Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        0020 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923 1922/1923-11-30
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        001 Relação de Leis do Senado da República entradas para promulgação na legislatura de 1922-1923 1923/1923
        
        002 Ofício a comunicar a constituição da Mesa do Senado para a legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1922-12-02
        
        003 Autoriza a Câmara Municipal da Madalena (Pico) a aforar a serra inculta e alienar baldios 1922-12-19/1922-12-19
        
        004 Cria uma assembleia eleitoral no lugar da Marmeleira, concelho de Rio Maior 1922-12-19/1922-12-19
        
        005 Suprime o 3.º ofício de escrivão da Comarca da Ilha de S. Jorge 1922-12-19/1922-12-19
        
        006 Torna livre a importação de farinhas de trigo no distrito do Funchal 1922-12-22/1922-12-22
        
        007 Abre um crédito de 4.000 contos a favor do Caminho de Ferro de Mormugão. 1923-01-23/1923-01-23
        
        008 Manda conservar na Direção do Arsenal do Exército o General reformado António Xavier Correia Barreto 1923-02-02/1923-02-02
        
        009 Extingue o Comissão Geral na Exposição do Rio de Janeiro e autoriza despesas de 10.500 contos com a mesma 1923-01-23/1923-01-23
        
        010 Cria um adicional de 2% sobre os impostos cobrados pela Alfândega do Funchal para o Hospital da Santa Casa da Misericórdia 1923-02-09/1923-02-09
        
        011 Autoriza o reforço de algumas dotações do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações 1923-02-20/1923-02-20
        
        012 Manda abrir um crédito de 500 contos a favor dos Hopspitais da Universidade de Coimbra 1923-03-02/1923-03-02
        
        013 Cria a freguesia de Albergaria dos Doze 1923-11-09/1923-11-09
        
        014 Excetua da desamortização estabelecida no Art.º 2.º da Lei n.º 742, os imóveis do concelho de Ovar cedidos à Misericórdia 1923-03-16/1923-03-16
        
        015 Cria a Junta Autónoma das Obras do Porto e Barra de Tavira 1923-03-16/1923-03-16
        
        016 Mantém a sindicância aos Transportes Marítimos do Estado 1923-03-23/1923-03-23
        
        017 Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo para concluir as obras de instalações eléctricas e hidráulicas 1923-03-23/1923-03-23
        
        018 Determina que alguns empregados dos Caminhos de Ferro mantenham os vencimentos atribuídos pelo Decreto nº 7016 1923-03-23/1923-03-23
        
        019 Sujeita determinadas mercadorias de procedência alemã ao regime que vigorou durante o acordo comercial 1923-03-23
        
        020 Concede uma redução de preços nos Caminhos de Ferro a determinados mutilados de guerra 1923-04-17/1923-04-17
        
        021 Manda regressar ao serviço ativo o alferes reformado António Joaquim Gaspar de Almeida 1923-04-20/1923-04-20
        
        022 Aprova para ratificação os tratados sobre a política a seguir nas questões relativas à China e à revisão da pauta aduaneira 1923-04-20/1923-04-20
        
        023 Manda abrir um crédito de 38.900$ para pagamento de melhorias de vencimentos a auditores administrativos 1923-04-27
        
        024 Autoriza o Ministério das Finanças a ceder ao Ministério da Agricultura a Mata do Lagar do Seminário, concelho de Coimbra 1923-04-27/1923-04-27
        
        025 Reforça com 500 contos a dotação do Ministério do Comércio e Comunicações para efeitos de "Trabalhos Fluviais" 1923-04-27/1923-04-27
        
        026 Transfere determinadas verbas entre capítulos do orçamento do Ministério da Guerra 1923-05-08/1923-05-08
        
        027 Fixa os vencimentos e pensões de reforma da Guarda Fiscal 1923-05/1923-05
        
        028 Torna extensivo ao pessoal especializado da Aeronáutica Naval a Lei 940 de 13 de fevereiro de 1920 1923-05/1923-05
        
        029 Cria uma assembleia eleitoral em Olhalvo, concelho de Alenquer 1923-05-11/1923-05-11
        
        030 Torna extensivo a determinados pensionistas civis e militares a Lei nº 1355 1923-05-18
        
        031 Considera canceladas após 3 anos as fianças prestadas nas Alfândegas sobre mercadorias de antigos navios alemães 1923-05-18
        
        032 Cria a freguesia da Malveira, concelho de Mafra 1923-05-18/1923-05-18
        
        033 Concede a reforma no posto imediato ao sargento reformado, Francisco Guimarães Fischer. 1923-05-18/1923-05-18
        
        034 Fixa o número de assembleias eleitorais no concelho de Felgueiras. 1923-05-18/1923-05-18
        
        035 Excetua das restrições impostas pelo Decreto nº 8439 a exportação de livros editados em Portugal 1923-05-18/1923-05-18
        
        036 Determina o envio à Direção Geral das Belas-Artes de um exemplar de todas as publicações para o Gabinete de Leitura Português do Rio de Janeiro 1923-05-18/1923-05-18
        
        037 Isenta de direitos o papel destinado a impressão da «História da Colonização Portuguesa no Brasil» 1923-05-18/1923-05-18
        
        038 Abre um crédito de 1.280 contos a favor do Ministério da Justiça, destinado a estabelecimentos prisionais 1923-05-18/1923-05-18
        
        039 Fixa em 7.500.000$ ouro o custo das obras de adaptação do porto de Leixões ao serviço comercial 1923-05-25
        
        040 Autoriza o Governo a entregar à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Porto 750 contos para obras no porto de Leixões 1923-05-25/1923-05-25
        
        041 Transfere 100.354$00 do Art.º 35.º para outros Artigos do orçamento do Ministério do Trabalho 1923-06-28/1923-06-28
        
        042 Cria a freguesia de Riachos 1923-06-23/1923-06-23
        
        043 Manda reforçar com 20.000$ rubrica do orçamento do Ministério da Agricultura 1923-06-30/1923-06-30
        
        044 Abre um crédito especial de 815.000$00 a favor da Imprensa Nacional de Lisboa 1923-07-02/1923-07-02
        
        045 Transfere verba de 14.800$00 do orçamento do Ministério do Comércio 1923-07-02/1923-07-02
        
        046 Autoriza o Governo a realizar os funerais do Almirante Leote do Rego 1923-07-07/1923-07-07
        
        047 Transporta no orçamento do Ministério da Instrução Pública uma verba de 12.000$00 para reparações da estufa do Jardim Botânico. 1923-07-07/1923-07-07
        
        048 Manda fazer funerais nacionais ao poeta Guerra Junqueiro 1923-07-10/1923-07-10
        
        049 Estabelece receitas e despesas para o ano económico de 1923-1924 1923-07-13
        
        050 Autoriza a abertura de um crédito de 200.000$00 para condução de vadios e degredados 1923-07-24/1923-07-24
        
        051 Esclarece disposições da Lei 1452, de 20 de Julho de 1923, sobre melhorias de vencimentos do funcionalismo 1923-08-02
        
        052 Isenta de direitos aduaneiros o material destinado ao Instituto de Radiologia de Ponta Delgada 1923-08-04/1923-08-04
        
        053 Dispensa o asilo de velhos de Alcobaça de venda de determinados bens 1923-08-04/1923-08-04
        
        054 Aprova para ratificação determinadas emendas ao Pacto da Sociedade das Nações 1923-08-04/1923-08-04
        
        055 Aprova para ratificação o Tratado de Paz entre Portugal e outras Nações assinado em Trianon, a 4 de junho de 1920 1923-08-04/1923-08-04
        
        056 Restringe importação de designados produtos para consumo nas alfândegas do Continente 1923-08-04
        
        057 Torna aplicáveis a clubes, associações, etc. , de Desporto, as isenções do Art.º 1.º da Lei 1290 1923-08-04/1923-08-04
        
        058 Considera mutilados de guerra os militares abrangidos pela alínea a) do Artº 6º da Lei nº 1270 1923-08-04/1923-08-04
        
        059 Aprova para ratificação a Convenção internacional para supressão do tráfico de mulheres e crianças 1923-08-04/1923-08-04
        
        060 Fixa o subsídio anual e as despesas de representação abonadas ao Presidente da República 1923-08-06/1923-08-06
        
        061 Concede determinadas regalias aos mancebos que frequentem cursos superiores 1923-08-05
        
        062 Manda contar a antiguidade ao Major de Infantaria João Maria Ferreira do Amaral desde a data da graduação neste posto 1923-08-05/1923-08-05
        
        063 Manda contar a oficiais de Artilharia o serviço prestado no Arsenal do Exército como tempo efectivo 1923-09-26/1923-09-26
        
        064 Adita um § ao Art.º 1.º do Decreto 364, de 11 de março de 1914 1923-09-26/1923-09-26
        
        065 Promove, a título honorário, os Oficiais abrangidos pela Lei nº 1170, com percentagem de invalidez igual ou superior a 50% 1923-09-26/1923-09-26
        
        066 Considera instituição benemérita a Caixa de Socorros a Estudantes Pobres 1923-09-26/1923-09-26
        
        067 Concede abonos de viagem aos funcionários diplomáticos e consulares com assento no Parlamento. 1923-09-29/1923-09-29
        
        068 Regula o abono de passagens de regresso às famílias de funcionários aposentados das Colónias. 1923-09-26/1923-09-26
        
        069 Altera o Art.º 4.º da Lei Eleitoral (inelegibilidade de funcionários) 1923-09-26/1923-09-26
        
        070 Transforma a Escola Industrial de Madeira Pinto, em Angra do Heroísmo, em Escola Comercial e Industrial. 1923-09-26/1923-09-26
        
        071 Cede à Câmara Municipal de Chaves o antigo forte denominado de S. Neutel 1923-09-26/1923-09-26
        
        072 Reintegra no serviço ativo do exército o Tenente de Infantaria, reformado, Mário Botelho Mata e Silva 1923-09-26/1923-09-26
        
        073 Confere o título de Engenheiro industrial aos oficiais de Artilharia de pé 1923-10-09/1923-10-09
        
        074 Estabelece medidas de desenvolvimento da indústria sericícola 1923-10-09
        
        075 Passa para a posse do Ministério da Agricultura a propriedade onde está instalado o Posto Agrário do Minho Litoral. 1923-10-09/1923-10-09
        
        076 Cria uma assembleia eleitoral em Montoito, concelho do Redondo 1923-10-09/1923-10-09
        
        077 Cria uma assembleia eleitoral em Igrejinha, concelho de Arraiolos 1923-10-09/1923-10-09
        
        078 Autoriza a Direção-Geral de Serviços Florestais a fazer um empréstimo à Cooperativa dos Empregados Florestais 1923-10-09/1923-10-09
        
        079 Cria uma Caixa Escolar nas Escolas Industriais e Comerciais 1923-10-09/1923-10-09
        
        080 Autoriza a Câmara Municipal de Santarém a vender determinados baldios 1923-10-09/1923-10-09
        
        081 Restabelece a antiga freguesia de Alfrivida, concelho de Vila Velha de Ródão 1923-10-09
        
        082 Cria a Escola Agrícola Móvel de Monchique 1923-10-09/1923-10-09
        
        083 Admite a concurso para escrivães de direito, os escrivães ajudantes de juízos de distritos criminais e outros 1923-10-19/1923-10-19
        
        084 Cede à Câmara Municipal da Marinha Grande a posse da povoação de S. Pedro de Moel. 1923-10-19/1923-10-19
        
        085 Cede à Câmara Municipal da Marinha Grande uma porção de terreno na margem esquerda da foz do rio Liz. 1923-10-19/1923-10-19
        
        086 Aprova para ratificação a Convenção sobre propriedade literária e artística Portugal-Brasil 1923-10-23/1923-10-23
        
        087 Extingue o curso integral de educação da mulher e restabelece o curso de perceptoras 1923-10-23/1923-10-23
        
        088 Cria uma assembleia eleitoral em Samora Correia 1923-10-23/1923-10-23
        
        089 Proíbe a abertura de novos estabelecimentos de bebidas alcoólicas perto de escolas e edifícios do Estado 1923-10-23/1923-10-23
        
        090 Cria uma assembleia eleitoral em Vale da Pinta 1923-10-23/1923-10-23
        
        091 Estabelece as regras para a promoção e nomeação de Cônsules 1923-10-23/1923-10-23
        
        092 Regula o número de procuradores com que podem funcionar as Juntas Gerais dos Distritos 1923-10-26/1923-10-26
        
        093 Regula a promoção e transferência de oficiais de justiça 1923-10-26/1923-10-26
        
        094 Determina a nomeação de uma Comissão para estabelecer a "Tabela de Padrão de Invalidade" para acidentes de trabalho 1923-10-30/1923-10-30
        
        095 Determina que a pensão de invalidez não conte para o cálculo do salário dos mutilados e estropiados de guerra 1923-10-30/1923-10-30
        
        096 Passa para o Ministério do Trabalho os serviços de assistência e apoio a mutilados e estropiados de guerra 1923-10-30/1923-10-30
        
        097 Anexa à Comarca de Nisa a freguesia de Gáfete, do concelho do Crato 1923-10-30/1923-10-30
        
        098 Regula a forma de testar a pensão do Montepio Oficial 1923-11-06
        
        099 Inclui nas disposições do Decresto 5411 determinados estabelecimentos comerciais e industriais 1923-11-06
        
        100 Autoriza o Governo a rever o Decreto n.º 7880, de 7 de dezembro de 1921, que criou a Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro 1923-11-13/1923-11-13
        
        Mostrar mais
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1925-05-30
        
        0412 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935 1935-02-28/1935-11-25
        
        0413 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936 1936-01-10/1936-12-28
        
        0414 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1937 1937-01-08/1937-12-17
        
        0415 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1938 1938-02-23/1938-12-20
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0021

Tipo de título

Formal

Título

Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923

Datas de produção

1922-12-02 a 1923-11-30

Dimensão e suporte

1 Maço

Extensões

21,28 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Decretos do Senado para promulgação pelo PR

Cota atual

AG.0021

Cota depósito

0021; Armário - Depósito 1

Cota antiga

Ref.1A-4

Idioma(s)/escrita(s)

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Manchas de humidade

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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