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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0016
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-09-17
0017
Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-11-18
0018
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922-02-09/1922-12-05
0019
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922/1922-11-17
0020
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923
1922/1923-11-30
0021
Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923
1922-12-02/1923-11-30
001
Relação de Leis do Senado da República entradas para promulgação na legislatura de 1922-1923
1923/1923
002
Ofício a comunicar a constituição da Mesa do Senado para a legislatura de 1922-1923
1922-12-02/1922-12-02
003
Autoriza a Câmara Municipal da Madalena (Pico) a aforar a serra inculta e alienar baldios
1922-12-19/1922-12-19
004
Cria uma assembleia eleitoral no lugar da Marmeleira, concelho de Rio Maior
1922-12-19/1922-12-19
005
Suprime o 3.º ofício de escrivão da Comarca da Ilha de S. Jorge
1922-12-19/1922-12-19
006
Torna livre a importação de farinhas de trigo no distrito do Funchal
1922-12-22/1922-12-22
007
Abre um crédito de 4.000 contos a favor do Caminho de Ferro de Mormugão.
1923-01-23/1923-01-23
008
Manda conservar na Direção do Arsenal do Exército o General reformado António Xavier Correia Barreto
1923-02-02/1923-02-02
009
Extingue o Comissão Geral na Exposição do Rio de Janeiro e autoriza despesas de 10.500 contos com a mesma
1923-01-23/1923-01-23
010
Cria um adicional de 2% sobre os impostos cobrados pela Alfândega do Funchal para o Hospital da Santa Casa da Misericórdia
1923-02-09/1923-02-09
011
Autoriza o reforço de algumas dotações do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações
1923-02-20/1923-02-20
012
Manda abrir um crédito de 500 contos a favor dos Hopspitais da Universidade de Coimbra
1923-03-02/1923-03-02
013
Cria a freguesia de Albergaria dos Doze
1923-11-09/1923-11-09
014
Excetua da desamortização estabelecida no Art.º 2.º da Lei n.º 742, os imóveis do concelho de Ovar cedidos à Misericórdia
1923-03-16/1923-03-16
015
Cria a Junta Autónoma das Obras do Porto e Barra de Tavira
1923-03-16/1923-03-16
016
Mantém a sindicância aos Transportes Marítimos do Estado
1923-03-23/1923-03-23
017
Autoriza a Câmara Municipal de Coimbra a contrair um empréstimo para concluir as obras de instalações eléctricas e hidráulicas
1923-03-23/1923-03-23
018
Determina que alguns empregados dos Caminhos de Ferro mantenham os vencimentos atribuídos pelo Decreto nº 7016
1923-03-23/1923-03-23
019
Sujeita determinadas mercadorias de procedência alemã ao regime que vigorou durante o acordo comercial
1923-03-23
020
Concede uma redução de preços nos Caminhos de Ferro a determinados mutilados de guerra
1923-04-17/1923-04-17
021
Manda regressar ao serviço ativo o alferes reformado António Joaquim Gaspar de Almeida
1923-04-20/1923-04-20
022
Aprova para ratificação os tratados sobre a política a seguir nas questões relativas à China e à revisão da pauta aduaneira
1923-04-20/1923-04-20
023
Manda abrir um crédito de 38.900$ para pagamento de melhorias de vencimentos a auditores administrativos
1923-04-27
024
Autoriza o Ministério das Finanças a ceder ao Ministério da Agricultura a Mata do Lagar do Seminário, concelho de Coimbra
1923-04-27/1923-04-27
025
Reforça com 500 contos a dotação do Ministério do Comércio e Comunicações para efeitos de "Trabalhos Fluviais"
1923-04-27/1923-04-27
026
Transfere determinadas verbas entre capítulos do orçamento do Ministério da Guerra
1923-05-08/1923-05-08
027
Fixa os vencimentos e pensões de reforma da Guarda Fiscal
1923-05/1923-05
028
Torna extensivo ao pessoal especializado da Aeronáutica Naval a Lei 940 de 13 de fevereiro de 1920
1923-05/1923-05
029
Cria uma assembleia eleitoral em Olhalvo, concelho de Alenquer
1923-05-11/1923-05-11
030
Torna extensivo a determinados pensionistas civis e militares a Lei nº 1355
1923-05-18
031
Considera canceladas após 3 anos as fianças prestadas nas Alfândegas sobre mercadorias de antigos navios alemães
1923-05-18
032
Cria a freguesia da Malveira, concelho de Mafra
1923-05-18/1923-05-18
033
Concede a reforma no posto imediato ao sargento reformado, Francisco Guimarães Fischer.
1923-05-18/1923-05-18
034
Fixa o número de assembleias eleitorais no concelho de Felgueiras.
1923-05-18/1923-05-18
035
Excetua das restrições impostas pelo Decreto nº 8439 a exportação de livros editados em Portugal
1923-05-18/1923-05-18
036
Determina o envio à Direção Geral das Belas-Artes de um exemplar de todas as publicações para o Gabinete de Leitura Português do Rio de Janeiro
1923-05-18/1923-05-18
037
Isenta de direitos o papel destinado a impressão da «História da Colonização Portuguesa no Brasil»
1923-05-18/1923-05-18
038
Abre um crédito de 1.280 contos a favor do Ministério da Justiça, destinado a estabelecimentos prisionais
1923-05-18/1923-05-18
039
Fixa em 7.500.000$ ouro o custo das obras de adaptação do porto de Leixões ao serviço comercial
1923-05-25
040
Autoriza o Governo a entregar à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Porto 750 contos para obras no porto de Leixões
1923-05-25/1923-05-25
041
Transfere 100.354$00 do Art.º 35.º para outros Artigos do orçamento do Ministério do Trabalho
1923-06-28/1923-06-28
042
Cria a freguesia de Riachos
1923-06-23/1923-06-23
043
Manda reforçar com 20.000$ rubrica do orçamento do Ministério da Agricultura
1923-06-30/1923-06-30
044
Abre um crédito especial de 815.000$00 a favor da Imprensa Nacional de Lisboa
1923-07-02/1923-07-02
045
Transfere verba de 14.800$00 do orçamento do Ministério do Comércio
1923-07-02/1923-07-02
046
Autoriza o Governo a realizar os funerais do Almirante Leote do Rego
1923-07-07/1923-07-07
047
Transporta no orçamento do Ministério da Instrução Pública uma verba de 12.000$00 para reparações da estufa do Jardim Botânico.
1923-07-07/1923-07-07
048
Manda fazer funerais nacionais ao poeta Guerra Junqueiro
1923-07-10/1923-07-10
049
Estabelece receitas e despesas para o ano económico de 1923-1924
1923-07-13
050
Autoriza a abertura de um crédito de 200.000$00 para condução de vadios e degredados
1923-07-24/1923-07-24
051
Esclarece disposições da Lei 1452, de 20 de Julho de 1923, sobre melhorias de vencimentos do funcionalismo
1923-08-02
052
Isenta de direitos aduaneiros o material destinado ao Instituto de Radiologia de Ponta Delgada
1923-08-04/1923-08-04
053
Dispensa o asilo de velhos de Alcobaça de venda de determinados bens
1923-08-04/1923-08-04
054
Aprova para ratificação determinadas emendas ao Pacto da Sociedade das Nações
1923-08-04/1923-08-04
055
Aprova para ratificação o Tratado de Paz entre Portugal e outras Nações assinado em Trianon, a 4 de junho de 1920
1923-08-04/1923-08-04
056
Restringe importação de designados produtos para consumo nas alfândegas do Continente
1923-08-04
057
Torna aplicáveis a clubes, associações, etc. , de Desporto, as isenções do Art.º 1.º da Lei 1290
1923-08-04/1923-08-04
058
Considera mutilados de guerra os militares abrangidos pela alínea a) do Artº 6º da Lei nº 1270
1923-08-04/1923-08-04
059
Aprova para ratificação a Convenção internacional para supressão do tráfico de mulheres e crianças
1923-08-04/1923-08-04
060
Fixa o subsídio anual e as despesas de representação abonadas ao Presidente da República
1923-08-06/1923-08-06
061
Concede determinadas regalias aos mancebos que frequentem cursos superiores
1923-08-05
062
Manda contar a antiguidade ao Major de Infantaria João Maria Ferreira do Amaral desde a data da graduação neste posto
1923-08-05/1923-08-05
063
Manda contar a oficiais de Artilharia o serviço prestado no Arsenal do Exército como tempo efectivo
1923-09-26/1923-09-26
064
Adita um § ao Art.º 1.º do Decreto 364, de 11 de março de 1914
1923-09-26/1923-09-26
065
Promove, a título honorário, os Oficiais abrangidos pela Lei nº 1170, com percentagem de invalidez igual ou superior a 50%
1923-09-26/1923-09-26
066
Considera instituição benemérita a Caixa de Socorros a Estudantes Pobres
1923-09-26/1923-09-26
067
Concede abonos de viagem aos funcionários diplomáticos e consulares com assento no Parlamento.
1923-09-29/1923-09-29
068
Regula o abono de passagens de regresso às famílias de funcionários aposentados das Colónias.
1923-09-26/1923-09-26
069
Altera o Art.º 4.º da Lei Eleitoral (inelegibilidade de funcionários)
1923-09-26/1923-09-26
070
Transforma a Escola Industrial de Madeira Pinto, em Angra do Heroísmo, em Escola Comercial e Industrial.
1923-09-26/1923-09-26
071
Cede à Câmara Municipal de Chaves o antigo forte denominado de S. Neutel
1923-09-26/1923-09-26
072
Reintegra no serviço ativo do exército o Tenente de Infantaria, reformado, Mário Botelho Mata e Silva
1923-09-26/1923-09-26
073
Confere o título de Engenheiro industrial aos oficiais de Artilharia de pé
1923-10-09/1923-10-09
074
Estabelece medidas de desenvolvimento da indústria sericícola
1923-10-09
075
Passa para a posse do Ministério da Agricultura a propriedade onde está instalado o Posto Agrário do Minho Litoral.
1923-10-09/1923-10-09
076
Cria uma assembleia eleitoral em Montoito, concelho do Redondo
1923-10-09/1923-10-09
077
Cria uma assembleia eleitoral em Igrejinha, concelho de Arraiolos
1923-10-09/1923-10-09
078
Autoriza a Direção-Geral de Serviços Florestais a fazer um empréstimo à Cooperativa dos Empregados Florestais
1923-10-09/1923-10-09
079
Cria uma Caixa Escolar nas Escolas Industriais e Comerciais
1923-10-09/1923-10-09
080
Autoriza a Câmara Municipal de Santarém a vender determinados baldios
1923-10-09/1923-10-09
081
Restabelece a antiga freguesia de Alfrivida, concelho de Vila Velha de Ródão
1923-10-09
082
Cria a Escola Agrícola Móvel de Monchique
1923-10-09/1923-10-09
083
Admite a concurso para escrivães de direito, os escrivães ajudantes de juízos de distritos criminais e outros
1923-10-19/1923-10-19
084
Cede à Câmara Municipal da Marinha Grande a posse da povoação de S. Pedro de Moel.
1923-10-19/1923-10-19
085
Cede à Câmara Municipal da Marinha Grande uma porção de terreno na margem esquerda da foz do rio Liz.
1923-10-19/1923-10-19
086
Aprova para ratificação a Convenção sobre propriedade literária e artística Portugal-Brasil
1923-10-23/1923-10-23
087
Extingue o curso integral de educação da mulher e restabelece o curso de perceptoras
1923-10-23/1923-10-23
088
Cria uma assembleia eleitoral em Samora Correia
1923-10-23/1923-10-23
089
Proíbe a abertura de novos estabelecimentos de bebidas alcoólicas perto de escolas e edifícios do Estado
1923-10-23/1923-10-23
090
Cria uma assembleia eleitoral em Vale da Pinta
1923-10-23/1923-10-23
091
Estabelece as regras para a promoção e nomeação de Cônsules
1923-10-23/1923-10-23
092
Regula o número de procuradores com que podem funcionar as Juntas Gerais dos Distritos
1923-10-26/1923-10-26
093
Regula a promoção e transferência de oficiais de justiça
1923-10-26/1923-10-26
094
Determina a nomeação de uma Comissão para estabelecer a "Tabela de Padrão de Invalidade" para acidentes de trabalho
1923-10-30/1923-10-30
095
Determina que a pensão de invalidez não conte para o cálculo do salário dos mutilados e estropiados de guerra
1923-10-30/1923-10-30
096
Passa para o Ministério do Trabalho os serviços de assistência e apoio a mutilados e estropiados de guerra
1923-10-30/1923-10-30
097
Anexa à Comarca de Nisa a freguesia de Gáfete, do concelho do Crato
1923-10-30/1923-10-30
098
Regula a forma de testar a pensão do Montepio Oficial
1923-11-06
099
Inclui nas disposições do Decresto 5411 determinados estabelecimentos comerciais e industriais
1923-11-06
100
Autoriza o Governo a rever o Decreto n.º 7880, de 7 de dezembro de 1921, que criou a Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro
1923-11-13/1923-11-13
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0022
Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924
1923/1924-12-02
0413
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1936
1936-01-10/1936-12-28
0414
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1937
1937-01-08/1937-12-17
0415
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1938
1938-02-23/1938-12-20
0416
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1939
1939-01-18/1939-12-18
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923
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Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923
Description details
Record not reviewed.
Description level
Process
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0021
Production dates
1922-12-02
to
1923-11-30
Dimension and support
1 Maço
Scope and content
Decretos do Senado para promulgação pelo PR
Physical quota
AG.0021
Deposit quota
0021
Previous location
Ref.1A-4
Physical characteristics and technical requirements
Manchas de humidade