Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Ruela Ruano, no Proc.º n.º 1242/87 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Viana do Castelo, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Ruela Ruano, no Proc.º n.º 1242/87 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Viana do Castelo, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Ruela Ruano, no Proc.º n.º 1242/87 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Viana do Castelo, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão
Datas de produção
1990-12-22
a
1990-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 74-I/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0783/009