Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        001 Abre crédito 100 contos no Ministério do Interior para despesas com a receção ao Presidente da República brasileira 1919-06-06/1919-06-06
        
        (...)
        
        026 Isenta de impostos ou direitos as mercadorias armazenadas na Base Naval dos EUA em Ponta Delgada. 1919-08-20/1919-08-20
        
        027 Considera livre o comércio de óleos e sementes oleaginosas coloniais na Metrópole e nas Colónias 1919-08-19/1919-08-19
        
        028 Abre um crédito extraordinário de 2.000 contos no Ministério das Colónias, para despesas urgentes na província de Angola. 1919-08-20/1919-08-20
        
        029 Delibera sobre Juízos de Transgressões e Juízos Criminais, sobre colocação e remunerações de juizes 1919-08-19/1919-08-19
        
        030 Autoriza a aplicação de duodécimos até à aprovação do orçamento para 1919/1920 1919-08-26/1919-08-26
        
        031 Mantém por um ano o subsídio mensal de 100 contos ao Ministério do Trabalho, para a Assistência Pública. 1919-08-22/1919-08-22
        
        032 Autoriza a transferência da pensão atribuída à mãe para Luísa Rosa Pereira Magalhães, filha do Capitão Luiz A. P. Magalhães. 1919-09-02/1919-09-02
        
        033 Reforça a verba para pagamento dos vencimentos fixados pela Lei n.º 852, de 15 de agosto de 1919. 1919-09-02/1919-09-02
        
        034 Esclarece o disposto no Decreto de 3 de agosto de 1881, referente às pensões de familiares dos empregados das Companhias Braçais 1919-09-02/1919-09-02
        
        035 Autoriza o empréstimo de 6.400 contos ao Ministério da Marinha, para aquisição de cruzadores 1919-09-02/1919-09-02
        
        036 Autoriza o fornecimento de bronze para estátua em homenagem a António França Borges 1919-09-03/1919-09-03
        
        (...)
        
        074 Cria uma paróquia civil na povoação de Fazenda, Lages das Flores 1919-11-27/1919-11-27

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/031

Tipo de título

Atribuído

Título

Mantém por um ano o subsídio mensal de 100 contos ao Ministério do Trabalho, para a Assistência Pública.

Datas de produção

1919-08-22 a 1919-08-22

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0015/031

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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