Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        001 Registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República na Sessão Legislativa de 1921/1922 1922-04-08/1922-12-05
        
        002 Relação dos deputados que compunham a Mesa na sessão legislativa em 20 de fevereiro de 1922 1922-04-08/1922-04-08
        
        003 Permite uma época extraordinária de exames na 2.ª quinzena de Abril, nas Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Coimbra (Decreto 17 do Ministério da Instrução Pública) 1922-04-21/1922-04-21
        
        004 Cria uma propina anual de trabalhos práticos, paga pelos alunos internos dos liceus (Decreto n.º 118 do Ministério da Instrução Pública) 1922-09-16/1922-09-16
        
        005 Melhora as pensões anuais dos reformados do Teatro Nacional de Almeida Garrett e aumenta em 50% as quotas de lucros - Decreto 25 do Ministério da Instrução Pública 1922-10-12/1922-10-12
        
        006 Autoriza o Governo a adquirir um edifício das escolas primárias em Guimarães para sua instalação definitiva - Decreto 202 do Ministério da Instrução Pública 1922-10-12/1922-10-12
        
        007 Autoriza o Governo para contrair empréstimos até 3500 contos para construção e reparação de edifícios escolares (Decreto n.º 329 do Ministério da Instrução Pública) 1922-10-12/1922-10-12
        
        008 Cria uma nova época de exames nos liceus do continente e ilhas (Decreto n.º 237 do Ministério da Instrução Pública) 1922-09-21/1922-09-21
        
        009 Reconhece às Câmaras Municipais o direito de promulgar posturas sobre a apascentação de gados em propriedades particulares 1922-05-08/1922-05-08
        
        010 Autoriza a Câmara Municipal de Loures a lançar designados impostos - Decreto 268 do Ministério do Interior 1922-05-08
        
        011 Cria Assembleias Eleitoriais primárias nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Gondomar, Barreiro, Estremoz; a freguesia de Seixezelo [em Vila Nova de Gaia] passa para Olival - Decreto 296 do Ministério do Interior 1922-08-05/1922-08-05
        
        012 Põe a cargo da Junta Geral do Distrito do Porto o "Semi-internato Rosa Santos" e a "Escola maternal e profissional de Vairão"- Decreto 9 do Ministério do Interior 1922-02-09/1922-02-09
        
        013 Isenta de contribuição de registo todos atos de aquisição realizados por corpos administrativos para instrução e higiene (Decreto n.º 20 do Ministério do Interior) 1922-04-09/1922-04-09
        
        014 Autoriza um empréstimo de 1000.000$00 para instalação do parque de aeronáutica de Alverca - Decreto 681 do Ministério da Guerra 1922-05-09/1922-05-09
        
        015 Autoriza a abertura de um crédito de 350.000$00 para despesas de aviação militar no âmbito do Ministério da Guerra 1922-05-08/1922-05-08
        
        016 Manda aplicar os vencimentos concedidos nos termos da lei a 1170 militares inválidos (§ 4º do artº 1º da Lei nº 888, de 18 de setembro de 1919) 1922-08-26/1922-08-26
        
        017 Regula a situação dos oficiais do Exército e da Armada que, estando na reserva, combateram na Grande Guerra e foram condecorados (Decreto 159 do Ministério Guerra) 1922-09-16/1922-09-16
        
        018 Modifica o número de oficiais privativos nos hospitais militares de 1ª classe de Lisboa e Porto (Decreto 331 do Ministério da Guerra) 1922-05-12/1922-05-12
        
        019 Concede pensões às viúvas e filhos das vítimas do 19 de outubro de 1921 1922-05-16/1922-05-16
        
        020 Revalida a pensão dos filhos do Primeiro Tenente Henrique Metzner nos termos do Decreto 3632 de 29 de novembro de 1917 - Decreto 209 do Ministério das Finanças 1922-08-26/1922-08-26
        
        021 Conta o tempo de serviço aos empregados da Direção-Geral das Alfândegas que prestaram comissões durante a Guerra 1922-08-26/1922-08-26
        
        022 Melhora a situação dos funcionários públicos aposentados - Decreto 246 do Ministério das Finanças 1922-08-26/1922-08-26
        
        023 Retifica as leis sobre os vencimentos dos funcionários civis e militares que foram publicados com os números 1355 e 1356 - Decreto 336 do Ministério das Finanças 1922-09-15/1922-09-15
        
        024 Retifica a Lei relativa aos vencimentos da Polícia Cívica - Decreto 359 do Ministério das Finanças 1922-09-15/1922-09-15
        
        025 Remodela designadas contribuições do Estado - Decreto 107 do Ministério das Finanças 1922-09-21
        
        026 Concede a melhoria dos vencimentos dos funcionários civis e militares prevista na Lei 1355 retificada - Decreto 336 do Ministério das Finanças 1922-09-15/1922-09-15
        
        027 Altera a alínea c) do Art.º 101.º do Decreto 5640 sobre a tributação lançada sobre Sociedades Anónimas por quotas para Instituições de Segurança Social - Decreto 3 do Ministério do Trabalho 1922-06-05/1922-06-05
        
        028 Determina quais os grémios da Lei 1274 façam distribuição e publica no Diário do Governo as verbas relativas ao nº 8 do Artº 1º da mesma Lei (Decreto 330 do Ministério do Trabalho) 1922-09-12/1922-09-12
        
        029 Cede definitivamente à Misericórdia de Tentugal o edifício do extinto Convento do Carmo para instalação do hospital - Decreto 10 do Ministério do Trabalho. 1922-09-19/1922-09-19
        
        030 Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 5000 contos para obras no bairro do Arco do Cego- Decreto 351 do Ministério do Trabalho 1922-09-19
        
        031 Extingue o lugar de Secretário Assistente de menores pondo definitivamente como Superintendente Escolar Central o Reformatório de Lisboa (Decreto do Ministério da Justiça) 1922-07-14/1922-07-14
        
        032 Eleva ao dobro as verbas da tabela dos emolumentos pelos atos do Registo Civil (Decreto nº 38 do Ministério da Justiça) 1922-08-22/1922-08-22
        
        033 Regula o comércio do trigo e o fabrico da farinha de pão, massas e bolachas para 1922/1923 - Decreto 21 do Ministério da Agricultura 1922-07-31/1922-07-31
        
        034 Autoriza o Governo a prorrogar o contrato de arrendamento do Grande Hotel do Buçaco e anexos - Decreto 228 do Ministério da Agricultura 1922-09-23/1922-09-23
        
        035 Declara o estado sítio na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes com suspensão de garantias - Decreto 22 da Presidência do Ministério 1922-08-07/1922-08-07
        
        036 Cria uma 2.ª época de exames em Outubro na Escola Naval [relativo a Auxiliar de Marinha]. 1922-09-13/1922-09-13
        
        037 Suspende o alistamento de praças e aspirantes da Armada até à reorganização dos Serviços Militares Navais. 1922-09-18/1922-09-18
        
        038 Cria uma Comissão para liquidar os transportes marítimos do Estado e proceder à sua transferência para a indústria particular - Decreto 117 do Ministério do Comércio e das Comunicações 1922-09-09/1922-09-09
        
        039 Autoriza o Governo a contrair um empréstimo até 28000 contos para obras no porto de Lisboa (Decreto nº 38/21, do Ministério do Comércio e das Comunicações) 1922-09-28/1922-09-28
        
        040 Autoriza a construção do ramal entre Portel e Viana do Alentejo pela administração dos Caminhos de Ferro do Estado (Decreto nº 6 ,do Ministério do Comércio e Comunicações) 1922-10-02/1922-10-02
        
        041 Eleva ao triplo os limites marcados pelo Decreto nº 3469, de 19 de outubro de 1917, relativa à arbitragem da importância das indemnizações aos alunos do Instituto de Missões Coloniais, fundado pelo Decreto nº 143, de 8 de setembro de 1917, do Ministério das Colónias 1922-10-16/1922-10-16
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        0020 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923 1922/1923-11-30
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        0412 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935 1935-02-28/1935-11-25
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0018

Título

Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922

Datas de produção

1922-02-09 a 1922-12-05

Dimensão e suporte

1 Maço

Âmbito e conteúdo

Decretos da Câmara dos Deputados para promulgação pelo PR

Cota atual

AG.0018

Cota depósito

0018

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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