Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0783 Comutação de penas (1990) 1990-12-22/1990-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa, no processo n.º 302/89 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em três anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        (...)
        
        018 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 200.000$00 aplicada a Rosalina Maria Mota Ribeiro Onofre, no processo nº.1209/87 da 2ª Secção do 5º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. 1990-12-22/1990-12-22
        
        019 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eugénio Romero Caicedo, no processo n.º 363/87 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        020 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60.000$00 aplicada a Alberto Forero Escobar, no processo nº 4861/87 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Farzin Fahimi, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila da Praia da Vitória. 1990-12-22/1990-12-22
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Benvinda Semedo Neves, no Procº nº 360/88 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Lagos. 1990-12-22/1990-12-22
        
        023 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires, no Processo nº 448/87 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra, reduzida, por indulto, em três anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        024 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João de Andrade, no Processo nº 6459/86 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada, reduzida, por indulto, em um ano e seis meses de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        025 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cassimo Teixeira, no Procº nº 381/88 da 2ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures. 1990-12-22/1990-12-22
        
        026 Decreto que substitui a pena acessória de expulsão para o País de origem - Turquia - pelo período de 20 anos, aplicada a Zubeyda Seiferth, no Proc.º n.º 44/88 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, pela pena acessória de expulsão para a Alemanha, ou para outro País de acolhimento, pelo mesmo período de tempo. 1990-12-22/1990-12-22
        
        027 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel António Lopes, no Proc.º n.º 612/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        028 Decreto que revoga, por indulto, os 200 dias de prisão fixados em alternativa à pena de multa de 60.000$00 aplicada a Maria Zuila Araújo Samsin, no processo nº 4865/87 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        (...)
        
        048 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Giovanni Londini, no Proc.º n.º 2591/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo. 1990-12-22/1990-12-22

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires, no Processo nº 448/87 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra, reduzida, por indulto, em três anos de prisão.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires, no Processo nº 448/87 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra, reduzida, por indulto, em três anos de prisão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/023

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires, no Processo nº 448/87 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra, reduzida, por indulto, em três anos de prisão.

Datas de produção

1990-12-22 a 1990-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 74-Z/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.0783/023

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires, no Processo nº 448/87 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra, reduzida, por indulto, em três anos de prisão.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Conceição Pereira Aires, no Processo nº 448/87 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Sesimbra, reduzida, por indulto, em três anos de prisão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços