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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0014
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1917-01-25/1917-09
0015
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919
1919-06-06/1919-11-27
0412
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935
1935-02-28/1935-11-25
0016
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-09-17
0017
Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-11-18
0018
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922-02-09/1922-12-05
001
Registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República na Sessão Legislativa de 1921/1922
1922-04-08/1922-12-05
002
Relação dos deputados que compunham a Mesa na sessão legislativa em 20 de fevereiro de 1922
1922-04-08/1922-04-08
003
Permite uma época extraordinária de exames na 2.ª quinzena de Abril, nas Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Coimbra (Decreto 17 do Ministério da Instrução Pública)
1922-04-21/1922-04-21
004
Cria uma propina anual de trabalhos práticos, paga pelos alunos internos dos liceus (Decreto n.º 118 do Ministério da Instrução Pública)
1922-09-16/1922-09-16
005
Melhora as pensões anuais dos reformados do Teatro Nacional de Almeida Garrett e aumenta em 50% as quotas de lucros - Decreto 25 do Ministério da Instrução Pública
1922-10-12/1922-10-12
006
Autoriza o Governo a adquirir um edifício das escolas primárias em Guimarães para sua instalação definitiva - Decreto 202 do Ministério da Instrução Pública
1922-10-12/1922-10-12
007
Autoriza o Governo para contrair empréstimos até 3500 contos para construção e reparação de edifícios escolares (Decreto n.º 329 do Ministério da Instrução Pública)
1922-10-12/1922-10-12
008
Cria uma nova época de exames nos liceus do continente e ilhas (Decreto n.º 237 do Ministério da Instrução Pública)
1922-09-21/1922-09-21
009
Reconhece às Câmaras Municipais o direito de promulgar posturas sobre a apascentação de gados em propriedades particulares
1922-05-08/1922-05-08
010
Autoriza a Câmara Municipal de Loures a lançar designados impostos - Decreto 268 do Ministério do Interior
1922-05-08
011
Cria Assembleias Eleitoriais primárias nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Gondomar, Barreiro, Estremoz; a freguesia de Seixezelo [em Vila Nova de Gaia] passa para Olival - Decreto 296 do Ministério do Interior
1922-08-05/1922-08-05
012
Põe a cargo da Junta Geral do Distrito do Porto o "Semi-internato Rosa Santos" e a "Escola maternal e profissional de Vairão"- Decreto 9 do Ministério do Interior
1922-02-09/1922-02-09
013
Isenta de contribuição de registo todos atos de aquisição realizados por corpos administrativos para instrução e higiene (Decreto n.º 20 do Ministério do Interior)
1922-04-09/1922-04-09
014
Autoriza um empréstimo de 1000.000$00 para instalação do parque de aeronáutica de Alverca - Decreto 681 do Ministério da Guerra
1922-05-09/1922-05-09
015
Autoriza a abertura de um crédito de 350.000$00 para despesas de aviação militar no âmbito do Ministério da Guerra
1922-05-08/1922-05-08
016
Manda aplicar os vencimentos concedidos nos termos da lei a 1170 militares inválidos (§ 4º do artº 1º da Lei nº 888, de 18 de setembro de 1919)
1922-08-26/1922-08-26
017
Regula a situação dos oficiais do Exército e da Armada que, estando na reserva, combateram na Grande Guerra e foram condecorados (Decreto 159 do Ministério Guerra)
1922-09-16/1922-09-16
018
Modifica o número de oficiais privativos nos hospitais militares de 1ª classe de Lisboa e Porto (Decreto 331 do Ministério da Guerra)
1922-05-12/1922-05-12
019
Concede pensões às viúvas e filhos das vítimas do 19 de outubro de 1921
1922-05-16/1922-05-16
020
Revalida a pensão dos filhos do Primeiro Tenente Henrique Metzner nos termos do Decreto 3632 de 29 de novembro de 1917 - Decreto 209 do Ministério das Finanças
1922-08-26/1922-08-26
021
Conta o tempo de serviço aos empregados da Direção-Geral das Alfândegas que prestaram comissões durante a Guerra
1922-08-26/1922-08-26
022
Melhora a situação dos funcionários públicos aposentados - Decreto 246 do Ministério das Finanças
1922-08-26/1922-08-26
023
Retifica as leis sobre os vencimentos dos funcionários civis e militares que foram publicados com os números 1355 e 1356 - Decreto 336 do Ministério das Finanças
1922-09-15/1922-09-15
024
Retifica a Lei relativa aos vencimentos da Polícia Cívica - Decreto 359 do Ministério das Finanças
1922-09-15/1922-09-15
025
Remodela designadas contribuições do Estado - Decreto 107 do Ministério das Finanças
1922-09-21
026
Concede a melhoria dos vencimentos dos funcionários civis e militares prevista na Lei 1355 retificada - Decreto 336 do Ministério das Finanças
1922-09-15/1922-09-15
027
Altera a alínea c) do Art.º 101.º do Decreto 5640 sobre a tributação lançada sobre Sociedades Anónimas por quotas para Instituições de Segurança Social - Decreto 3 do Ministério do Trabalho
1922-06-05/1922-06-05
028
Determina quais os grémios da Lei 1274 façam distribuição e publica no Diário do Governo as verbas relativas ao nº 8 do Artº 1º da mesma Lei (Decreto 330 do Ministério do Trabalho)
1922-09-12/1922-09-12
029
Cede definitivamente à Misericórdia de Tentugal o edifício do extinto Convento do Carmo para instalação do hospital - Decreto 10 do Ministério do Trabalho.
1922-09-19/1922-09-19
030
Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 5000 contos para obras no bairro do Arco do Cego- Decreto 351 do Ministério do Trabalho
1922-09-19
031
Extingue o lugar de Secretário Assistente de menores pondo definitivamente como Superintendente Escolar Central o Reformatório de Lisboa (Decreto do Ministério da Justiça)
1922-07-14/1922-07-14
032
Eleva ao dobro as verbas da tabela dos emolumentos pelos atos do Registo Civil (Decreto nº 38 do Ministério da Justiça)
1922-08-22/1922-08-22
033
Regula o comércio do trigo e o fabrico da farinha de pão, massas e bolachas para 1922/1923 - Decreto 21 do Ministério da Agricultura
1922-07-31/1922-07-31
034
Autoriza o Governo a prorrogar o contrato de arrendamento do Grande Hotel do Buçaco e anexos - Decreto 228 do Ministério da Agricultura
1922-09-23/1922-09-23
035
Declara o estado sítio na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes com suspensão de garantias - Decreto 22 da Presidência do Ministério
1922-08-07/1922-08-07
036
Cria uma 2.ª época de exames em Outubro na Escola Naval [relativo a Auxiliar de Marinha].
1922-09-13/1922-09-13
037
Suspende o alistamento de praças e aspirantes da Armada até à reorganização dos Serviços Militares Navais.
1922-09-18/1922-09-18
038
Cria uma Comissão para liquidar os transportes marítimos do Estado e proceder à sua transferência para a indústria particular - Decreto 117 do Ministério do Comércio e das Comunicações
1922-09-09/1922-09-09
039
Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 28000 contos para obras no porto de Lisboa (Decreto nº 38/21, do Ministério do Comércio e das Comunicações)
1922-09-28/1922-09-28
040
Autoriza a construção do ramal entre Portel e Viana do Alentejo pela administração dos Caminhos de Ferro do Estado (Decreto nº 6 ,do Ministério do Comércio e Comunicações)
1922-10-02/1922-10-02
041
Eleva ao triplo os limites marcados pelo Decreto nº 3469, de 19 de outubro de 1917, relativa à arbitragem da importância das indemnizações aos alunos do Instituto de Missões Coloniais, fundado pelo Decreto nº 143, de 8 de setembro de 1917, do Ministério das Colónias
1922-10-16/1922-10-16
0019
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922/1922-11-17
0020
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923
1922/1923-11-30
0021
Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923
1922-12-02/1923-11-30
0022
Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924
1923/1924-12-02
0413
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936
1936-01-10/1936-12-28
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
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Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
Description details
Record not reviewed.
Description level
Process
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018
Production dates
1922-02-09
to
1922-12-05
Dimension and support
1 Maço
Scope and content
Decretos da Câmara dos Deputados para promulgação pelo PR
Physical quota
AG.0018
Deposit quota
0018