Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        001 Abre crédito 100 contos no Ministério do Interior para despesas com a receção ao Presidente da República brasileira 1919-06-06/1919-06-06
        
        (...)
        
        018 Manda inscrever no orçamento verbas para a Casa da Moeda para despesas com o fabrico de cédulas de $05 e $10 1919-08-12/1919-08-12
        
        019 Mantém o decreto nº 5481, de 30 de abril de 1919, relativo a Bairros Sociais, e ordena o pagamento dos encargos já assumidos 1919-08-12/1919-08-12
        
        020 Abre um crédito de 100.000$ no Ministério do Interior, para socorro das vítimas de tempestade na ilha de S. Miguel 1919-08-13
        
        021 Promove a General o Coronel José Mendes Ribeiro Norton de Matos 1919-08-15/1919-08-15
        
        022 Cria um imposto de $00(3) por litro sobre a cal importada pela Alfândega do Funchal, para a Câmara Municipal de Porto Santo 1919-08-18
        
        023 Define a condição de autorizações ao Conselho de Ministros, dadas pelo Artº 5º da Lei 837, de 30 de junho 1919 1919-09-01/1919-09-01
        
        024 Autoriza o reforço do orçamento de vários ministérios, para despesas decorrentes da Guerra (repatriamento, Conferência de Paz...) 1919-08-19/1919-08-19
        
        025 Abre créditos extraordinários nos Ministérios do Interior e da Guerra, para despesas com manutenção da ordem pública 1919-08-19/1919-08-19
        
        026 Isenta de impostos ou direitos as mercadorias armazenadas na Base Naval dos EUA em Ponta Delgada. 1919-08-20/1919-08-20
        
        027 Considera livre o comércio de óleos e sementes oleaginosas coloniais na Metrópole e nas Colónias 1919-08-19/1919-08-19
        
        028 Abre um crédito extraordinário de 2.000 contos no Ministério das Colónias, para despesas urgentes na província de Angola. 1919-08-20/1919-08-20
        
        (...)
        
        074 Cria uma paróquia civil na povoação de Fazenda, Lages das Flores 1919-11-27/1919-11-27

Define a condição de autorizações ao Conselho de Ministros, dadas pelo Artº 5º da Lei 837, de 30 de junho 1919

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0015/023

Tipo de título

Atribuído

Título

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Datas de produção

1919-09-01 a 1919-09-01

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0015/023

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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