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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0015
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919
1919-06-06/1919-11-27
0412
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935
1935-02-28/1935-11-25
0016
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-09-17
0017
Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-11-18
0018
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922-02-09/1922-12-05
0019
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922/1922-11-17
001
Relação de Leis entradas para promulgação na legislatura de 1921-1922
1922/1922
002
Ofício informando da constituição da Mesa do Senado para a legislatura de 1921-1922
003
Regula a promoção de designados oficiais do Exército (2.ª entrada com retificações em 29 de março)
1922-02-23/1922-02-23
004
Revoga o §1º do artigo 8º do Decreto 3632, de 29 de novembro de 1917, relativo a pensões de sangue.
1922-02-23/1922-02-23
005
Aprova um duodécimo das despesas do Estado para março de 1922
1922-02-24/1922-02-24
006
Autoriza o Governo a reorganizar a Guarda Nacional Republicana
1922-02-24/1922-02-24
007
Aumenta o número de societários do Teatro Nacional
1922-02-24/1922-02-24
008
Anula o Decreto 4463 e manda continuar em vigor o Decreto 2079, de 24 de Novembro de 1915 (Instituto do Professorado Primário)
1922-03-02
009
Altera a Lei 1040 de 30 de Agosto de 1920 (situação de militares)
1922-03-03
010
Autoriza o Governo a ceder à Câmara Municipal de Beja bronze para o busto do Coronel António Maria Baptista
1922-11-10/1922-11-10
011
Coloca no lugar de escrivão da Secretaria dos Serviços de Marinha em Macau o 1.º amanuense da Capitania dos Portos.
1922-03-10/1922-03-10
012
Altera o teclado das máquinas de escrever para uso nas repartições do Estado
1922-03-15
013
Regula o ensino de Filologia Portuguesa nas três Faculdades de Letras do país
1922-03-15/1922-03-15
014
Autoriza o Governo a celebrar um contrato com o Banco de Portugal
1922-03-29/1922-03-29
015
Equipara os vencimentos dos auditores administrativos aos dos Juízes de 1ª Instância
1922-03-28/1922-03-28
016
Determina que o período de férias da Páscoa seja igual em todos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério de Instrução Pública
1922-03-30/1922-03-30
017
Aprova três duodécimos das despesas do Estado para Abril a Junho
1922-03-31
018
Anula a Lei n.º 1239, de 21 de fevereiro 1922 sobre promoção de oficiais.
1922-03-31/1922-03-31
019
Cede à Junta de Freguesia de Almoster a residência do pároco sita no Adro da Igreja
1922-04-06/1922-04-06
020
Transfere a verba de 1.033 contos da despesa extraordinária da proposta orçamental do Ministério da Guerra
1922-04-06/1922-04-06
021
Manda abrir no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Colónias, um crédito de 2.500 contos para os famintos de Cabo Verde.
1922-04-07/1922-04-07
022
Regula o funcionamento das escolas do ensino infantil e primário geral
1922-04-07/1922-04-07
023
Promove, por distinção, o capitão de mar e guerra Carlos Viegas Gago Coutinho e o capitão-tenente Artur Sacadura Freire Cabral
1922-04-25/1922-04-25
024
Suspende os trabalhos dos Bairros Sociais
1922-04-27
025
Autoriza a Câmara Municipal de Torres Vedras a aplicar a importância de venda de foros municipais em trabalhos de canalização de água
1922-05-02/1922-05-02
026
Manda cessar a aplicação do Decreto n.º 7984, de 22 de janeiro de 1922 (que determinou o lançamento de uma sobretaxa de $05 sobre cada bilhete de passagem nos carros da Companhia Carris de Ferro de Lisboa), desde o dia em que se inicie a cobrança das passagens em harmonia com as novas tarifas aprovadas pela Câmara Municipal de Lisboa.
1922-05-02/1922-05-02
027
Aprova a Convenção sobre o comércio de armas e munições.
1922-05-04/1922-05-04
028
Aprova a convenção de renovação do Ato Geral de Berlim e do Ato Geral e Declaração de Bruxelas
1922-05-04/1922-05-04
029
Aprova a Convenção sobre o regime de bebidas alcoólicas em territórios africanos.
1922-05-05/1922-05-05
030
Regula a utilização do crédito de 3.000.000 de libras obtido em Londres
1922-05-17/1922-05-17
031
Autoriza o Governo a adquirir um prédio para a Embaixada portuguesa no Rio de Janeiro.
1922-05-19/1922-05-19
032
Isenta de contribuições ou impostos os bens destinados a Institutos Científicos
1922-06-14
033
Considera como tendo ocorrido em campanha a morte do Cap. Humberto Ataíde Ramos Oliveira
1922-06-21/1922-06-21
034
Dá nova redacção ao § único do artigo 2º da Lei 1258, de 5 de Maio de 1922 (construção de Bairros Sociais)
1922-06-21
035
Torna extensivas a chefes de Repartições de Finanças dos Bairros do Porto as regalias mencionadas no Decreto nº 5892, de 20 de Junho 1919
1922-06-21
036
Manda abrir um crédito de 150 mil contos a favor do Ministério da Agricultura, para pagamentos resultantes da crise económica
1922-06-22/1922-06-22
037
Suprime lugares no Conselho Administrativo das Escolas Primárias
1922-06-24/1922-06-24
038
Determina a forma de ser organizado o Orçamento Geral do Estado
1922-06-26/1922-06-26
039
Cria a nova freguesia de Moçarria, no concelho de Santarém
1922-06-26/1922-06-26
040
Extingue uma das escrivanias da Comarca de Loulé
1922-06-26/1922-06-26
041
Reforça com 4.100 contos a verba fixada na Lei 1233 para despesas de representação na Exposição do Rio de Janeiro
1922-06-27/1922-06-27
042
Passa para a administração da Comissão Administrativa do Congresso da República, as obras do mesmo
1922-06-29/1922-06-29
043
Manda passar para a freguesia de Alhandra o sítio denominado "Termo de Alverca"
1922-06-30/1922-06-30
044
Fixa a receita e a despesa para o ano económico de 1922-1923
1922-06-30
045
Autoriza o Governo a incluir no orçamento do Instituto da Segurança Social Obrigatória e Previdência Geral uma verba para a Misericórdia do Porto.
1922-06-30/1922-06-30
046
Extingue a Repartição Geral do Ministério do Trabalho
1922-06-30
047
Fixa os vencimentos do chefe de conservação de 2ª classe do Serviço de Obras Públicas do Ministério do Comércio e Comunicações
1922-07-06/1922-07-06
048
Cria uma nova freguesia no lugar de A-Ver-o-Mar, no concelho de Póvoa do Varzim.
1922-07-06/1922-07-06
049
Autoriza o Governo a emitir cédulas de $20
1922-07-06
050
Cria uma assembleia eleitoral na freguesia de Marquês de Pombal, distrito de Setúbal
1922-07-07/1922-07-07
051
Autoriza o Instituto Feminino de Educação e Trabalho e o Instituto Profissional dos Pupilos do Exército a contraírem empréstimos
1922-07-07/1922-07-07
052
Cria um tribunal para instrução e julgamento dos crimes praticados durante o movimento revolucionário de 19 de outubro de 1921
1922-07-12/1922-07-12
053
Manda caducar as disposições do Artº 5º do Decreto de 27 de maio de 1911 e do Artº 5º da tabela de emolumentos consulares constante do Decreto nº 7899, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1922-07-17/1922-07-17
054
Aprova para ratificação o Tratado de paz com a Bulgária
1922-07-17/1922-07-17
055
Aprova para ratificação o protocolo adicional à Convenção Internacional sobre navegação aérea de 13 de outubro de 1919
1922-07-17/1922-07-17
056
Autoriza o Governo a renunciar por 20 anos às reparações [de Guerra] a receber da Áustria
1922-07-17/1922-07-17
057
Coloca sob jurisdição dos tribunais militares ordinários, vários Oficiais milicianos
1922-07-17/1922-07-17
058
Permite que continue na efectividade, com todas as regalias, o tenente miliciano observador aeronáutico Manuel B. Amaro Cunha
1922-07-18
059
Concede uma pensão de 3.600$ à viúva e filhos do Dr. António Aurélio da Costa Ferreira e autoriza a trasladação do seu corpo [de Moçambique para Portugal].
1922-07-19/1922-07-19
060
Regula a aplicação de depósitos provenientes do trabalho dos presos correcionais
1922-07-20
061
Autoriza o Governo a fazer um acordo com a Companhia Portuguesa dos Fósforos
1922-07-21/1922-07-21
062
Promove a construção da rede complementar de Caminhos de Ferro
1922-07-27/1922-07-27
063
Transfere do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Guerra a verba para pagamentos em ouro dos vencimentos dos adidos militares.
1922-07-28/1922-07-28
064
Estabelece o modo de provimento de lugares de professores de ginástica dos liceus
1922-07-28/1922-07-28
065
Aumenta o quadro de pessoal menor do Museu Regional Grão Vasco com mais um guarda.
1922-07-28/1922-07-28
066
Regula a forma de aplicação do referendo a deliberar sobre as Juntas Gerais dos Distritos e Câmaras Municipais
1922-07-28/1922-07-28
067
Concede uma pensão de sangue a D. Madalena Gonzaga que competiria à mãe do capitão piloto aviador Luís de Sousa Gonzaga, falecido ao serviço da Nação.
1922-08-01/1922-08-01
068
Regula o número de vereadores que devem compor as Câmaras Municipais
1922-08-03
069
Inscreve uma verba para pagamento de uma enfermeira militar em serviço no Arquivo das Congregações Religiosas
1922-08-03/1922-08-03
070
Promove a tenentes os alferes chefes de música reformados António E. Graça e Joaquim M. Saraiva
1922-08-04/1922-08-04
071
Cria um Juízo criminal na Comarca de Barcelos.
1922-08-17/1922-08-17
072
Aumenta as subvenções e ajudas de custo de vida aos pensionistas do Estado
1922-08-08
073
Altera o Decreto nº 7878, de 7 de dezembro de 1921 relativo a Oficiais milicianos
1922-08-11/1922-08-11
074
Concede à Câmara Municipal de Coimbra a isenção de determinados direitos de importação
1922-08-09/1922-08-09
075
Aplica a Lei de 4 de setembro de 1915 a determinados Oficiais do Exército
1922-08-09/1922-08-09
076
Concede uma pensão à viúva do Tenente aviador Álvaro de Faria Miranda Pinto Roby
1922-08-09/1922-08-09
077
Eleva a pensão ao arrais Gabriel Ançã
1922-08-09/1922-08-09
078
Concede bronze para uma coroa a colocar no túmulo do General António Júlio C. Pereira d'Eça
1922-08-09/1922-08-09
079
Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional
1922-08-09/1922-08-09
080
Cria dois lugares para o serviço de sanidade marítima do porto de Lisboa
1922-08-11
081
Permite a venda em Portugal de uma lotaria aberta pela Cruz Vermelha brasileira
1922-08-09/1922-08-09
082
Considera incluídas na lista apensa ao Decreto 7826, designadas mercadorias
1922-08-11
083
Inscreve no orçamento uma verba para pagamento de vencimentos a um adjunto do Diretor da Polícia de Investigação Criminal
1922-08-11/1922-08-11
084
Retifica a Lei 1278, de 30 de junho de 1922, relativa ao serviço de sanidade marítima do porto de Lisboa.
1922-08-11/1922-08-11
085
Regula a promoção dos médicos da Armada
1922-08-16/1922-08-16
086
Revoga a Lei n.º 778 relativa a oficiais médicos, dentistas e veterinários
1922-08-17/1922-08-17
087
Abre um crédito de 600 contos para "despesas imprevistas de ordem pública"
1922-08-17
088
Manda aplicar uma verba para obras no Caminho de Ferro
1922-08-21/1922-08-21
089
Aprova a renuncia de Portugal à faculdade, concedida pelo Tratado de Versailles, de confisco de bens alemães
1922-08-19/1922-08-19
090
Atualiza a pauta de importação e exportação
1922-08-19/1922-08-19
091
Autoriza o Governo a codificar todas as disposições legais relativas ao Notariado
1922-08-19
092
Autoriza o Governo a contratar com a Companhia Marconi o estabelecimento da rede radio-telegráfica
1922-08-19/1922-08-19
093
Autoriza a aplicação de uma verba à arborização de serras e dunas
1922-08-21/1922-08-21
094
Regula os vencimentos e preenchimento de vagas de Oficiais promovidos conforme a Lei nº 1239, de 1 de março de 1922
1922-08-23/1922-08-23
095
Autoriza o Governo a proceder à remodelação dos Serviços Públicos
1922-08-23
096
Promove por distinção a Generais os Coroneis F.A. Pedrosa, J.P. Bastos, R.C. Baptista, J. S. Figueiredo
1922-08-24
097
Fixa os vencimentos de determinados empregados do Congresso da República
1922-08-28/1922-08-28
098
Renova por 3 anos o contrato de arrendamento do Mouchão do Esfola Vacas
1922-08-29/1922-08-29
099
Torna aplicável a Oficiais da Armada em serviço nos ministérios o Artº 441º da Lei de 25 de maio de 1911
1922-08-29/1922-08-29
100
Reintegra no serviço do Exército o capitão Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo
1922-08-30
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0020
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923
1922/1923-11-30
0021
Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923
1922-12-02/1923-11-30
0022
Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924
1923/1924-12-02
0413
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936
1936-01-10/1936-12-28
0414
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1937
1937-01-08/1937-12-17
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922
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Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922
Description details
Record not reviewed.
Description level
Process
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019
Title type
Formal
Production dates
1922
to
1922-11-17
Dimension and support
1 maço numa caixa
Scope and content
Propostas de legislação do Senado para decretos a serem promulgados pelo Presidente da República, António José de Almeida.
Common name
Decreto
Promulgação da lei
Physical quota
AG.0019
Deposit quota
0019
Previous location
Ref.1 A-3