Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        001 Abre crédito 100 contos no Ministério do Interior para despesas com a receção ao Presidente da República brasileira 1919-06-06/1919-06-06
        
        (...)
        
        012 Autoriza o dispêndio de 4.320.000$00 para despesas excecionais resultantes da Guerra 1919-07-29/1919-07-29
        
        013 Mantém em vigor o Decreto-lei n.º 5181, de 26 de fevereiro de 1919, até aprovação de nova Lei. 1919-08-04/1919-08-04
        
        014 Permite que a Colónia Agrícola Correcional de Vila Fernando gaste 13.000$00 em diversas despesas 1919-08-05/1919-08-05
        
        015 Fixa os vencimentos dos funcionários da Direção Geral da Secretaria do Congresso da República 1919-08-11/1919-08-11
        
        016 Dispõe sobre a designação, composição e funcionamento da Comissão Executiva da Conferência de Paz. 1919-08-11/1919-08-11
        
        017 Altera o Artº 19º da Constituição, pela atribuição de um subsídio aos membros do Congresso. 1919-08-12/1919-08-12
        
        018 Manda inscrever no orçamento verbas para a Casa da Moeda para despesas com o fabrico de cédulas de $05 e $10 1919-08-12/1919-08-12
        
        019 Mantém o decreto nº 5481, de 30 de abril de 1919, relativo a Bairros Sociais, e ordena o pagamento dos encargos já assumidos 1919-08-12/1919-08-12
        
        020 Abre um crédito de 100.000$ no Ministério do Interior, para socorro das vítimas de tempestade na ilha de S. Miguel 1919-08-13
        
        021 Promove a General o Coronel José Mendes Ribeiro Norton de Matos 1919-08-15/1919-08-15
        
        022 Cria um imposto de $00(3) por litro sobre a cal importada pela Alfândega do Funchal, para a Câmara Municipal de Porto Santo 1919-08-18
        
        (...)
        
        074 Cria uma paróquia civil na povoação de Fazenda, Lages das Flores 1919-11-27/1919-11-27

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/017

Tipo de título

Atribuído

Título

Altera o Artº 19º da Constituição, pela atribuição de um subsídio aos membros do Congresso.

Datas de produção

1919-08-12 a 1919-08-12

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0015/017

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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