Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0783 Comutação de penas (1990) 1990-12-22/1990-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Jerónimo de Vasconcelos Barbosa, no processo n.º 302/89 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em três anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        (...)
        
        030 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Tavares Sanches, no Proc.º n.º 5177/87 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        031 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Ana Tavares, no processo nº. 334/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, reduzida, por indulto, em três anos de prisão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        032 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Antónia da Costa Chantre, no Proc.º n.º 45/89 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        033 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Rafael Agostinho Cassungo Kabinda, no Proc.º n.º 3/87 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Silves. 1990-12-22/1990-12-22
        
        034 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Miguel Duarte no Procº nº 237/89 da 4ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1990-12-22/1990-12-22
        
        035 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso, no Proc.º n.º 106/89 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1990-12-22/1990-12-22
        
        036 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto António Duarte, no Proc.º n.º 373/89 da 4.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé. 1990-12-22/1990-12-22
        
        037 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita no Proc.º n.º 1803/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro. 1990-12-22/1990-12-22
        
        038 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Nelson Cardoso Medina no Procº nº 17/89 do Tribunal Círculo de Portimão 1990-12-22/1990-12-22
        
        039 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Majid Meshkatol Namelek, no Proc.º n.º 204/88 do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Praia da Vitória. 1990-12-22/1990-12-22
        
        040 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mohamed Riaz Anade, no Procº nº 108/87 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1990-12-22/1990-12-22
        
        (...)
        
        048 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Giovanni Londini, no Proc.º n.º 2591/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo. 1990-12-22/1990-12-22

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/035

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Maria dos Reis Costa Afonso, no Proc.º n.º 106/89 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Datas de produção

1990-12-22 a 1990-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 74-M1/90 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.0783/035

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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