Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        001 Prorroga até promulgação do orçamento geral do Estado as autorizações constantes do Decreto da Assembleia Constituinte, de 30 de junho de 1911 1911-09-12/1911-09-12
        
        (...)
        
        089 Autoriza o Ministério das Colónias a abonar, por uma só vez e por conta da província de Timor, a quantia de 600$000 reis a D. Maria Joana Vieira Berlim Álvares da Silva, viúva do Tenente Luís Álvares da Silva. 1912-06-04/1912-06-04
        
        090 Autoriza o Governo a reforçar em 19.300$000 a verba para férias do pessoal da Imprensa Nacional 1912-06-17/1912-06-17
        
        091 Autoriza a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António a alienar terrenos baldios para quaisquer construções urbanas. 1912-06-30/1912-06-30
        
        092 Altera capítulo para inscrição da verba de 2.100$000 para a guarnição da canhoneira "Faro" 1912-06-20/1912-06-20
        
        093 Admite a exames dos 3º, 5º e 7º anos dos liceus, alunos que tenham requerido dispensa de idade até 30 de Junho 1912-06-21
        
        094 Regula o destino de móveis, imóveis e pessoal dos extintos Paços Reais 1912-06-22
        
        095 Autoriza o governo a suprir os défices do Hospital de S. José e anexos (108:935$505) e da Universidade de Coimbra (5:000$000) 1912-06-25/1912-06-25
        
        096 Mantém as nomeações de dois regentes silvícolas em todas as reorganizações de serviços efetuadas após o Decreto de 25 de maio de 1911 1912-06-26/1912-06-26
        
        097 Regula os subsídios atribuídos aos membros do Congresso 1912-06-26/1912-06-26
        
        098 Eleva verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas à construção, obras e material circulante do Caminho de Ferro do Estado. 1912-06-27/1912-06-27
        
        099 Suprime a terceira repartição da Caixa Geral de Depósitos e dispõe sobre a recolocação do Chefe Repartição 1912-06-28
        
        (...)
        
        167 Determina o estabelecimento de posturas contra os ratos (murganhos) nos Distritos das Ilhas e cidades de Lisboa e Porto Conforme o disposto no § único do art.º 2.º do decreto com força de lei de 11 de novembro de 1910. 1912-07-29/1912-07-29

Regula o destino de móveis, imóveis e pessoal dos extintos Paços Reais

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0003/094

Título

Regula o destino de móveis, imóveis e pessoal dos extintos Paços Reais

Datas de produção

1912-06-22

Cota atual

AG.0003/094

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