Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        0020 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923 1922/1923-11-30
        
        001 Relação de deputados que compõem a Mesa da Câmara dos Deputados 1922-12-04/1922-12-04
        
        002 Registo de leis da Câmara dos Deputados entradas na Legislatura de 1922-1923 1922/1923
        
        003 Autoriza a Misericórdia de Seia a vender prédios doados pelo Dr. António V. Tovar Magalhães Albuquerque 1922-12-13/1922-12-13
        
        004 Torna extensiva ao pessoal de fiscalização dos Caminhos de Ferro o disposto no Artº 4º da Lei 952 e Artº 1º da Lei 1100 1923-01-18
        
        005 Considera em pleno vigor a Lei nº 1340, de 25 de agosto de 1922, sobre promoção de Oficiais 1923-01-25/1923-01-25
        
        006 Cria uma Caixa de Crédito Marítimo 1923-01-27
        
        007 Suprime o 3.º ofício da Comarca de Miranda do Douro e reduz o número de escrivães em Montemor-o-Novo e Horta 1923-01-29/1923-01-29
        
        008 Concede um prazo de mais 30 dias aos Oficiais que queiram requerer a Junta a que se refere o Artº 3º da Lei nº 1170 1923-02-02/1923-02-02
        
        009 Prorroga o prazo definido pelo Artº 3º da Lei nº 1344 para a Comissão de Remodelação dos Serviços Públicos apresentar o seu relatório 1923-02-19/1923-02-19
        
        010 Autoriza o Governo a realizar um empréstimo interno de 4.000.000 de libras 1923-05-11
        
        011 Dá nova redação à alínea b) § 2.º do Ar.tº 35.º do Decreto 5847-A relativa ao limite de idade dos funcionários. 1923-05-16/1923-05-16
        
        012 Cria lugares de Segundos Comandantes nos Batalhões 1 a 8 da Guarda Nacional Republicana 1923-05-29/1923-05-29
        
        013 Aumenta os subsídios de embarque e auxílios para rancho 1923-06-07
        
        014 Restaura a Comarca de Ourique 1923-06-14/1923-06-14
        
        015 Regula a forma de desamortização dos bens da Misericórdia de Ovar 1923-06-20/1923-06-20
        
        016 Manda que continuem em vigor os decretos que reduzem os quadros das escolas primárias superiores e gerais 1923-07-04/1923-07-04
        
        017 Estabelece percentagens adicionais às contribuições directas do Estado a favor dos corpos administrativos 1923-07-11
        
        018 Melhora os vencimentos do funcionalismo civil e militar 1923-07-16
        
        019 Regula as pensões de reforma do pessoal fabril dos Arsenais de Marinha, Exército e Fábrica Nacional de Cordoaria 1923-07-23/1923-07-23
        
        020 Cria a Junta Autónoma do Porto Comercial de Vila Real de Santo António 1923-08-11/1923-08-11
        
        021 Manda aplicar a Lei n.º 1158 aos militares que tomaram parte na revolução de 31 de janeiro de 1891 1923-08-11/1923-08-11
        
        022 Manda passar cartas de oficiais pilotos e maquinistas a habilitados com o curso elementar de pilotagem 1923-08-11/1923-08-11
        
        023 Aplica a todos militares da Armada reformados ou do quadro auxiliar o Decreto 5571, sobre reformas do ativo 1923-08-11/1923-08-11
        
        024 Autoriza o reforço das verbas do orçamento do Ministério das Finanças para 1922/1923 1923-08-11/1923-08-11
        
        025 Abre um crédito a favor do Ministério da Instrução Pública para reforço de verbas 1923-08-11/1923-08-11
        
        026 Melhora a situação dos mutilados de guerra com 20% de invalidez e de militares promovidos pela Lei nº 1158, de 7 de maio de 1921 1923-08-11/1923-08-11
        
        027 Autoriza a Câmara Municipal de Chaves a contrair um empréstimo para obras de abastecimento de águas e de construção de novo bairro 1923-10-12/1923-10-12
        
        028 Manda descontar aos professores do ensino primário e infantil 1$00/mês para o Instituto do Professorado Primário Oficial 1923-10-23/1923-10-23
        
        029 Autoriza o Governo a celebrar contrato e renovar a convenção, de 23 de dezembro de 1922, com o Banco de Portugal 1923-11-30/1923-11-30
        
        030 Modifica as orgânicas da Administração civil e financeira das Colónias, de acordo com o Decreto nº 7008, de 9 de outubro de 1920 1923-11-30/1923-11-30
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        0412 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935 1935-02-28/1935-11-25
        
        0413 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936 1936-01-10/1936-12-28
        
        0414 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1937 1937-01-08/1937-12-17
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0020

Título

Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923

Datas de produção

1922 a 1923-11-30

Dimensão e suporte

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Decretos para promulgação pelo PR

Cota atual

AG.0020

Cota depósito

0020

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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