Mantém em vigor o Decreto-lei n.º 5181, de 26 de fevereiro de 1919, até aprovação de nova Lei.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/013
Tipo de título
Formal
Título
Mantém em vigor o Decreto-lei n.º 5181, de 26 de fevereiro de 1919, até aprovação de nova Lei.
Datas de produção
1919-08-04
a
1919-08-04
Dimensão e suporte
1 f.
Cota atual
AG.0015/013