municipal ou Escola Municipal Secundária de Ponte de Lima 1911-12-29/1911-12-29
        
        012 Aprova para promulgação a Convenção Internacional relativa à circulação de automóveis assinada em Paris a 11 de setembro de 1909 1911-12-29/1911-12-29
        
        013 Regula a cobrança de impostos e aprova as despesas e receitas para o ano económico de 1911/1912 1911-12-30/1911-12-30
        
        014 Estabelece o montante de ajudas de custo a pagar ao pessoal da Armada - companhias de desembarque 1911-12-29/1911-12-29
        
        015 Mantém em vigor a legislação escolar, para efeitos da administração do ensino primário, até aprovação de nova reforma 1911-12-29/1911-12-29
        
        (...)
        
        167 Determina o estabelecimento de posturas contra os ratos (murganhos) nos Distritos das Ilhas e cidades de Lisboa e Porto Conforme o disposto no § único do art.º 2.º do decreto com força de lei de 11 de novembro de 1910. 1912-07-29/1912-07-29

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Documento simples

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/010

Tipo de título

Atribuído

Título

Esclarece questões legais sobre nomeações e promoções do pessoal da Secretaria da Junta do Crédito Público

Datas de produção

1911-12-29 a 1911-12-29

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0003/010

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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