Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira, no processo nº 42/85 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Canaveses, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira, no processo nº 42/85 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Canaveses, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Joaquim Teixeira, no processo nº 42/85 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Marco de Canaveses, reduzida, por indulto, em dois anos de prisão.
Datas de produção
1990-12-22
a
1990-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 74-H/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0783/008