Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Moreira, no Processo nº 178/87 da 2ª Secção do 1º Juízo Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Moreira, no Processo nº 178/87 da 2ª Secção do 1º Juízo Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0783/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Moreira, no Processo nº 178/87 da 2ª Secção do 1º Juízo Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em um ano de prisão.
Datas de produção
1990-12-22
a
1990-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto nº 74-B/90 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1990/12/22 - Supl.)
Cota atual
AG.0783/002