Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        001 Aprova a Lei eleitoral 1915-05-27/1915-05-27
        
        (...)
        
        088 Incorpora na freguesia de Vendas Novas 4 herdades da freguesia de Cabrela, do concelho de Montemor-o-Novo 1915-09-01/1915-09-01
        
        089 Autoriza a Câmara Municipal de Chaves a contrair um empréstimo extraordinário de 120.000$, para obras diversas 1915-08-31
        
        090 Autoriza o pagamento de vencimentos em dívida ao pessoal dos quadros de Obras Públicas e Minas 1915-09-01/1915-09-01
        
        091 Dispõe sobre a forma de pagamento de vencimentos a professoras do liceu central José Falcão, em Coimbra 1915-09-02/1915-09-02
        
        092 Aplica o disposto no Art. 3º da Lei 142 de 27 de Abril de 1914 ao pessoal da administração dos Serviços Fabris do Arsenal do Alfeite 1915-09-02
        
        093 Determina que todos os funcionários têm direito a vencimento de exercício 1915-09-02/1915-09-02
        
        094 Cria no concelho de Loures uma paróquia civil com sede em Caneças, constituída pelas localidades de Caneças e Vale Nogueira 1915-09-02/1915-09-02
        
        095 Define a contagem de antiguidade relativa ao Primeiro Sargento António Antunes Guerra e ao Segundo Sargento Adelino O. Almeida Graça 1915-09-02/1915-09-02
        
        096 Altera os Artigos 430º e 448º do Decreto lei de 25 de maio de 1911 (do Ministério da Guerra) 1915-09-02/1915-09-02
        
        097 Concede à Câmara Municipal de Ribeira Brava um prédio rústico e urbano pela quantia de 1.350$ 1915-09-04/1915-09-04
        
        098 Inscreve no orçamento de despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros verbas para o consulado de Vigo 1915-09-04/1915-09-04
        
        (...)
        
        116 Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues 1915-09-07/1915-09-07

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/093

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina que todos os funcionários têm direito a vencimento de exercício

Datas de produção

1915-09-02 a 1915-09-02

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0009/093

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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